Cuiabá, Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019
CPI DO MPE
26.01.2019 | 19h57 Tamanho do texto A- A+

“Se AL queria intimidar, não funcionou; tivemos deputados presos”

Mauro Curvo defende MPE, critica Pedro Taques e diz que Mendes acertou em ajustes da máquina pública

Alair Ribeiro/MidiaNews

O procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, que está prestes a sair do comando do MPE

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

Prestes a deixar o comando do Ministério Público de Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça Mauro Curvo disse não se intimidar com as notícias de que a instituição pode ser alvo de um pedido de devolução de R$ 110 milhões aos cofres públicos por conta das cartas de crédito emitidas a seus integrantes.

 

Segundo as informações, o pedido estaria contido no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga denúncias de irregularidades na emissão das cartas aos membros do MPE.

 

Em entrevista ao MidiaNews, Curvo disse que o assunto já foi investigado pelo Tribunal de Contas e pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele também questionou o valor da eventual restituição, já que a soma das cartas emitidas é de R$ 7 milhões.

 

“Fico me perguntando se é sério isso. Eu tenho dúvida. Qual o valor da emissão dessas cartas de crédito? Se somar tudo, fica em torno de R$ 7 milhões. E como que R$ 7 milhões viram R$ 110 milhões? Intenção é uma coisa que a gente só descobre se entrar na cabeça de quem faz. Mas se a intenção era intimidar, não funcionou. Basta ver que durante meu biênio, tivemos deputados estaduais presos”, disse, sem citar nomes, mas se referindo ao deputado Mauro Savi (DEM), que também era membro da CPI.

 

Ainda na entrevista, Curvo defendeu o aumento de 16,3% nos salários de magistrados e promotores. Segundo ele, com o aumento, os órgãos deixaram de receber o chamado “auxílio moradia”. Para o procurador, o benefício “pegava mal”.

 

Curvo ainda criticou os casos de corrupção na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), citou os andamentos dos processos do Escândalo do Paletó e disse aprovar as medidas de contenção de gastos tomadas pelo governador Mauro Mendes (DEM).

 

Ele disse, ainda, que entrega para o novo procurador-geral, José Antonio Borges, um Ministério Público muito melhor do que o recebido por ele em 2016.

 

Veja os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – O senhor ficou decepcionado por perder por um voto a reeleição para procurador-geral de Justiça?

 

Mauro Curvo – É muito melhor você perder por um voto, do que perder por 10. Em determinado momento da apuração eu perdia por 19. Quando faltavam quatro votos, eu empatei. Quando faltavam três, eu passei na frente, e os outros dois últimos foram do Zé [José Antonio Borges]. Mas Deus sabe o que faz.

 

Eu saio, dentro desse cenário, com 53% de votos. É bastante voto. Com essa porcentagem, qualquer candidato se elege no primeiro turno

O que eu imagino que tenha acontecido é que, por força de um conjunto de circunstâncias, a gente acabou perdendo essa eleição por esse um voto. A primeira coisa é o sentimento de mudança que ocorre no Brasil inteiro. Tem 10 anos que estou aqui. Oito anos como secretário e dois como procurador-geral. Então, é muito tempo. Saí de Várzea Grande para ficar dois anos aqui, mas fiquei 10. A gente não conhece o futuro. E perdi também por conta da dificuldade que foi administrar esses dois anos em que fui procurador-geral, por conta da crise econômica do País e do Estado. Veja o decreto de calamidade nas finanças públicas do Estado. Em um cenário desses é muito mais difícil. Você deixa de realizar muita coisa, muita coisa tem que esperar. Em um cenário de escassez, tem que fazer o que é essencial, importante. O resto acaba sendo postergado. E eleitoralmente falando, concorremos com o Zé [José Antônio Borges], que tinha o apoio da nossa oposição. E só dois candidatos, o que polarizou muito.

 

Mas eu sempre procuro ver o melhor das coisas. Eu saio, dentro desse cenário, com 53% de votos. É bastante voto. Com essa porcentagem, qualquer candidato se elege no primeiro turno. E eu perdi com 53% de votos.

 

MidiaNews – Diante desse contexto de dificuldade, como está hoje o Ministério Público? É possível gerir bem a máquina e manter os compromissos em dia?

