Mauro Mendes decreta intervenção na CAB Cuiabá por 180 dias

O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) decretou, nesta segunda-feira (02), a intervenção do Município na concessionária de saneamento, a CAB Cuiabá, por até 180 dias.

Em entrevista coletiva à imprensa, o prefeito explicou que a intervenção é devida ao relatório da comissão de auditoria especial, realizada pela Procuradoria Geral do Município, que apontou 11 inconformidades ou indícios de irregularidades cometidas pela concessionária.

"Ficou demostrado que a CAB não cumpriu nesses três anos com o combinado do contrato, que era a universalização da água e o tratamento de esgoto. Por isso, não nos restou outra alternativa a não ser a de decretar a intervenção na concessionária. A Prefeitura está agindo dentro da lei e o objetivo é darmos dignidade à população cuiabana e fazermos com que essa companhia cumpra o seu papel. Ou, se não, que seja vendida, substituída ou que os serviços sejam retomados pelo Município”, disse o prefeito.

No decreto, Mendes determinou o afastamento dos diretores da concessionária, com suspensão dos contratos de trabalho. O prefeito manteve, porém, todos os demais empregos da concessionária.

De acordo com o decreto, o interventor será o secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo de Oliveira.

Ele terá que apresentar em 30 dias um plano emergencial com ações e investimentos para aumentar a produção de água.

No mesmo prazo, o interventor terá que elaborar relatório contendo os principais indicadores financeiros, operacionais e de investimentos.

A intervenção de que trata o presente decreto objetivará: Assegurar a continuidade dos serviços de abastecimento de águas

“A intervenção de que trata o presente decreto objetivará: Assegurar a continuidade dos serviços de abastecimento de águas mediante a apresentação de plano emergencial para implantação da Estação de Tratamento de Águas (ETA), reservatórios e adutoras, para melhorar, progressivamente, os indicadores de qualidade de água”, disse trecho da medida.

Além disso, segundo o decreto, será realizada uma auditoria na CAB Cuiabá para apurar os contratos e pagamentos feitos e se as tarifas e recursos arrecadados estão sendo corretamente empregados.

Caso seja descoberta alguma irregulariedade, o interventor poderá pedir a caducidade da concessão, ou seja, o rompimento do contrato.

"A concessionário se negou a apresentar os documentos para a auditoria, por isso não temos provas se houve ou não desvio de dinheiro público. Porém, agora teremos acesso a todos esses documentos e, assim, poderemos afirmar se ocorreu desvio e qual o valor desse desvio", afirmou Mendes.

"Se comprovarmos isso, pediremos a suspensão do contrato, conforme prevê a própria Constituição Federal. A partir daí o Município retoma os ativos do serviço de água e esgoto e provavlemente será realizada uma nova concessão, porque o município de Cuiabá não tem dinheiro para bancar esses serviços", complementou o prefeito.

Segundo Mendes, pelo fato de haver uma cláusula no contrato da CAB que determina que uma intervenção seja feita somente se for aprovada pela Câmara Municipal, um projeto de lei foi enviado ao Legislativo e deve ser votado ainda nesta terça-feira (03).

Auditoria

De acordo com o procurador-geral Rogério Gallo, a auditoria revelou indícios de fraudes em contratos firmados pela CAB com fornecedores.

Entre as possíveis irregularidades está um contrato com a Galvão Engenharia S.A., na ordem de R$ 34 milhões.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Procurador-geral Rogério Gallo falou sobre irregularidades da Cab

Além disso, Gallo citou que o índice de endividamento geral da Cab Cuiabá,em 2015, fechou em 100,58%. Isto é, "as dívidas com terceiros ultrapassaram seu ativo total, impondo fundadas dúvidas sobre a sua capacidade de retomar os investimentos necessários para assegurar a continuidade do serviço de água e a expansão dos serviços de esgotamento sanitário".

Concessão

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo em dezembro de 2011, a concessão dos serviços de água e esgoto começou a valer em abril de 2012.

A ordem de serviço foi assinada em 16 de abril, data em que a concessionária entregou a primeira parcela (R$ 35 milhões) da outorga, cujo valor total é de R$ 516 milhões.

A concessionária passou a operar os serviços no dia 18 de abril, sob a justificativa de que necessitava desses dois dias para a transição da gestão da então Sanecap para a CAB Cuiabá.

Além da universalização dos serviços de água em três anos, a concessionária recebeu prazo de 10 anos para universalizar os serviços de tratamento de esgoto.

Neste período, vêm ocorrendo cobranças sistemáticas sobre a atuação da concessionária, especialmente por conta da população que afirma os serviços não vem sendo prestados a contento.