Lei é desrespeitada e secretária pede mais "empatia" à população

A Lei do Silêncio segue sendo desrespeitada na Capital, de acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares. Ela destaca que as denúncias "estão bombando" e que o efetivo não consegue atender todas as demandas. 

Eu poderia ter 100 fiscais por noite trabalhando, eu não conseguiria atender todas as demandas

Recentemente a Câmara Municipal aprovou uma nova legislação sobre poluição sonora em Cuiabá.

Em entrevista nesta quarta-feira (9), a secretária destacou que este não é um problema e desafio só da Prefeitura, mas também da sociedade e da Segurança Pública, pois pode impactar em crimes ambientais.  

Ela disse ainda que a equipe de fiscalização não é capaz de atender todas as demandas da capital, Considerando que são muitas e o efetivo é reduzido. 

“Eu poderia ter 100 fiscais por noite trabalhando, eu não conseguiria atender todas as demandas. Não é só uma questão de quantitativo de fiscais, mas uma questão também de cidadania, de consciência da sociedade, que cada um de nós podemos colaborar para evitar isso”, afirmou. 

“As reclamações continuam bombando, seja nas redes sociais, seja através do Disque-Silêncio da Prefeitura. [Precisa] ter um pouco mais de empatia com o seu vizinho, com a comunidade, com as pessoas doentes, com as pessoas que são neurodivergentes também”, complementou. 

Ações com a Raio (Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas) da Polícia Miltar também foram realizadas para apreensão de motocicletas com escapamentos alterados. "Eles  (motociclistas) retiram equipamentos que controlam esses ruídos, que vêm das fábricas. Isso causa impacto na sociedade [por meio do] ruído. Agora com a nova lei regulamentada vamos tentar retomar com o Raio para coibir essa prática que é, de fato, perturbadora, algo surreal", afirmou. 

Juliana ainda reforça que a repressão é necessária para acabar com a poluição sonora ilegal, mas que também é necessária uma mudança de cultura. 

“A sociedade está clamando por isso, ela denuncia bastante, há acionamentos no 190. É intenso o acionamento da sociedade em virtude do barulho. E do nosso Disque-Silêncio também, que estamos promovendo melhorias”. 

O Disque-Silêncio foi implantado pela Prefeitura para receber denúncias relacionadas à poluição sonora, atendendo pelo telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h, mas tem recebido críticas quanto ao seu funcionamento. 

“A gente sabe que é um serviço ainda que tem muitas críticas. Nós estamos envidando esforços para otimizar, para trazer recursos mais tecnológicos, modernidade. Então isso leva um tempo”, destacou a secretária. 

Legislação

A nova Lei do Silêncio foi aprovada na Câmara Municipal em junho deste ano, revogando a antiga Lei nº 3.819/1999, com regras mais específicas em relação aos limites de ruídos e horários. 

De acordo com a lei são definidos três períodos:

    •    Período diurno: das 8h às 22h;

    •    Período noturno: das 22h01 às 23h59;

    •    Faixa de silêncio: da 0h às 7h59, 

A quantidade de decibéis permitida varia de acordo com o tipo de local, sendo que residências possuem o limite de 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite, além de ter proibição na faixa de silêncio. 

Os bares e restaurantes são permitidos a emitir 75 decibéis de dia, 70 decibéis à noite e 60 na faixa de silêncio. 

Já eventos abertos e ocasionais podem chegar até 85 decibéis, desde que não ultrapassem das 23h59. 

Eventos culturais que são previamente licenciados podem atingir, sem limite de horário, até 90 decibéis em picos. 

A punição para quem desrespeitar os limites impostos pode ser multa de R$ 300 a R$ 50 mil, além de apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e cassação de alvarás.