Cuiabá, Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025
DIREITO DO CONSUMIDOR
15.05.2017 | 08h19 Tamanho do texto A- A+

Projeto permite uso de saldo de internet móvel após vencimento

Dados que não forem utilizados em um mês poderão ser reaproveitados no mês seguinte

Daniela Ayres

Consumidor poderá utilizar o pacote de dados mesmo após vencimento do prazo

Consumidor poderá utilizar o pacote de dados mesmo após vencimento do prazo

AGÊNCIA BRASIL

 

 

Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna para o consumidor.

 

Um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade.

 

A ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar.

 

“Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguintes. Acho que isso não é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse projeto de lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele contratou e pagou quando desejar”, explica o autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC).

 

O senador diz que considera viável tecnicamente a implantação dessa mudança pelas operadoras de telefonia.

 

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse que não vai comentar projeto de lei ainda em tramitação.

 

No portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a participação do cidadão nas atividades parlamentares, mais de 1,9 mil pessoas já se manifestaram favoráveis ao projeto e 22 contrárias.

 

A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.

 

A prática de cortar a internet quando o pacote de dados dos consumidores acaba começou a ser adotada pelas operadoras de telefonia em 2014.

 

Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, inclusive o bloqueio do acesso à internet.

 

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