 

Mauro Curvo – É possível, vem sendo possível e temos a felicidade de entregar [o cargo] para o José Antônio com a certeza do dever bem cumprido. Porque em um cenário desses de dificuldade, houve algumas avaliações externas que me dão certeza do dever bem cumprido. Do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], em dois anos, obtivemos dois prêmios por conta de projetos que executamos nesse biênio. Seis prêmios nacionais em dois anos.

 

Talvez nós sejamos um dos mais premiados ou o mais premiado neste biênio. Temos projetos que estão rodando no Brasil inteiro. Simultaneamente, desenvolvemos um projeto, e acredito que o José Antonio vai dar continuidade, de prevenção de desvio de recurso público com inteligência artificial. Apresentei esse projeto no Conselho Nacional do Ministério Público, no Conselho Nacional de Procuradores Gerais e foi visto como a iniciativa mais inovadora e importante a ser trilhada pelo MPE brasileiro. Esse é mais um indicador externo que mostra que fizemos muita coisa.

 

Em termos de gestão, em 2017, nossas contas foram julgadas e o TCE não fez um único apontamento. Conversando com os conselheiros, não me souberam apontar outro caso de uma instituição que tivesse sido gerida sem ter um apontamento. E nas contas de 2017 não tem nenhum apontamento a ser feito e que nossa gestão é exemplar para qualquer gestor de recurso público. Então, a gente sair com esse reconhecimento de órgãos externos e com 53% de votos dos colegas, me dá uma tranquilidade. Mostra que a dificuldade a gente conseguiu superar e o José Antônio vai encontrar um MPE, ainda que em um cenário de dificuldade, melhor do que a gente recebeu.

 

 

MidiaNews – Ainda há atrasos com relação ao duodécimo do MPE?

 

Mauro Curvo – Ficou. Temos R$ 130 milhões para receber de 2016 e 2017, que são objeto da PEC do Teto dos Gastos, que prevê que isso vai ser pago com 20% do excesso de arrecadação futura. Com esses valores, se tivéssemos tido acesso, conseguiríamos ter feito muita coisa. São R$ 130 milhões em dois anos.

 

E, agora, preciso verificar se a gente já recebeu por esses dias o custeio de dezembro. A gente já tinha recebido, na virada do ano, o dinheiro para pagar a folha de pagamento, mas o custeio de dezembro ainda não tinha recebido. Isso dá em torno de R$ 11 milhões entre custeio e investimento.

 

MidiaNews – Com esses R$ 130 milhões que não foram repassados, a sua gestão deixou de fazer investimentos?

 

Mauro Curvo – Sim. Deixamos, por exemplo, de fazer uma promotoria em Várzea Grande. Deixamos de fazer inúmeras reformas no Estado inteiro. Também atrasou a questão da inteligência artificial, porque se tivéssemos tido acesso a mais recursos financeiros, talvez, tivéssmos conseguido buscar parcerias com mais facilidade.

 

O MPE de Mato Grosso, por exemplo, é o primeiro do País a operar 100% em nuvem. Foi uma promessa quando me elegi, de levar a gestão do MPE para nuvem para ter acesso a uma série de softwares, de capacidades computacionais, que permitissem que a gente trabalhasse e fizesse muito mais com menos. E foi isso que salvou, porque entre conseguir fazer a licitação, contratar e começar a funcionar, a gente fez isso. A Microsoft ganhou a licitação e a gente opera na nuvem deles. Com um valor barato, feito com uma construção que fizemos.

 

 

MidiaNews – Sua gestão pegou o período do Governo Pedro Taques e pega esse início de Mauro Mendes. Acredita que essas medidas adotadas pelo novo Governo são corretas?

 

Mauro Curvo – Eu não tenho dúvida do acerto do caminho que vem tentando trilhar o governador Mauro Mendes. Não tenho dúvidas disso. Tem 10 anos que trabalho na administração e tem 10 anos que acompanho as audiências públicas que tratam das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. E lá você vê com perfeição que o que levou ao atual estado foi algo muito antigo e que ninguém fez um esforço muito grande para mudar. Por exemplo: a despesa com pessoal com o Executivo sempre era superior ao aumento da arrecadação. Então, uma hora a conta desse descompasso fatalmente iria chegar. Chegou em 2016. A situação hoje de Mato Grosso, pelo o que a gente leu e pelo o que conversei com o governador Mauro Mendes, é de o que se arrecada no mês não consegue honrar os compromissos relativos aquele mês.

