Polícia Civil e Procon interditam cinema no Pantanal Shopping

O Cine Araújo, que fica no Shopping Pantanal, foi interditado temporariamente na tarde desta quinta-feira (24), pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e pelo Procon de Cuiabá.

O cinema foi interditado por 24 horas por venda casada, o que fere o Código de Defesa do Consumidor - que estabelece que a prática é um crime contra as relações de consumo.

O cinema é acusado de não deixar os consumidores entrarem nas salas com alimentos e produtos adquiridos em outras lojas do shopping; somente os comprados no próprio estabelecimento. No local, ainda foram encontrados produtos vencidos, como refrigerantes, que estavam à venda.

Segundo a delegada titular da Delegacia do Consumidor, Ana Feldner, o cinema já havia sido avisado anteriormente para cumprir com as adequações, de acordo com a legislação.

“Nós já havíamos comunicado os três cinemas de Cuiabá, há seis meses, para se adequassem à lei. Todos aceitaram. No entanto, o único que não se adequou foi o Cine Araújo. E além de só permitirem a entrada com bebidas daqui, o consumidor terá que beber produto vencido”, disse.

“É expressamente proibido pelo código de defesa do consumidor condicionar o fornecimento de um produto ou serviço a outros. Não permitir a entrada com produtos comprados em outros estabelecimentos obrigava o consumidor adquirir somente os produtos vendidos na loja interna do cinema”, explicou a delegada.

A delegada ainda informou que os consumidores que já compraram ingressos pela internet nesta quinta-feira, após ás 17h podem ir até o cinema e pegar o dinheiro de volta.

“Nós deixamos apenas um guichê aberto para aquelas pessoas que já compraram ingressos anteriormente, pela internet ou mais cedo, possam vir e receber o reembolso pela compra”, informou a delegada.

A delegada explicou que a interdição tem o prazo de 24 horas até o cinema adequar os procedimentos do estabelecimento, não havendo a adequação o cinema permanecerá fechado. “Isso não isenta os responsáveis de responderem ao inquérito policial, em que será apurado de quem era a ordem da prática da venda casada, seja o proprietário, gerente, jurídico ou diretor”, destacou.

De acordo com diretor executivo do Procon Municipal, Carlos Rafael, uma nova vistoria será realizada nesta sexta-feira (25).

Marcus Mesquita/MidiaNews

A delegada Ana Cristina Feldner, que comandou a operação

“Nós iremos voltar amanhã e fazer uma nova vistoria no local, caso esteja tranquilo e liberada a entrada de produtos que o consumidor quiser, não terá problema nenhum e o estabelecimento poderá voltar com sua atividades normais”, disse.

Venda casada

A venda casada é uma prática comercial em que um produto é vendido condicionado a outro. Isso vale também para serviço e para os momentos em que há uma limitação de quantidade sem justa causa.

A prática é muito usual e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois o consumidor deve ter uma ampla liberdade de escolha do que deseja adquirir.