MPE investiga cemitério por supostas cobranças abusivas

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga há três anos supostas cobranças abusivas na prestação de serviços funerários pela Sociedade Mato-grossense de Empreendimentos (Somatem), empresa que administra o cemitério Bom Jesus de Cuiabá, localizado no bairro Parque Cuiabá, às margens da Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O preço do sepultamento no Bom Jesus de Cuiabá, conforme apurou o Midianews, pode chegar a quase R$ 10 mil.

O inquérito, instaurado em 2010 pelo promotor de Defesa do Consumidor Ezequiel Borges, aponta possuir  “documentação farta” a qual indica irregularidades no contrato estabelecido entre a Prefeitura de Cuiabá e a Somatem.

Conforme o MPE, não foi realizada “licitação prévia”, o que desrespeita a Lei Complementar Municipal 04/92, que trata da concessão de cemitério por empresa particular.

“A Prefeitura Municipal poderá conceder a terceiros o direito de construir, explorar ou operar os cemitérios, sempre precedido de concorrência pública”, destaca o artigo 430 da lei.

Na portaria que instaura o inquérito, o promotor relata que o cemitério foi construído há 35 anos pela Comunidade Senhor dos Passos com a autorização da Prefeitura de Cuiabá.

Na época, a comunidade repassou a administração do cemitério à Somatem, de maneira inusitada, como aponta o MPE.

“Em 1977, dois anos após a outorga, a entidade religiosa beneficiada, mediante remuneração mensal, firmou um inusitado Instrumento particular de concessão e e exploração da área com a empresa Somatem, cuja situação jurídica perdura até a presente data”, cita o inquérito.

Borges afirma que o contrato com a Samatem “subverte a ordem jurídica”. Ele também acusa a Prefeitura de não fiscalizar a tabela de preços oferecida pela Somatem, que, de acordo com lei, precisa ser aprovada pelo Município.

“A Prefeitura aprovará a tabela de preços nos casos de cemitérios concedidos, obrigando-se o concessionário a dar publicidade à mesma, sendo vedado criar outros encargos para os adquirentes que não os constantes da tabela”, aponta o inquérito.

Outro questionamento que o promotor faz é se a Somatem está repassando os 3% de lucro que ganha à Comunidade Senhor dos Passos, conforme foi estabelecido no contrato da época.

O promotor também cobra da Somatem a tabela de preços enviada ao município.

Quanto custa para morrer?

Para comprar um jazigo no Bom Jesus há opção de dois preços apenas. O primeiro é de R$ 6.305, em área considerada nobre. E o segundo é de R$ 4.409, na parte de baixo do cemitério.

Pedro Alves/MidiaNews

Urnas funerárias podem custar de R$ 950 até R$ 14 mil

Além disso, tem o valor do caixão, que não sai por menos de R$ 950, podendo chegar a R$ 14 mil. Há ainda o valor do translado do corpo incluso no serviço funeral.

A conservação do corpo a ser sepultado no município é R$ 600. Ser for para outra cidade é R$ 850.

Cemitério públicos

Para quem não tem condições de custear um enterro particular, existem dois cemitérios públicos com espaço disponível: o São Gonçalo, que fica às margens da rodovia Palmiro Paes de Barros e o Campo Santo, que fica aos fundos do cemitério Bom Jesus. Esse último também é administrado pela empresa Somatem.

Nesses dois locais, os enterros são gratuitos. No entanto, as famílias têm um prazo de três anos para comprar um jazigo e retirar os restos mortais dos entes queridos.

Passados os três anos, os restos mortais são retirados do túmulo e colocados no ossário.

Os cemitérios mais antigos em Cuiabá são: Porto, Cóxipo e Piedade, que já não possuem mais espaço. Neste locais, são enterradas apenas famílias que já possuem jazigos.


Outro lado

Na sexta-feira (8), a reportagem entrou em contanto como o proprietário da Somatem, Luiz Silvio Muller. Por telefone, ele disse à reportagem que estava viajando e não poderia falar do assunto até esta segunda-feira (11), quando retornaria a Cuiabá. Por telefone, ele apenas disse desconhecer a investigação do MPE.

Durante a manhã desta segunda-feira (11), a reportagem tentou por várias vezes entrar em contato com Muller. No entanto, não obteve retorno das ligações.

Quanto à fiscalização da Prefeitura, através da assessoria de imprensa, disse que, segundo informações da Secretaria de Serviços Urbanos, há sim uma licitação para a Somatem administrar o cemitério por 30 anos.

Com relação a tabela de preços dos serviços funerários prestados pela Somatem, a Prefeitura afirmou que os valores foram estabelecidos e devidamente ajustados no contrato de licitação.