 

Qualquer pessoa sabe que só tem dois caminhos em uma situação dessas: primeiro procurar aumentar a receita; a segunda diminuir despesa. Só tomando essas providências é que vai encontrar o equilíbrio. Agora, é doído.

 

 

MidiaNews – O MPE não tem condições de colaborar mais, cortando na carne e abrindo mão de parte do duodécimo?

 

Mauro Curvo – É muito difícil, porque o projeto de orçamento que foi encaminhado para Assembleia para este ano é o mesmo valor de dois anos atrás. E a gente só sobreviveu porque aplicamos tecnologia. Por exemplo, havia na Procuradoria 43 pedidos de nomeação de assessor para o interior do Estado. Ao invés de sairmos atendendo esses 43 pedidos, considerando que a gente opera na nuvem da Microsoft, a distância passa a ser um problema extremamente secundário, para não dizer que não é problema. Então, selecionamos sete ou oito assessores, contratamos, colocamos na Promotoria de Cuiabá e daqui eles trabalham remotamente para os colegas do interior. Eles atendem todos, mas é um trabalho de bombeiro. Eles trabalham apagando incêndio nas promotorias. Então, a gente só não parou porque usamos tecnologia.

 

Eu não tenho dúvida do acerto do caminho que vem tentando trilhar o governador Mauro Mendes. Não tenho dúvidas disso

MidiaNews – Então, não vê chances do MPE diminuir o duodécimo?

 

Mauro Curvo – Muito difícil. Muito difícil. Eu, sinceramente falando, não vejo esse espaço. E se continuar a investir em tecnologia, a gente consegue a aprimorar e a fazer mais com menos. Mas temos que ver que ano a ano a gente é mais demandado pela sociedade. Ano a ano a sociedade nos procura mais e os números mostram isso. A quantidade de processo e de denúncia que a gente oferece aumenta ano a ano. A quantidade de pessoas que a gente recebe em nossas promotorias também aumenta ano a ano. Então, a demanda aumenta. Para continuar sobrevivendo, precisamos investir muito em tecnologia para conseguir superar o "gap" entre o pessoal que a gente tem e o que precisaria ter.

 

MidiaNews – Houve avanços no combate ao crime organizado? O Gaeco e o MPE conseguiram fazer frente a isso?

 

Mauro Curvo – Vou dar alguns números e por eles cada pessoa pode fazer sua avaliação. A gente conseguiu no Gaeco trazer mais um colega, e há uma dificuldade enorme para conseguir isso por não ter dinheiro para fazer concursos. Sem fazer concurso, conseguimos colocar mais um colega no Gaeco. Ao invés de quatro, passamos a ter cinco colegas lá. Com certeza, isso ajudou e muito em todas as operações que eles fizeram nesses últimos dois anos. Houve prisão de secretário de Estado, de secretários municipais. Então, o Gaeco atuou bastante por ter aumentado essa força de trabalho.

 

A gente também teve a felicidade, durante o Governo Pedro Taques, de trazer para dentro do Gaeco a Polícia Judiciária Civil. Houve um reforço. Porque antes era só o MPE e a Polícia Militar. Com o Taques ficaram juntos os três.

 

Outro ponto: conseguimos entre dezembro de 2016 e dezembro de 2018 recuperar em dinheiro quase R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Em dinheiro. Uma parte foi por meio do Cira [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos], outra parte foi pelas promotorias de combate aos crimes na administração pública e promotorias de patrimônio público. O conjunto dessas ações trouxe quase R$ 2 bilhões em dinheiro.

 

 

MidiaNews – Quais são os maiores exemplos?

 

Mauro Curvo – Entrada de dinheiro grande teve pela JBS, Petrobras, Votorantim e outras grandes empresas. Fora isso, a gente conseguiu em multa civil e dano moral coletivo arrumar dinheiro para investir na área de Saúde. E a Saúde é o que mais aflige a população do Estado. E a gente conseguiu recursos para o Cridac [Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa], para o Hemocentro. Para o Hospital de Câncer, conseguimos um aparelho que é o mais moderno do Brasil para radioterapia. Trouxemos benefício direto por meio de pessoas que estavam envolvidas com lesão aos cofres públicos.

 

Todas as cartas de crédito dizem respeito a férias. Como sabe quando um colega está em férias? Acompanhando as publicações no Diário Oficial

MidiaNews – Pairou uma dúvida grande contra o Ministério Público à época do escândalo conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Acusações de que escutas clandestinas pudessem ter sido feitas aqui no Gaeco, por meio do sistema Guardião. Como está essa questão?

