Usuários denunciam “venda casada” em passagem de ônibus

Os usuários do transporte público estão usando as redes sociais para protestar contra a suposta “venda casada” da passagem em Cuiabá.

A reclamação se deve à falta de opção do consumidor em comprar apenas uma passagem, que custa R$ 3,60.

O embate começou depois que as empresas acataram a notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) para que suspendessem a comercialização do "cartão simples" - que não faz a integração - , no dia 18 de agosto.

A notificação foi assinada pelo promotor Ezequiel Borges, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, que entendeu que a comercialização do cartão estava em desconformidade com a regulamentação do serviço, que obriga que todos os cartões façam a integração.

Os usuários reclamam que, desde a suspensão da comercialização, eles não estão mais tendo a opção de comprar apenas uma passagem para embarcar no coletivo, tendo, assim, que comprar um “cartão portador”, que custa R$ 7,20, classificando a medida como venda casada. Ou seja, se a pessoa não possuir um cartão e tiver apenas R$ 3,60 no bolso, não vai conseguir embarcar.

Em uma das postagens feita nas redes sociais, uma usuária questiona se quando não tiver dinheiro para mais de uma passagem, terá que ficar sem andar de ônibus.

“Quer dizer que agora em Cuiabá, se você tiver dinheiro para uma passagem de ônibus só, você não anda de ônibus?”.

Procurada, a  assessoria de imprensa da Associação Mato-Grossense de Transportes Urbanos (AMTU) explica que apenas atendeu a notificação do MPE em retirar o "cartão simples", mas que a responsabilidade de lançar um novo cartão para atender a população é da prefeitura de Cuiabá.

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Usuária questiona se terá que deixar de usar transporte coletivo

“Não são duas passagens compradas. É que o usuário paga pelo casco, que tem o valor de uma passagem [3,60]. Mas no caso de não usar mais o cartão, a pessoa pode levá-lo na AMTU que terá o dinheiro devolvido”, explicou a assessoria.

Procon autua por venda casada

O Procon Estadual de Mato Grosso afirmou que tal procedimento fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e notificou a AMTU, empresa responsável pela comercialização dos cartões, e classificou o ato como venda casada, prática vedada pelo CDC.

A venda casada é uma prática comercial em que um produto é vendido condicionado a outro. Isso vale também para serviço e para os momentos em que há uma limitação de quantidade sem justa causa.

Segundo a superintendente do Procon, Gisela Simona, a AMTU não pode obrigar o cidadão a comprar duas passagens se ele não quiser obter o Cartão Portador.

“Essa prática o Procon entende como uma prática abusiva, que é a venda casada, exatamente porque o cidadão, para andar de ônibus, está sendo obrigado a comprar o cartão, a não ser que ele tenha o cartão cadastrado da MTU. Se é uma pessoa que precise esporadicamente andar de ônibus, ela não irá conseguir fazer essa viagem com R$ 3,60”.

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Segundo a superintendente do Procon, Gisela Simona, a AMTU não pode obrigar o cidadão a comprar duas passagens

Já o MPE afirmou que a autuação do órgão é ineficaz, uma vez que a Lei Municipal 5904/2014, assinada pelo prefeito Mauro Mendes, permite a comercialização do "cartão portador".

No entanto, a superintendente divergiu e garantiu que, por mais que a lei municipal autorize o uso do cartão portador, ela não isenta a AMTU de comercializar um cartão que permita o consumidor a comprar apenas uma passagem.

“Em nenhum momento a lei municipal fala que só tem que ter o cartão portador. Então se a pessoa tiver a possibilidade de fazer o cadastro em todos os pontos, ou de comprar uma única passagem sem ter que comprar o cartão, aí tudo bem. O que está se questionando é a conduta da AMTU de não ter um cartão em que eu não preciso pagar duas vezes em todos os lugares".

“Uma coisa é ter uma previsão na lei de poder cobrar pelo cartão, outra é eu ir num ponto de venda e eu não ter um cartão que eu possa pagar só 3,60. Ela automaticamente te obriga a pagar R$ 7,20 em apenas um trecho”, ressaltou.

O Ministério Público informou que o promotor Ezequiel Borges já está ciente da demanda e deve se reunir com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) para discutir o assunto.

Outro lado

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, responsável por fiscalizar e administrar as empresas concessionárias na Capital, relatou que um estudo já está sendo realizado para a inclusão de um novo cartão que possibilite ao usuário, no ato da compra, a aquisição de apenas uma passagem.

Esse estudo deve ficar pronto em até 15 dias, segundo a agência.