Justiça manda desocupar áreas na beira do Lago de Manso

A Justiça de Mato Grosso cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), ao menos dez mandados de reintegração de posse para desocupar áreas à beira do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães. Um dos primeiros locais visitados pelos oficiais de Justiça foi a comunidade de João Carro, onde os proprietários foram notificados das decisões.

A reportagem apurou que um dos condomínios contra o qual já há decisão de reintegração de posse é o Pontal do Manso. Ao menos uma pousada também foi notificada.

Os mandados foram expedidos pela Justiça de Chapada dos Guimarães, que atendeu pedidos da empresa Furnas Centrais Elétricas, administradora da Usina de Manso. 

Nos últimos meses, a empresa ingressou com mais de 40 pedidos solicitando a retirada de benfeitorias construídas a até 290 metros ao redor do lago. Além de condomínios de luxo e pousadas, entre os alvos de Furnas está o resort Malai Manso, contra o qual ainda não há decisão. No pedido, empresa requereu a retirada de parte das estruturas erguidas pelo hotel à beira do lago, como decks, choupanas e cercas.

Conforme as ações, o contrato de concessão da área assinado com a União previa que a empresa é a responsável pela proteção ambiental e conservação da área à margem do lago.

Outro lado

De acordo com o advogado Tabajara Agular Praieiro Alves, que representa moradores de um condomínio à beira do Manso, a decisão de desapropriação das margens se baseia em uma interpretação ultrapassada da legislação ambiental.

Segundo ele, a região de Manso foi considerada pela Prefeitura de Chapada como zona de interesse urbano, fazendo com que a necessidade de preservação das margens se restrinja a apenas 30 metros da lâmina d'água.

O advogado explica ainda que a medida vai prejudicar mais de mil pessoas que vivem nas regiões, como pescadores, guias turísticos e outros trabalhadores cuja renda está ligada ao lago. 

“Calculo que mais de mil moradores serão atingidos com a decisão, são diversas ações que tramitam em Chapada dos Guimarães e em Rosário Oeste”, explica. 

“É uma medida que vai gerar um prejuízo social enorme, um dano na área hoteleira, na área de turismo, conseguirá atingir desde pescadores até grandes empreendimentos da região”, comenta.  

Argumentação de Furnas

Na ação, Furnas alegou que nenhuma benfeitoria poderia ser construída na área que foi desapropriada em fevereiro de 1958 para a construção da usina. 

Em vistorias realizadas entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano, a empresa constatou que foram verificadas construções “ilegais”, como ruas, cercas, quiosques, área gramada, pontes e passarelas na área do Malai Manso. 

“As ocupações perpetradas em bens da União, localizadas às margens de reservatórios de usinas hidrelétricas, não merecem perdurar, uma vez que comprometem a segurança da operação das barragens, dos próprios invasores e causam danos ambientais”, diz trecho do processo contra o Malai Manso. 

Segundo Tabajara Alves, a usina descumpriu diversas vezes a legislação ambiental, como a não construção de escadas para os peixes, o que teria feito com que algumas espécies quase desaparecessem, além do corte irregular de árvores durante a construção do reservatório. Por isso, conforme o advogado, seria incoerente a alegação da empresa de desapropriação para a preservação da área. 

Ministério Público

Para impedir a reintegração, moradores de nove comunidades e cinco projetos de assentamento na beira do lago pediram à prefeita de Chapada, Thelma de Oliveira (PSDB), que assuma a gestão das praias do Manso, com base na Lei 13.240 de 30 de dezembro de 2015. 

Os moradores também solicitaram ao Ministério Público Federal para entrar com ações contra Furnas por não ter cumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometeu a construir um centro de capacitação, uma escola pública e um posto de saúde na região de Paraíso do Manso, além de uma ponte de concreto sobre o Rio Quilombo. 

O pedido ao Ministério Público lembra que os moradores estão sofrendo com as notificações extrajudiciais para retirar benfeitorias da beira do lago. Notificações deste tipo ocorrem desde 2019.

“Pessoas simples estão perdendo o seu ganha-pão, pesqueiros, restaurantes, pousadas, estão sendo fechadas, trabalhadores estão ficando desempregados. Causando grande impacto na economia local, já muito afetada pela Pandemia do Covid-19”, diz o documento enviado à Promotoria de Chapada.