 

Mauro Curvo – Essa é mais uma questão que a gente nunca se cansa de explicar. Porque, talvez explicando bastante, comecem a entender qual foi a situação. E é tudo perfeitamente rastreável e é fácil mostrar que isso não aconteceu. Quem ofereceu a denúncia contra os militares por envolvimento nessas escutas telefônicas ilegais fui eu. Então, conheço bem o caso porque trabalhei nisso até um determinado momento. Até onde eu trabalhei, o que ficou comprovado foi que eles trabalhavam fazendo barriga de aluguel, que é pegar em uma operação que é real, inserir personagens, dando telefones que nada tem a ver com o caso concreto. Aí, você induz ao erro o magistrado, o membro do Ministério Público. Aí, é emitida uma ordem judicial – porque só se faz desvio de sinal de telecomunicação com ordem judicial – mandando quebrar o sigilo. E a ordem judicial diz para onde o desvio tem que ser efetuado. É aí que se mostra com facilidade quem está envolvido e quem não está. Aqui no Gaeco, o Guardião tem um número [de telefone] fixo. Todas as interceptações ilegais foram feitas para celular. Então, para quem entende do assunto, com cinco minutos, disseram que não tem como nada disso ter passado pelo Gaeco, porque lá o número é tal e os desvios são todos para celular. Com isso, mostra bem que o Gaeco nada tem a ver.

 

E posteriormente ficou apurado que eles montaram um QG para fazer isso em um prédio no centro da cidade. O grande problema é que em uma situação dessas sempre surgem pessoas interessadas em querer dizer que o MPE também está fazendo coisa errada. Mas basta olhar para onde foram desviados os sinais que verá que não tem como.

 

MidiaNews – Mas teve um caso que gerou um estremecimento entre o MPE e o Tribunal de Justiça que envolveu o desembargador Marcos Machado. Ele foi alvo de gravações telefônicas interceptadas pelo Ministério Público e que mostraram conversas com o ex-governador Silval Barbosa.

 

Mauro Curvo – Neste caso houve um pedido de interceptação de telefones que foram relacionados que seriam usados pela então primeira-dama Roseli Barbosa. Vamos imaginar que somos da mesma família e moramos na mesma casa, e aí descobrem que eu utilizo o telefone de meu filho para fazer as conversas de desvio de recurso público. Então, lá, nós pegamos todos aqueles números, porque todos estavam à disposição do alvo e a magistrada tinha duas opções: deferia ou indeferia. Ela deferiu. E dessa decisão sequer houve recurso da defesa posteriormente. A barriga de aluguel é uma fraude, uma enganação. Não é o caso. O diálogo captado ocorreu em uma dessas linhas.

 

 

MidiaNews – Na sua opinião, o relacionamento atual entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça é bom?

 

Mauro Curvo – A meu ver é bom, respeitoso. Cada um tem sua atribuição, sua competência. E procuramos trabalhar em harmonia.

 

MidiaNews – Setores do Judiciário, nos bastidores, reclamaram muito de uma suposta proteção ao ex-governador nessa questão da grampolândia.

 

Mauro Curvo – Eu fiquei sabendo e é uma coisa boa para se esclarecer. Me colocaram como se eu estivesse defendendo o governador. Mas é preciso entender que quem processa criminalmente governador não é o Ministério Público Estadual, não é o procurador-geral de Justiça. Quem pode vir a processar um governador de Estado é a Procuradoria Geral da República, porque o foro dele é no STJ (Superior Tribunal de Justiça). São comentários que existiram, mas que não têm base, fundamento algum, porque não nos cabe. Se não nos cabe tomar providência, como podemos ser acusados de não tomar providência?

 

Se você tem uma investigação e alguém, em algum momento, diz que o governador está envolvido nesse crime, tem que parar a investigação, remeter tudo à Procuradoria Geral da República e ficar esperando o que eles vão decidir. Se vão fatiar a investigação, ficando com a parte do governador e mandando o restante para cá, ou se vão fazer tudo por lá.

 

E eu dizia desde o início que a parte que teria que analisar a conduta do governador Pedro Taques não podia ser aqui. Tinha que ser no STJ. Passado certo tempo, o ministro Mauro Campbell falou a mesma coisa e levou tudo para lá.

 

 

MidiaNews – Sem foro, então a investigação deve vir para cá?

