Prefeitura multa agência bancária por permitir aglomeração em fila

A Prefeitura de Cuiabá multou, nesta quinta-feira (30), a agência da Caixa Econômica Federal da Rua Barão de Melgaço por descumprir o decreto municipal que estipula regras para funcionamento de serviços essenciais na cidade durante a pandemia do novo coronavírus.

A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).

O MidiaNews mostrou a aglomeração de pessoas na manhã desta quinta no local, onde centenas de pessoas aguardavam em uma fila para sacar o auíxilo emergencial do Governo Federal.

A multa para quem descumprir o decreto das medidas de segurança nos bancos é de R$ 609,03 e pode ser diária.

No caso das agências, elas ainda podem recorrer da autuação. Um processo administrativo foi aberto e a agência autuada tem um prazo de dez dias para apresentar defesa.

Segundo decreto municipal, agências e correspondentes bancários devem tomar medidas para evitar aglomerações.

No caso da agência da Barão, os fiscais constataram irregularidades nas áreas interna e externa.

Havia aglomeração de pessoas e por isso a agência foi autuada, já que a Sorp estava retornando para verificar se a unidade havia cumprindo determinações, como marcação no chão nas áreas internas e externas e a presença de funcionário orientando os consumidores para utilizar outros meios de atendimento.

De acordo com as equipes, havia pelo menos 700 pessoas na fila. 

A fiscalização seguirá monitorando os estabelecimentos com foco nas agências bancárias até que as questões de distanciamento sejam controladas.

Nas últimas semanas as equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública - responsável por coordenar as ações fiscais - têm se deparado com diversas situações de tumulto, aglomerações e despreparo das instituições financeiras no atendimento aos usuários, que buscam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado pelo Governo Federal.

Denúncias de aglomeração podem ser feitas no telefone (65) 3616-9614.