O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012, em cota única, com desconto de 3%, para veículos com placas finais 2 e 3, vence na próxima quarta-feira (22).
De 23 a 29 de fevereiro, o contribuinte poderá optar pelo recolhimento integral ou parcelado (em até três vezes), mas sem desconto. No caso da opção pelo parcelamento, a primeira cota deverá ser quitada até dia 29 de fevereiro. Após este dia, o IPVA deverá ser pago integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas). Quem pagou o IPVA finais 2 e 3 à vista, até o dia 10 de janeiro, teve desconto de 5%.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Secretaria de Estado de Fazenda. O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT). Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do DAR nas Casas Lotéricas e agências ou nos postos de atendimento das instituições financeiras. O veículo em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
Pendência
A Sefaz está oportunizando aos contribuintes em atraso no pagamento do IPVA de exercícios anteriores a 2012 possibilidades imperdíveis de regularização dos débitos. Quem possui débitos do imposto relativos aos exercícios de 2007 a 2010, pode parcelar os valores em até 36 vezes, com descontos de até 55%.
O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (equivalentes a R$ 92,54, no mês de janeiro de 2012). O benefício é regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).Já quem possui débitos de IPVA relativos a 2011, o valor pode ser parcelado em até seis vezes, sem desconto.Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2012:
Final 1
O vencimento foi em janeiro.
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.02.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 22.02.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 29.02.2012
Recolhimento integral com multa - Após 29.02.2012
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 12.03.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.03.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 30.03.2012
Recolhimento integral com multa - Após 30.03.2012
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.04.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 30.04.2012
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2012
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.05.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 21.05.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 31.05.2012
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2012
Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 11.06.2012
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.06.2012
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 29.06.2012
Recolhimento integral com multa - Após 29.06.2012
