Néviton Fagundes quer regulamentar esporte amador

O esporte amador de Cuiabá será contemplado com a regulamentação da categoria, o que irá beneficiar o setor com financiamentos e fomentar a prática esportiva no município, caso seja aprovado um projeto de lei apresentado pelo vereador Néviton Fagundes (PRTB). "Cada entidade esportiva será registrada em cartório, terá um CNPJ na Receita Federal e declaração de utilidade pública municipal, estadual e federal, o que facilitará a aquisição de incentivos e empréstimos de até R$ 20 mil, com juros mínimos", destacou Néviton, em sua justificativa.

Na proposta, o vereador ainda defendeu que as entidades esportivas sejam beneficiadas com incentivos de materiais esportivos, auxílio com os custeios da arbitragem, porém os benefícios serão oferecidos para os times, que estiverem regularizados. "Esse projeto atenderá todos os praticantes de esporte amador, sabendo que o maior número está relacionado com o futebol praticado nos campinhos e várzeas da cidade, mas todos os esportes terão direito de participar do programa", detalhou.

Néviton Fagundes informou que o projeto já se encontra nas comissões e, após um parecer, será encaminhado para a avaliação dos vereadores. Caso seja aprovado, o Legislativo encaminhará a proposta ao prefeito Wilson Santos (PSDB) para sanção. "Esperamos que esse projeto entre na pauta de votação na próxima semana. Estamos conversando com os demais vereadores e trazendo pessoas ligadas ao esporte amador da cidade, para ressaltarmos a importância da aprovação dessa proposta", explicou o vereador.

Conforme o projeto, times, equipes e ligas do esporte amador devem se isentar do pagamento de taxas cobradas pela prefeitura, cartórios de registros e Junta Comercial, mediante a apresentação do documentos de regulamentação. Néviton informou que esse valor chega a aproximadamente R$ 500, com essas taxas.

A Secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania do município será responsável pelo assessoramento jurídico e contábil das equipes, durante a implantação do projeto de regulamentação. "Caberá à Secretaria de Esportes a criação de uma comissão permanente, com a finalidade de propor palestras, seminários, competições esportivas, eventos culturais contendo atividades esportivas em parceria com os departamentos do esporte amador regulamentado juridicamente", descreve trecho da proposta.

Nesta semana, o presidente do Bandeirantes Futebol Clube, do bairro Morada do Ouro, Lousite Pereira da Silva, participou da sessão ordinária e fez um pedido aos vereadores para aprovarem o projeto de lei de incentivo ao esporte amador. "Com essa lei, teremos mais credibilidade para conseguir apoio das empresas, pois enfrentamos muitas dificuldades financeiras", disse Lousite.