Prefeitura vai lançar edital para instalar radar em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá deverá lançar, nos próximos dias, o edital de licitação para escolha da empresa que irá instalar os radares eletrônicos nas principais ruas e avenidas da Capital, como a Miguel Sutil, Fernando Corrêa da Costa, Historiador Rubens de Mendonça e Getúlio Vargas.

A decisão foi tomada em reunião realizada entre o prefeito interino, Júlio Pinheiro (PTB), e o procurador-geral do Município, Fernando Biral.

Dessa forma, a prefeitura busca cumprir a determinação da Justiça Estadual, proferida pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, no dia 13 de janeiro passado.

Na ocasião, o magistrado ordenou ao Município para que cumprisse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho de 2011 com o Ministério Público Estadual (MPE), dentro de, no máximo 30 dias, a contar da data da notificação.

Caso não cumpra a determinação, a Prefeitura terá que arcar com uma multa diária de R$ 5 mil.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) já havia realizado um estudo técnico com os pontos principais e tipos de radares que deveriam ser instalados na Capital.

O parecer, no entanto, foi ignorado pela Procuradoria, que alegou, na época, que aguardava definições da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) quanto às obras de mobilidade urbana na Capital.

Apesar de alegar que a instalação de radares em vias que poderiam ser posteriormente bloqueadas seria um “descompromisso com o cidadão”, o procurador Fernando Biral afirmou, em entrevista ao MidiaNews, nesta quinta-feira (23), que já cogita a hipótese de seguir adiante com o projeto e deixar inoperante os equipamentos, em casos de obras da Copa nas vias escolhidas.

“Estou analisando o estudo técnico e não posso afirmar nada, por enquanto. Não sei se vamos instalar todos e vamos deixar lá, desligados, em caso de obras, ou se vamos começar pelas vias que não vão passar por obras de mobilidade”, afirmou.

Apesar de não ter data definida, o lançamento do edital para escolha da empresa que fará a locação e instalação dos radares deverá acontecer até a próxima semana, antes que o prefeito Chico Galindo (PTB) retorne das férias.

Segundo Biral, essa foi a determinação dada por Pinheiro, que afirmou, em entrevista recente ao site, que Cuiabá não pode mais tolerar um trânsito tão violento como está atualmente.

Os tipos de radares ainda não foram definidos, mas, nas principais vias, os equipamentos eletrônicos terão a função de vigiar o respeito à velocidade máxima permitida, o respeito à faixa de pedestre e a obediência ao semáforo.

Diariamente, motoristas se envolvem em graves acidentes nas principais vias da Capital, causados, em sua maioria, por imprudência ou imperícia dos próprios condutores, que não respeitam os limites de velocidade ou dirigem embriagados.

No último dia 16, o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT, Thiago França, usou a tribuna da Câmara de Vereadores para defender a urgência na instalção dos radares na cidade.

Segundo ele, os acidentes de trânsito são responsáveis (figurando em segundo lugar no ranking nacional) pelo comprometimento da saúde pública no país, consumindo 13% dos orçamentos do Sistema Único de Saúdo e um sexto das internações hospitalares.

O presidente afirmou, ainda, que o objetivo é salvar vidas, não criar uma indústria de multas como teme a população. Esse foi o mesmo argumento usado pelo promotor Ezequiel Borges, da 6ª Promotoria da Cidadania, autor do mandado de execução do acordo na Justiça.

Com a ação, o MPE visa tirar a Capital do ranking das cidades brasileiras com maior índice de acidentes e mortes no trânsito, disciplinando os motoristas e obrigando-os a respeitarem as leis de trânsito e os limites de velocidades.

“O objetivo é implementar um sistema de combate ao absoluto descaso com o trânsito e descumprimento das leis de trânsito, que vemos todos os dias nas ruas de Cuiabá, com repressão e punição”, defendeu o promotor.

Segundo Borges, da maneira como está, a violência no trânsito “gera uma sangria” no orçamento do sistema de saúde.

“Na área de ortopedia, por exemplo, a maioria dos casos é de vítimas de acidentes de trânsito”, ressaltou.

Todo o dinheiro arrecadado com as multas dos radares eletrônicos deverá ser destinada a um fundo específico e usado para implementar ações que visem diminuir a violência no trânsito.