Prefeita defende proposta do MPE para saúde pública

Várzea Grande vai ajudar a liderar junto aos demais municípios de Mato Grosso a defesa da tese do chefe do Ministério Público de Mato Grosso, Mauro Curvo, de centralizar as aquisições de medicamentos utilizados na atenção aos pacientes da Rede Pública.

Este assunto e a possibilidade das promotorias de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso trabalhar pela construção do Complexo Judiciário na região do Chapéu do Sol, foram discutidos entre a prefeita Lucimar Campos e Curvo, além do secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos.

A ideia é formatar apenas uma única ata de registro de preço que contemple ao Estado e aos 141 municípios, além de uma estratégia de logística para acondicionamento nos municípios polos e a distribuição para todas as milhares de unidades de saúde.

Curvo frisou que a proposta do Ministério Público Estadual (MPE) de uniformizar a aquisição de medicamentos é inédita no Brasil mas tem amplas chances de dar certo se houver unificação de pensamentos e atuação conjunta.

“O objetivo é garantir economia na compra dos remédios utilizados pela Rede Pública de Saúde, o que evitaria o desabastecimento, e acima de tudo a solução para um grande problema comum a todos os municípios. Por exemplo, municípios pequenos não conseguem preços competitivos na aquisição de remédios por falta de interesse dos distribuidores em promover a venda em pequenas quantidades. Com isso, esses medicamentos acabam faltando nas prateleiras das unidades de saúde”, explicou o procurador-geral.

Segundo o procurador-geral, a proposta seria ter uma única ata de registro de preços para a aquisição de medicamentos e todos os municípios aderirem a ela.

Outra proposta é viabilizar o Centro de Distribuição de Cuiabá para atender todo Estado de Mato Grosso. A distribuição seria feita por uma empresa de logística contratada. “Para os órgãos de controle e fiscalização essa medida evitaria desperdícios e desvio de finalidade, além de promover o zelo com erário público”.

Sobre este assunto de medicamentos, a prefeita Lucimar Campos reforçou que a iniciativa é louvável pelo fato dos municípios terem dificuldades nas aquisições de medicamentos. “Nos registros de preços, às vezes precisamos com urgência de certo item específico e a licitação acaba sendo um processo burocrático e moroso.  Muitos itens acabam dando deserto nas atas de registro de preços justamente pela quantidade inexpressiva.

O município não pode ficar sem medicamentos pela necessidade de urgência do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa solução conjunta contribui para controlar, fiscalizar e estabelecer critérios para compra justa na fixação de preços de medicamentos no mercado, inclusive dos produtos novos e novas apresentações”, pontua a prefeita.