 

Mauro Curvo – Com certeza! Se não tiver ninguém com foro, desce tudo. E desce tudo para o primeiro grau, não volta para o Tribunal de Justiça.

 

A corrupção no governo Taques não era regra, era a exceção. E se o Pedro Taques tinha conhecimento disso, eventuais investigações um dia vão nos mostrar isso

MidiaNews – Como analisa a questão da corrupção nos últimos quatro anos? Houve um combate efetivo e uma moralização na máquina pública?

 

Mauro Curvo – Eu diria que nem tanto ao céu, nem tanto a terra. O que eu acho é que ficou muito claro - até com as ações que o Gaeco desenvolveu nesse biênio em que eu estive à frente da instituição - que houve desvio na Seduc, no Detran. E tudo isso acontecendo durante o governo Pedro Taques, que se elegeu lá atrás criticando fortemente a corrupção no governo Silval Barbosa. Então, sob este aspecto, deixa a gente triste. Ver que aconteceu corrupção dentro do governo de alguém que se elegeu dizendo que teria como bandeira o combate à corrupção. Mas quero crer que, diferente do que aconteceu no governo Silval Barbosa, pelo que foi publicizado na delação dele, em que tudo era feito para a corrupção, a corrupção no governo Taques não era regra, era a exceção. E se o Pedro Taques tinha conhecimento disso, eventuais investigações um dia vão nos mostrar isso. Mas no Silval, ele não só tinha conhecimento como fazia parte de toda a corrupção.

 

Então, houve uma mudança muito grande, mas não dá para dizer que foi excelente. Não foi excelente. Houve corrupção na Seduc, no Detran. E isso são só os casos que tomamos conhecimento, instauramos procedimento e se provou. Não significa que não possa ter havido em outros lugares que ainda não tenhamos tomado conhecimento ou se tomou conhecimento ainda não se deflagrou corrupção.

 

MidiaNews – Durante a gestão Pedro Taques houve muitas ações do MPE contra nomes do governo Silval. Existe, agora, algo em investigação contra a gestão Taques?

 

Mauro Curvo – Isso é um padrão que é recorrente não só em termos de Estado, mas também em municípios. Porque uma nova administração assume e, de repente, se depara com uma situação que não está bem explicada e nos remete aquilo. Se vai acontecer ou não, o tempo vai dizer, porque o governador Mauro Mendes tem 20 poucos dias de mandato. Por ora, não recebi absolutamente nada nesse sentido.

 

MidiaNews – Nesta semana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, questionou no STF o chamado “efeito cascata”, que concede a magistrados e membros do MP o mesmo aumento dado aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Como enxerga essa medida? Vai afetar Mato Grosso?

 

Mauro Curvo – Para nós não muda, porque a realidade lá é que teria sido estendido sem lei estadual. Diante disso, o MPE e a Magistratura de lá teriam se socorrido de decisões dos conselhos nacionais de Justiça e do MP e implementado o reajuste do teto sem lei. Foi esse o motivo da resignação. Mas aqui no Estado temos lei estadual. Aqui já foi implementado, temos lei estadual.

 

 

MidiaNews – Qual o impacto traz esse reajuste de 16,3% nos salários?

 

Mauro Curvo – O impacto é bem pequeno porque ele é uma substituição praticamente do auxílio moradia [valor chegava a R$ 4,3 mil]. Não temos mais auxílio moradia desde dezembro.

 

MidiaNews – Quais são os auxílios hoje em vigor?

 

É afronta a pessoa gozar férias? É afronta a pessoa receber 13º? Todo trabalhador tem direito a férias e 13º

Mauro Curvo – Auxílio alimentação, de R$ 1,5 mil todo mês.

 

MidiaNews – E aquele recurso para livros?

 

Mauro Curvo – Isso já foi suspenso por falta de recursos financeiros.

 

MidiaNews – Acha que esses salários estavam defasados e precisavam desse reajuste?

 

Mauro Curvo – Se estavam, continuam, porque deu com uma mão e levou com a outra. Na prática, a gente teve até um prejuízo todo mês. Mas prefiro ver o lado bom, que é deixar de receber uma verba que vem sob o título “auxílio moradia” e que pegava muito mal para a instituição. As pessoas pensavam qual a razão de precisar desse auxílio se já tem o salário, a casa própria. São argumentos e a gente respeita esse ponto de vista. Então, no momento que encerrou isso e virou os 16,3%, saiu. Ganhou com uma mão e perdeu com a outra. É também uma compensação pelo tempo que vinha sem reajuste. Aí, veio o reajuste e morreu a moradia.

