Sem receber, empresa ameaça parar atendimento na UTI do HMC

A empresa APP Serviços Médicos informou nesta segunda-feira (17) que vai suspender atendimentos a novos pacientes a partir de 1° de julho na UTI (Unidade de Terapida Intensiva) pediátrica Hospital Municipal de Cuiabá, devido à falta de repasses por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A prestação de serviços médicos pediátricos no setor de urgência e emergência do HMC terá os serviços suspensos 

Em nota, a APP diz que a Empresa Cuiabana não pagou R$ 665 mil acordados em um termo de compromisso firmado pela Prefeitura de Cuiabá, que deveriam ter sido pagos até a última segunda (10), e que isso era uma condicionante para a continuidade dos serviços.

“A prestação de serviços médicos pediátricos no setor de urgência e emergência do HMC terá os serviços suspensos a partir do dia 01/07/2024, até a normalização da situação dos pagamentos, por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho do documento.

O compromisso foi firmado no dia 15 de maio, com mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), envolvendo a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, para garantir a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no HMC.

No documento, está assegurada a obtenção de recursos para quitar um passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas duas unidades. No início de junho, teria sido realizado um repasse de R$ 24 milhões do Governo para a Prefeitura de Cuiabá.

Segundo a APP, a suspensão dos serviços vai durar até a normalização da situação dos pagamentos, com a recusa de admissão de novos pacientes a partir do dia 1° de julho e transferência dos pacientes para outras unidades.

A empresa informou ainda que tomará as medidas judiciais cabíveis e fará representações em órgãos de controle. O HMC é o único hospital do estado que possui UTI pediátrica pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública emitiu nota sobre o caso. Veja abaixo na íntegra: 

-O HMC começou o mês de janeiro com duas notas fiscais (NF) da APP Serviços Médicos Ltda pendentes, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023, período este no qual o hospital estava sob gestão da intervenção do Estado.  Essas notas já foram quitadas;

-No mês de junho não tem NF vencida, pois ainda está em andamento;

-No dia 10 de junho foram pagos 367 mil reais para a empresa, restando a diferença do que foi acordado para ser pago até o próximo dia 21;

-Em relação às outras pendências financeiras, serão pagas a cada mês corrente a NF do mês e uma atrasada, conforme acordado em reunião;

-A ECSP estranha a nota enviada à imprensa, uma vez que já estava acordado com a empresa;

-Vale ressaltar que a empresa APP Serviços Médicos Ltda estava em um contrato emergencial firmado enquanto a intervenção do governo do estado estava no comando da saúde pública de Cuiabá;

-A gestão da Prefeitura realizou pregão Eletrônico, tendo como vencedora a mesma empresa (APP Serviços Médicos Ltda), que iniciou seus trabalhos com o novo contrato licitado no dia 13/06.