GUSTAVO NASCIMENTO
DO DIÁRIO DE CUIABÁ
A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que de proíbe a utilização de comandas ou cartões de consumo que só podem ser pagos na saída de bares, boates ou restaurantes. A legislação prevê evitar tragédias como a ocorrida na boate Kiss, que matou 242 pessoas, no Rio Grande do Sul.
O projeto de lei nº 21 de 2013, de autoria do deputado Nininho (PR), foi aprovado ontem (06). Os estabelecimentos que descumprirem a legislação sofrerão sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O projeto determina que o estabelecimento cobre antecipadamente o valor correspondente ao gasto pelo cliente, bem como a devolução do valor não utilizado.
Conforme Nininho, o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria no Rio Grande do Sul, poderia ter gerado um número bem menor de vítimas caso o pagamento adotado na ocasião não fosse por meio de comandas. O incêndio foi responsável pela morte de 242 pessoas e outras 680 ficaram feridas.
“Na ocasião, testemunhas afirmaram que os seguranças não estavam deixando as pessoas saírem do local, por não terem pagado as contas. Seguranças, que faziam o seu papel, não tinham a noção ainda do que estava acontecendo e impediram a saída de jovens, sem o comprovante do pagamento de suas respectivas comandas. (...) Dessa forma, filas se formavam na tentativa de pagarem a comanda, outra se formava no momento que os seguranças impediam a saída dos jovens e aqueles que foram ficando para trás, eram vitimas das chamas ou da fumaça ingerida por seus pulmões e chegavam a óbito”, justificou o deputado no projeto de lei.
Para o deputado, a lei também atenderá outros casos específicos além de facilitar a vida dos usuários, já que muitas vezes as comandas apresentam discrepância de valores e quantidade consumida, o que se torna motivo para discussões e brigas nos espaços.
“Foi relatado em um programa de televisão, o fato de um cliente quase ter morrido porque havia deixado um medicamento no carro e ao tentar sair sem pagar, fora impedido por seguranças, que achavam se tratar de um golpe e o rapaz caiu no chão em convulsão. Cremos que um sistema onde seja cobrado do cliente no ato da compra ou através de um cartão, onde o cliente pague um valor a ser utilizado e dessa forma, possa sair livremente, sem empecilhos, enfim, ou outras formas criadas pelos estabelecimentos, mas que garanta a saída dos clientes, sem constrangimentos, filas ou qualquer tipo de desconforto.”
Após o incidente, diversas leis para regulamentar as casas de shows foram criadas em todo o Brasil. Em maio, a prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que estabelece novas normas gerais de segurança nas casas noturnas da Capital.
De acordo com o projeto, as casas noturnas são obrigadas a ter extintores, exaustores de fumaça, chuveiros automáticos do tipo “sprinklers”, que ficam no teto e jorram água com alarme de incêndio disparado. As boates ainda devem fornecer sempre uma brigada de incêndio, formada por pessoas previamente treinadas para o atendimento em situações de emergência que precisem, por exemplo, da prestação de primeiros socorros e da evacuação do ambiente.
Os locais também precisam ter um mapa contendo a planta baixa do imóvel e a rota de fuga. As filas de entrada não podem obstruir, mesmo que parcialmente, as saídas de emergência.
Em caso de descumprimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá aplicar multas que podem variar entre R$ 1 mil R$ 10 mil.