 

MidiaNews – Recentemente voltaram a circular notícias de salários astronômicos no MPE, com um promotor ganhando mais de R$ 300 mil em um único mês... 

 

Mauro Curvo – Vamos pegar esse caso, que a gente já explica de todo mundo. O que recebeu o valor maior é por conta de uma decisão judicial. Ele tinha formulado um pedido administrativo de reconhecer que teria direito a receber o abono de permanência. A gente tinha decidido que a questão era meio duvidosa e tínhamos indeferido esse recebimento. Ele entrou na Justiça, transitou em julgado a ação e veio para a gente pagar. Fizemos o pagamento. Ele recebeu anos atrasados de uma única vez.

 

Os outros, no mês de dezembro, receberam 13º, salário e todos que receberam grandes salários saíram de férias. Isso acumulou três coisas em um único mês.

 

 

MidiaNews – Não acha que estes supersalários são uma afronta à sociedade em um momento de crise como a que vivemos?

 

Mauro Curvo – É afronta a pessoa gozar férias? É afronta a pessoa receber 13º? Todo trabalhador tem direito a férias e 13º. O que acontece, o grande problema, é que dezembro concentra o número de pessoas que pedem férias, até por questões familiares. Então, concentra muita gente nesse período. Posso garantir que se não fosse assim, e num mundo ideal, se tivéssemos 7% de nós a cada mês saindo de férias não chamaria atenção.

 

MidiaNews – Considera o salário dos promotores e procuradores adequados para a função?

 

Mauro Curvo – Eu entendo que sim. É adequado. O membro do Ministério Público, um magistrado, um defensor público, não tem horário de serviço, não tem fundo de garantia, não recebe hora extra, não recebe uma série de coisas que qualquer trabalhador na iniciativa privada tem. A gente também faz plantão, que não é remunerado. O máximo que consegue depois é compensar aqueles dois dias que você fez plantão. Então, tem uma série de situações que fazem com que esses valores sirvam para compensar o que não temos e o trabalhador da iniciativa privada tem.

 

Qual o valor da emissão dessas cartas de crédito? Se somar tudo, fica em torno de R$ 7 milhões. E como que R$ 7 milhões viram R$ 110 milhões? É a primeira coisa que chama atenção da gente

MidiaNews – Quanto é o rendimento de um procurador?

 

Mauro Curvo – Eu acho que hoje o ponto de partida deve ser uns R$ 35 mil, dos quais você paga 27% de Imposto de Renda e 11% para aposentar. Então, o valor nominal é grande, mas os descontos também são grandes.  

 

MidiaNews – Há ainda uma polêmica com relação a emissão de cartas de crédito do Ministério Público. Foi noticiado que a CPI da Assembleia deve pedir o ressarcimento de R$ 110 milhões.

 

Mauro Curvo – Eu fico me perguntando se é sério isso. Eu tenho até dúvida. Vamos aos fatos. Qual o valor da emissão dessas cartas de crédito? Se somar tudo, fica em torno de R$ 7 milhões. E como que R$ 7 milhões viram R$ 110 milhões? É a primeira coisa que chama atenção da gente.

 

A segunda é que essa situação das cartas de crédito, pouca coisa neste Mato Grosso já foi vista por tanta gente quanto esta situação aí. Foi vista pelo Tribunal de Contas nos anos em que houve a emissão. Ninguém falou que tinha nada de errado. Depois, em um segundo momento, quando se começou a falar que poderia ter algo errado, o TCE montou um procedimento específico para apurar essa questão e a conclusão foi que não se conseguiu encontrar nada de errado. Os controles poderiam ser melhores, mas não encontraram nada de errado. Não bastasse o TCE, isso foi encaminhado ao [ex-procurador geral da República] Rodrigo Janot, que arquivou, e para o CNMP, que arquivou.

 

Agora tem uma CPI que chega numa conclusão dessas. Eu não sei se chegou, se vai chegar, como chegou. Mas digo que é fácil saber o que aconteceu. Todas as cartas de crédito dizem respeito a férias. Como sabe quando um colega está em férias? Acompanhando as publicações no Diário Oficial. É trabalhoso, mas é a coisa mais fácil do mundo. É só escolher a pessoa, ver o dia que entrou na instituição e vai olhando lá a cada ano que ele teve direito a férias se foram gozadas ou não. Depois, verifica na carta de crédito se tinha lá algumas férias que não foram gozadas. É trabalhoso. Mas na ficha funcional de cada um tem quando tirou férias. E nunca ninguém mostrou um caso.

