Governo envia à AL projeto de auxílio financeiro a 35 mil famílias

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um Projeto de Lei que cria uma rede de proteção social para assistir 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Intitulado de “Pró-Família”, o programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT).

O público-alvo são 35 mil famílias que vivem com uma renda familiar per capita inferior a um terço do salário mínimo vigente, prioritariamente os que vivem em condições de pobreza e de extrema pobreza. Os beneficiados deverão receber um auxílio mensal para ser investido, principalmente, em alimentação. No entanto, para receber o valor, as famílias terão que atender a uma série de condicionalidades, como, por exemplo, manter a frequência escolar dos filhos.

Entre as justificativas apresentadas pela equipe gestora, responsável pela elaboração do projeto, está o Art. 1º do Decreto nº 2.481, de 31 de julho de 2014, que diz: “Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS tem por finalidade promover a inclusão social, a assistência integral e ações voltadas às famílias que vivem em situação de pobreza; proporcionar cidadania e inclusão social aos beneficiários dos programas sociais"

O governador Pedro Taques defendeu que o Governo vai celebrar a saída das pessoas do programa, com uma qualificação profissional que possibilite a retomada produtiva, e também a inclusão social.

“Vamos comemorar a saída das pessoas com formação e qualificação, que possibilite uma retomada digna e justa, com o apoio do Estado”, ressaltou.

O governador disse ainda que é necessário tomar medidas emergenciais para dar suporte às famílias vulneráveis, que mais sofrem em tempos de crise.

O titular da Setas, Max Russi, explicou que o programa vai criar uma grande rede de proteção social, com o envolvimento dos agentes comunitários de saúde e assistentes sociais, que serão diretamente envolvidos na execução e acompanhamento do programa. Caberá aos profissionais fazerem um cadastro socioeconômico das pessoas assistidas para que, além do complemento da renda, as famílias recebam apoio educacional e tenha prioridade nos cursos de qualificação ofertados pelo Estado.

“Nós queremos incluir no programa cinco mil agentes de saúde, assistentes sociais e também iremos envolver os Centros de Referências. Os agentes conhecem muito bem os bairros no qual trabalham, convivem no dia a dia com os problemas sociais e sabem das dificuldades da população mais carente” pontuou o secretário da Setas-MT.

O projeto prevê ainda a articulação para firmar parcerias entre os seguintes entes: Municípios, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Maçonaria, Lions e Rotary, Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Conselhos Comunitários, Instituições de Ensino Superior, Sistema S, Igrejas, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil para Interesse Público (Oscip’s) e Associações, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associações Comerciais, e Federação do Comércio (Fecomércio).