Secretaria de Segurança Pública é contra prisão domiciliar de empresário

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirma que o diabetes melitus e a hipertensão sistêmica "são plenamente tratáveis dentro do Sistema Prisional com o devido acompanhamento médico e nutricional da equipe de saúde".

As doenças citadas foram os argumentos utilizados pela defesa do empresário Júlio Uemura, 59, preso no dia 4 na operação "Gafanhoto", para sair do anexo da Penitenciária Central do Estado e ir para a prisão domiciliar. A "semiliberdade" foi concedida pelo desembargador José Luiz de Carvalho, na segunda-feira.

Em ofício obtido com exclusividade pelo jornal A Gazeta, a Sejusp informa que o laudo médico anexado pela defesa para a obtenção do benefício em caráter liminar, até que o pedido de habeas corpus seja julgado no mérito, foi feito por profissionais particulares e não por servidores do Sistema Prisional. Diz ainda que ao entrar na Polinter Uemura "já portava os remédios que regularmente toma, sendo que, em momento algum foram solicitados para a equipe média a realização de perícia ou laudo médico".

Atualmente, 12 presos da penitenciária são portadores de diabetes e 40 possuem hipertensão sistêmica, sendo que todos são tratados e acompanhados pela equipe de saúde do Sistema Prisional. Conforme a Sejusp, os cerca de 31 presos do anexo 1 da Polinter são atendidos quinzenalmente por uma equipe de saúde.

Segundo um dos advogados de Júlio Uemura, Ricardo Monteiro, o empresário precisou ser submetido a um eletrocardiograma no final de semana após ter falta de ar. Ele atribui o estado de saúde ao impacto emocional sofrido pelo cliente após a prisão e à alimentação oferecida aos presidiários.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou ainda que Uemura já foi vítima de um infarto, possui 2 pontes de safenas e um histórico problema coronário (doenças do coração). "Mesmo tomando insulina, a taxa de diabetes dele ficou em nível altíssimo", pontua Monteiro, ainda sem comentar o teor das acusações que pesam contra o empresário.

Benefícios

A prisão domiciliar dá direito ao atacadista de frutas e legumes de gozar de todo conforto do lar, inclusive, recebendo visitas e telefonemas, sendo que Uemura fica impedido apenas de sair de casa. Caso seja flagrado descumprindo a regra, perderá o benefício. Ao conceder o direito em caráter liminar, o desembargador José Luiz de Carvalho analisou que a prisão preventiva de Uemura não foi "devidamente fundamentada".

Até ontem à tarde, Júlio Uemura era mantido em sua residência sem qualquer vigia ou fiscalização policial. Na decisão, o desembargador determinava que o juiz do processo analisasse tal necessidade, mas que isso fosse feito "sempre com discrição e sem constrangimento ao paciente (Uemura) e às pessoas que com ele estiverem".

Segundo o advogado Ulisses Rabaneda, que preside a Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), a legislação só prevê a concessão de prisão domiciliar a condenados maiores de 70 anos, acometidos de doença grave ou para advogado preso cautelarmente e em locais que não existam sala de Estado Maior (Exército). No entanto, explica, a defesa de Uemura buscou na Constituição Federal suporte para embasar seus argumentos, já que até o momento o empresário é considerado suspeito de cometer os crimes, uma vez que o processo não transitou em julgado.

Diferenças

Em março de 2005, o coronel reformado da Polícia Militar, Frederico Carlos Lepesteur, apontado como o braço armado da organização criminosa comandada por João Arcanjo Ribeiro, conseguiu a prisão domiciliar. Ele sofria de câncer e podia sair de casa apenas para as sessões de quimioterapia, para controlar tumores na próstata e nas costas. Em fevereiro de 2007, Lepesteur perdeu o braço e o ombro, morrendo em setembro do mesmo ano.

Condenado pela morte do advogado Anderson Eustáquio da Costa, crime ocorrido em março de 2004, Leonardo Rodrigues Jaune pleiteou por diversas vezes a transferência da Penitenciária Central do Estado para uma clínica particular, para passar por um tratamento de desintoxicação, o que foi negado pela Justiça em outubro do ano passado. Ele é dependente químico de grau elevado, estado reconhecido pela Justiça. Entretanto, a decisão foi de que deveria ser tratado pela equipe médica do Sistema Prisional, que tinha competência para tal procedimento.

Condenado no mês passado pelas mortes da advogada Marluce Dias e o filho Rodolfo Alves, no crime que ficou conhecido como caso "Shangrilá", o ex-delegado Edgar Fróes teve o pedido de transferência para prisão domiciliar negado por diversas vezes. Ele chegou a alegar tanto questões de doenças quanto o benefício de, por ser advogado, ter a prerrogativa de aguardar julgamento preso em sala do Estado Maior. Entretanto, Edgar ficou quase 5 anos aguardando o julgamento preso e continua atrás das grades. Em momento em que houve piora no quadro de saúde, ele chegou a ser transferido para hospitais da capital, mas logo após retornava para a cadeia.

Outro caso conhecido da sociedade cuiabana é do ex-contador de João Arcanjo Ribeiro, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, que chegou a ter um princípio de infarto na cadeia. Entretanto, apesar de todos os problemas de saúde continuou atrás das grades até conseguir a progressão de regime.

O empresário Darci José Vedoin, acusado de liderar as fraudes na operação "Sanguessuga", em 2006, também pediu prisão domiciliar. Com crise hipertensa, chegou a parar em hospitais, mas continuou preso mesmo após passar por um cateterismo. A liberdade dele nada teve relação com a doença.

Acerca desses casos, o advogado Ulisses Rabaneda pontua que a diferença no deferimento do pedido de prisão domiciliar aos suspeitos e acusados "pode estar no entendimento dos julgadores".

Entenda o caso

A operação Gafonhoto levou para a prisão 8 pessoas. Ao todo, 23 foram denunciadas. Há ainda envolvimento de "pessoas influentes", que davam sustentação ao esquema. A quadrilha é acusada de aplicar golpes vultuosos no ramo hortifrutigranjeiro por meio de empresas "laranjas" e empresas "fantasmas".

Os produtos eram comprados de empresas de outros estados. O primeiro pagamento sempre era feito corretamente. Nas compras seguintes, cheques sem fundos e de "laranjas" eram repassados e os fornecedores não conseguiam receber. Se alguma vítima tentava investigar o destino de sua mercadoria, acabava sofrendo "persuasão". O destinatário das mercadorias não pagas era Júlio Uemura. As acusações são de estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos, extorsão, ameaça, tráfico de influência, corrupção ativa e corrupção passiva.

Além de Uemura, foram presos Rene Santos Oliveira, Ronaldo Luiz Mateus, Lupércio Augusto de Campos, e Edivaldo Tavares Vilela, o ex-policial civil Ailton Fernandes de Oliveira, o "Berimbau", e os policiais civis Francisco Dias Lourenço "Chicão" e Onésimo Martins de Campos, o "Poconé".

Aos moldes da organização criminosa de João Arcanjo Ribeiro, a denúncia aponta que os policiais civis atuavam como um "braço armado" da quadrilha, para garantir o sucesso do esquema por meio de extorsão, ameaças e truculência.

De acordo com a denúncia feita pelo Gaeco, a organização criminosa liderada pelo empresário Júlio Uemura não se manteria sem a colaboração de "pessoas influentes", que garantiam o sucesso do esquema.

Vítimas da quadrilha ouvidas pela reportagem de A Gazeta relataram, logo após a prisão de Uemura, o medo que sentiam. Uma das vítimas chegou a sofrer 4 tentativas de homicídio, além de muitas ameaças.

Entretanto, mesmo a prisão de Uemura não deixou esta vítima tranquila, que afirmou continuar sentindo medo e até pânico.

O Gaeco identificou 6 vítimas da quadrilha, moradoras de Cuiabá, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Devido ao "poderio" de Uemura, as investigações, que duraram 1 ano e meio, focaram principalmente nas vítimas de longe, para que as informações não vazassem, além de entenderem que as vítimas locais teriam muito mais medo de denunciarem.