Secretária diz que Sema é referência em licenciamento ambiental

Das cinco concessões de rodovias federais leiloadas em 2013 para a iniciativa privada, somente duas já possuem licenciamento ambiental, a BR-163 de Mato Grosso é uma delas. Em razão da agilidade no processo de liberação das licenças, em março deste ano, colaborando com o calendário nacional das obras, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu na manhã de sexta-feira (02.10) uma homenagem da empresa Rota do Oeste, do grupo Odebrecht Rodovias, que administra atualmente oito concessões em seis estados, totalizando 1,7 mil km de estradas brasileiras.

O coordenador de Meio Ambiente da empresa Rota Oeste, Pedro Eli, explica que esta foi uma forma de reconhecer o trabalho da equipe da Superintendência de Infraestrutura, Mineração e Serviços da Sema, que se empenhou ao longo de um ano no processo de licenciamento da rodovia, cumprindo um extenso e robusto trabalho de avaliação técnica.

Além de Mato Grosso, a BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, administrada pela MGO Rodovias, também obteve licenciamento, mas, fora do prazo estabelecido pelo governo federal para cumprimento do calendário de obras pelas concessionárias. “Mato Grosso é hoje um case de sucesso nacionalmente porque o Ibama transferiu essa responsabilidade, inicialmente dele, para o órgão estadual e é a única situação no país. Além disso, a Sema conseguiu atender de forma muito satisfatória e ainda em um prazo célere”.

Para a secretária Ana Luiza Peterlini, que aproveitou a oportunidade para conhecer o relatório de monitoramento dos trabalhos da empresa na BR-163, este é um importante passo na mudança de conceito trazido pelo licenciamento digital, que já incorporou os valores de celeridade, transparência e menos entraves ao empreendedor. “Nós precisamos que a população esteja informada da importância das obras de duplicação e manutenção dessa rodovia, porque contemplam serviços inéditos e que trazem muito mais segurança aos motoristas, pedestres e animais domésticos ou silvestres que transitarem”.

As obras na BR-163 impactam diretamente na vida de 1,5 milhão de pessoas, em 19 municípios que estão ao longo do trecho que começa em Itiquira (356 km ao sul de Cuiabá) e segue até Sinop (500 km ao norte da capital). A concessão prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões em cinco anos. Entre os serviços destacados pela secretária estão: resgate, urgência e emergência, resgate de carga perigosa, de animais, guincho, passarelas para pedestres em 16 pontos (anteriormente havia apenas uma, em Jaciara), além de manutenção da qualidade da pavimentação e acostamentos.

Conforme o secretário adjunto de Licenciamento Ambiental, André Luis Torres Baby, essa é a primeira rodovia de Mato Grosso a obter licenciamento, respeitando critérios técnicos, ambientais e socioeconômicos. Em março, foram concedidas licenças prévia e de instalação para a duplicação de 442,8 km, e a licença de operação para todo o trecho que compreende 855 km de rodovia está na iminência de sair, um fato raro em nível de Brasil.

Ele explica que a BR-163 é uma das mais importantes vias de escoamento da safra do Estado, conhecida como rodovia da soja, que liga o norte ao sul do país, dos portos de Paranaguá
(PR) ao de Santarém (PA), por onde trafegam cerca de 70 mil veículos diariamente e 68% do transporte de carga do estado. “Como forma de aumentar a transparência, nos próximos dias disponibilizaremos na página eletrônica da Sema diversas informações via Sistema de Informações Geoghraficas (SIG), entre elas, pontos onde estão as obras, pedágios e bases de serviço de atendimento ao usuário, jazidas licenciadas, outorgas de água autorizadas, etc. Também abriremos para a sociedade a dinâmica do licenciamento ambiental”.

As licenças compreendem os trechos do km 0,0 ao 94,90 (região de Rondonópolis) e km 507,10 ao 855,0 (do Posto Gil a Sinop – entroncamento com a MT-220). Em sua totalidade, a BR-163 tem 3.467 km de extensão desde o município de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, até próximo à fronteira com o país vizinho, Suriname. No Estado, a rodovia possui cerca de mil quilômetros, terminando no município de Guarantã do Norte, região mais fechada da Floresta Amazônica. No entanto, a concessão e duplicação por enquanto compreende o trecho até Sinop, perfazendo um total de 850 km. Embora alguns trechos das obras de duplicação sejam de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a concessão e os serviços inerentes a ela compreendem toda a rodovia.

Obras e serviços

A empresa que obteve a concessão, Rota do Oeste, informou à secretária Ana Luiza Peterlini durante a reunião que já cumpriu a meta contratual de duplicação de 80 km da rodovia, no trecho de Rondonópolis à divisa com Mato Grosso do Sul. Na verdade, eram para ser duplicados 76,5 km até março de 2016, porém, a empresa expandiu internamente a meta e pretende totalizar nesse prazo 125 km duplicados, no trecho do km 0,0 ao km 94,9, adiantando as obras. Do total já duplicado, 22,7 km integram o trecho no perímetro urbano de Rondonópolis.

A Rota do Oeste também obteve autorização junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para assumir alguns trechos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso, com contrato de concessão para recuperação de pavimento e duplicação no trecho de Cuiabá a Rosário Oeste; e duplicação e recuperação durante os próximos nove meses entre a Serra de São Vicente e Rondonópolis, que é um trecho crítico de tráfego intenso de veículos.

Sobre o atendimento à população, Pedro Eli pontou que estão sendo recebidas pela concessionária ligações dos usuários com opiniões e reclamações por diversos canais, cada um dos casos tem sido resolvido pontualmente. No período de um ano, já foram contabilizados 90.707 atendimentos, a maioria envolvendo problemas mecânicos ou acidentes de trânsito, que conforme a Rota Oeste, no comparativo deste ano com o período de agosto de 2013 a 2014, diminuíram 13%, com a queda de 115 para 100 no número de mortes. O número de funcionários contratados para as obras de duplicação totaliza 3.937 trabalhadores, dos quais 68% diretos; e para operação são 1.032, a maioria ou 69% diretos.

Entre os serviços informados pela Rota Oeste como disponíveis à população que trafegar nos trechos concedidos da BR-163 estão: unidade de atendimento de emergência (8), guinchos (24), caminhões de combate a incêndio (10), bases operacionais (18), rondas de inspeção de tráfego 24h (19). Também serão instaladas cerca de 500 câmeras, que integram o sistema de monitoramento ao longo de toda a rodovia, no prazo de cinco anos contados a partir de 2014. A empresa detém a concessão de nove praças de pedágio para cobrança a cada 100 quilômetros. Durante os 30 anos de concessão, serão investidos cerca de R$ 5,5 bilhões.