Filho de Bezerra pode cumprir 30 anos até ter direito a semiaberto

O empresário Carlos Alberto Bezerra, de 57 anos, que confessou ter matado a ex-namorada e o atual dela a tiros, pode cumprir até 30 anos em regime fechado, antes de receber qualquer tipo de progressão, caso seja condenado à pena máxima prevista para este tipo de crime.

A legislação estabelece três regimes prisionais: fechado, semiaberto e aberto. 

Ao MidiaNews, o advogado criminalista Ricardo Oliveira explicou como funciona a medida em casos de crimes hediondos, como é o do casal assassinado, a servidora Thays Machado, de 44 anos, e o namorado dela Wilian César Moreno, de 30. 

Segundo o especialista, em se tratando de crimes hediondos, há três tipos de modalidades de progressão de pena, sendo que elas são, pela gravidade do crime, mais severas do que em crimes comuns.

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Ricardo Oliveira é advogado criminalista

“O agente condenado pelo crime hediondo vai progredir do regime mais gravoso para o mais benéfico quando 40% da pena for cumprida, se ele for réu primário e se não houver o resultado morte”, explicou.

Já em casos como o do empresário, em que as vítimas morreram, a porcentagem de pena cumprida deve subir para 50%.

“Então, é 40% para progredir crime hediondo de réu primário que não tenha ocorrido resultado morte e 50% da pena para ele progredir quando houver o resultado morte”, explica.

A terceira modalidade se aplica a reincidentes em crimes hediondos, nesses casos o “agente” deve cumprir 60% dessa pena em regime fechado antes de receber qualquer tipo de progressão.

Essa dinâmica ficou mais severa desde 2019, com o pacote anticrime. Antes disso “a progressão de regime no caso dos condenados por crimes hediondos se dava após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado fosse primário, e de 3/5, se reincidente”.

A morte de Thays se enquadra no crime de feminicídio que, conforme Oliveira, não é um crime autônomo e, sim, uma qualificadora.

“Precisamos esclarecer que feminicídio não é um crime autônomo, ele é um homicídio que é qualificado quando praticado contra a mulher em razão do sexo feminino. E por ser um homicídio qualificado, ele se torna um crime hediondo”, afirmou.

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A advogada Thays Machado foi assassinada a tiros pelo ex, Carlos Alberto Gomes Bezerra

O inquérito ainda não foi concluído pela Polícia Civil, e não se sabe ao certo as demais qualificadoras que serão atribuídas ao crime.

Dentre algumas que podem se enquadrar no caso estão o recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima e o crime por motivo torpe.

O casal foi morto com três tiros cada um, que atingiram regiões letais. O empresário cometeu o crime de dentro de um Renault Kwid, após ter rondado o prédio de onde as vítimas saíram.

O empresário alegou ter cometido o crime devido a uma “descompensa emocional” causada pela diabetes. Carlos Alberto e Thays estavam separados havia cerca de 45 dias e ele não aceitava o fim da relação.

Carlos deve passar pelo júri popular. Se condenado às penas máximas em caso de homicídio qualificado, que seriam de 30 anos cada vítima, ele pode vir a receber uma pena de 60 anos de prisão.

Como o crime resultou em morte e na atual dinâmica da progressão de pena, 50% desse total deverá ser cumprido em regime fechado antes de qualquer tipo de progressão.