 

MidiaNews – Então, isso não inspira preocupação no MPE?

 

Mauro Curvo – Nenhuma! Isso já foi verificado.

 

Aqui, a gente ainda não recebeu todas as peças produzidas na delação do Silval Barbosa. Ainda estão em Brasília

MidiaNews – Acredita na intenção de prejudicar a imagem da instituição?

 

Mauro Curvo – Intenção é uma coisa que a gente só descobre se entrar na cabeça de quem faz. Alguns podem dizer que a intenção foi apurar, foi pressionar, intimidar. Mas se a intenção era intimidar, não funcionou. Basta ver que, durante meu biênio, tivemos deputados estaduais presos. Infelizmente, porque isso, no meu ver, significa trair o voto da população que te levou para lá. Aproveitar do cargo para participar de desvio público.

 

MidiaNews – Outra questão polêmica é com relação ao episódio que ficou conhecido como “Escândalo do Paletó”, com vídeos de deputados recebendo uma espécie de mensalinho do gabinete de um assessor do ex-governador Silval Barbosa. Há uma cobrança social em relação a isso. Muitos dizem que não deu em nada. Como está isso?

 

Mauro Curvo – É bom esclarecer o seguinte: não deu nada, mas o Ministério Público fez o que pôde. Quando Silval Barbosa envolveu na delação pessoas com prerrogativa de foro no STF, tudo foi para lá. No STF, a Procuradoria pediu o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Foi negado. Aqui, a gente ainda não recebeu todas as peças produzidas na delação do Silval Barbosa. Ainda estão em Brasília. Mesmo sem ter recebido todas elas, com base naquilo que tinha saído na imprensa, foram instaurados procedimentos. E nisso, também foi oferecida uma ação civil pública contra o prefeito, por conta de ter sido flagrado colocando dinheiro no paletó, mas tivemos o pedido negado. O argumento foi de que não caberia o afastamento dele do cargo de prefeito por algo que em tese teria sido praticado quando ele era deputado estadual. Então, tomamos providência. Mas não é o MPE que afasta alguém. Quem afasta ou deixa de afastar é o Poder Judiciário. O que podíamos fazer é o pedido.

 

Montamos o procedimento e, com base em investigações, com depoimentos aqui, tomamos essa providência. Mas resultou inócua. A gente entrou com ação, está tramitando, mas o afastamento foi negado.

 

A gente precisaria ter mais agilidade do Poder Judiciário em alguns casos emblemáticos

MidiaNews – E com relação aos deputados que foram flagrados e que agora vão perder o foro?

 

Mauro Curvo – Todo mundo já foi processado. As ações já foram propostas.

 

MidiaNews – Não fica ruim? Por que é um vídeo impactante e em tese não teve efeito prático nenhum.

 

Mauro Curvo – A gente precisaria ter mais agilidade do Poder Judiciário em alguns casos emblemáticos. Esse faz parte desses casos emblemáticos e que se justifica tomar providências nele e deixar outros parados. Se não há estrutura – e não há – para fazer com que tudo ande em uma boa velocidade, pelo menos esses emblemáticos deveriam ser priorizados para dar uma resposta para a sociedade. Porque todo mundo fica desesperançaso.

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Marluce Pinto  28.01.19 10h26
Marluce Pinto, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
Sonia  28.01.19 08h19
Nobre procurador, nós, não temos que apenas ser honestos. Quem é honesto transparece honesto. Se há suspeita no que tange as cartas de créditos, recebidas pelo MPE e trocadas com um deságio como vocês conseguiram, ninguém acredita que não tenha, pelo menos, uma vantagem auferida em decorrência do cargos que as vossas excelências ocupam. Pode ser lícito, mas é imoral.
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jose antonio silva  27.01.19 15h47
jose antonio silva, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
luizao  27.01.19 15h34
É muito fácil ser o paladino da justiça ganhando o salário desses procuradores. kkk Ele disse que o auxilio moradia pegava mal para eles, mas ninguém devolvia né. Quanta hipocrisia existe no Brasil, é pra acaba com o pequi de Goias
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João   27.01.19 12h36
João , seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas