Cuiabá, Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
GAECO NO INTERIOR
23.03.2019 | 20h35 Tamanho do texto A- A+

"Vamos ampliar o combate ao crime organizado", diz chefe do MPE

Procurador-geral de Justiça ainda falou sobre duodécimos em atraso e atuação dos Tribunais de Contas

Alair Ribeiro/MidiaNews

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges: fortalecimento do combate ao crime organizado

JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

O novo procurador geral de Justiça, José Antonio Borges, assumiu o cargo no último dia 1º de março, promovendo uma grande reforma administrativa na estrutura do órgão.

 

Entre as medidas tomadas por ele estão cortes de cargos na atividade-meio, dentro da Procuradoria em Cuiabá, e destinação de outros para atuar junto aos promotores das comarcas do interior - segundo ele, uma reivindicação antiga dos colegas. 

 

A grande mudança, no entanto, foi a interiorização do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que a partir de agora terá unidades em Rondonópolis, Cáceres, Sorriso e Barra do Garças. 

 

A coordenação geral do Gaeco ficará sob o comando da procuradora Ana Cristina Bardusco, enquanto as unidades do interior estarão sob a supervisão do promotor Mauro Zaque.

 

A mudança, conforme o procurador-geral, vai ser decisiva no cerco à criminalidade. "Com o Gaeco no interior, a gente vai ampliar sim o combate ao crime organizado", afirmou Borges. 

 

Ainda na entrevista, ele afirmou que o Ministério Público Estadual ainda tem cerca de R$ 130 milhões em duodécimos atrasados e que não vai abrir mão deste recursos, bem como se posicionou diante de assuntos polêmicos, como a indicação do ex-deputado Guilherme Maluf para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

 

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – O senhor poderia nos dizer quais foram os primeiros movimentos do Ministério Público Estadual após a sua posse? O senhor falou sobre uma reforma administrativa, com enxugamento de cargos, a intenção de melhorar a estrutura do interior, sobre os Gaecos regionais...

 

José Antônio Borges – Nós temos uma demanda dos promotores do interior quanto à assessoria. Porque fica difícil você conseguir estagiários. Não são todas as comarcas que têm - e isso traz dificuldades. Então os colegas do interior ficam com dificuldade para ter uma assessoria. E eu estou, ao mesmo tempo, buscando uma forma igualitária para todos os promotores. Por exemplo: o promotor que está na inicial terá um assistente ministerial, um auxiliar ministerial. Todos terão esses cargos. Já nas questões das especiais, todos os promotores têm ali um oficial de gabinete, um assistente e um auxiliar ministerial.

 

Então eu vou colocar tudo de uma forma igualitária. Mas para fazer isso, realizei uma reforma administrativa. E levei [o projeto] para a Assembleia Legislativa semana passada, sem criar mais cargos, mas fazer uma reengenharia. Extingui dez cargos. A cada extinção, são mais três cargos que estou mandando para o interior. Extingui também algumas gerências, que a gente entendeu que poderiam ser acopladas em outras gerências. Ou seja, a gente diminuiu o custeio aqui dentro da Procuradoria para colocar na nossa principal atividade, que é lá na ponta, para o promotor fazer a sua missão institucional.

 

 

MidiaNews – Na sua opinião, o Ministério Público Estadual está capacitado com ferramentas para cumprir esse papel institucional?

 

José Antônio Borges – Nas questões das perícias, nós temos um gargalo no nosso Centro de Apoio Operacional. As perícias ambientais têm uma grande demanda. E temos uma pequena equipe de peritos que fazem isso. E também na área contábil, onde nós temos contadores. Então temos essas duas áreas que não estamos conseguindo suprir de forma adequada. Mas para isso eu coloquei lá o doutor José Mariano, dentro do Centro de Apoio Operacional, para ficar exclusivamente tentando gerenciar essas demandas, buscando os processos por antiguidade, que são aqueles que devem ter prioridade – claro que às vezes existem exceções. E estou mandando mais alguns técnicos para essa reforma administrativa.

 

Na área ambiental, no centro de apoio, eu estou colocando o promotor Marcelo Vacchiano, que é um ‘expert’ na área de Meio Ambiente, e coordenado pelo doutor [Luiz Alberto] Scaloppe, que é o procurador, onde também estamos fazendo convênios com universidades, buscando meios para essas perícias ambientais serem mais rápidas. Porque essa demanda o promotor precisa de subsídio para poder promover as ações ou trazer as perícias para que tenham contento dentro daquilo que a gente entende que houve uma agressão ao Meio Ambiente ou na área de improbidade administrativa.

 

A gente diminuiu o custeio aqui dentro da Procuradoria para colocar na nossa principal atividade, que é lá na ponta, para o promotor fazer a sua missão institucional

MidiaNews – E a interiorização do Gaeco passa por isso também? Como será a ampliação?

 

José Antônio Borges – Na verdade, o nosso PPA [Plano Plurianual] já tinha isso, de que no ano passado já deveríamos ter um Gaeco regional e esse ano implantar mais dois. Eu simplesmente estou cumprindo o nosso PPA, que estava parado nesse aspecto. Eu convidei o doutor Mauro Zaque, que vai fazer essa coordenação da implantação dos Gaecos regionais. Então, nós vamos ter o Gaeco em Cáceres, outro em Sorriso, Barra do Garças e também em Rondonópolis. Todos inicialmente com dois promotores e com uma estrutura mínima. Essa estrutura que está indo para lá, de uma assessoria, também é dessa reforma administrativa. Estou conseguindo colocar mais auxiliares de promotores para trabalhar no Gaeco. Além disso, há um consenso do nosso governador Mauro Mendes, em relação a dar apoio para a regionalização do Gaeco. Então lá nessas cidades nós já teremos estruturas para começar.

 

MidiaNews – Então o combate contra o crime organizado vai ficar mais intenso a partir de agora?

 

José Antônio Borges – O Gaeco da Capital fazia operações no interior. Mas nós temos questões do tamanho do nosso Estado, questões de dificuldades de fazer isso no dia a dia. Com o Gaeco no interior, a gente vai ampliar sim o combate ao crime organizado.

 

MidiaNews – Havia uma crítica recorrente por parte de alguns setores de que o Gaeco, há algum tempo, ficava muito focado em determinados crimes específicos e que o grosso mesmo da criminalidade, em tese, era colocado em segundo plano. É preciso dar uma redirecionada nessa questão?

 

José Antônio Borges – A questão dos crimes contra a administração pública é muito grave, por você estar desviando recursos públicos que poderiam ir para Saúde, para a Educação, ou outras áreas. E isso ligado a uma organização criminosa. Inclusive nós temos uma vara estadual, que é a 7ª Vara Criminal, que cuida de todo o crime organizado. E nós temos a associação criminosa, que é diferente. Claro que o Gaeco, quando estiver investigando no interior, pode estar investigando uma associação, mas que pode levar à uma organização criminosa. Nós temos alguns caminhos. Um é a sonegação de impostos, que se trabalha através de organizações criminosas. Esse é um dos nossos alvos no interior.

 

Também temos a questão ambiental, temos organizações criminosas que estão no Nortão desmatando, que são verdadeiras estruturas. Então são essas opções para o doutor Mauro Zaque. Ele terá a coordenação geral da doutora Ana [Cristina] Bardusco, que é procuradora de Justiça e também tem uma expertise muito grande, pelo tempo em que esteve no Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e também principalmente pela questão de sonegação e desvios de verbas públicas na questão do Fisco.

 

MidiaNews – Como vai ficar o Gaeco aqui de Cuiabá?

 

José Antônio Borges – A doutora Ana Bardusco foi promovida à procuradora de Justiça e aceitou nosso convite de ser a coordenadora do Gaeco. E o Mauro Zaque está fazendo a coordenadoria da regional, sem se afastar da improbidade administrativa. Além disso, há os promotores Roberto Zarur, Jaime Romaquelli, Alessandra Godoi e Cledson Mota, cujos nomes ainda serão indicados e passarão pela análise do Conselho Superior do Ministério Público.

 

 

MidiaNews – Nós temos acompanhado com uma certa intensidade o que aparenta ser o retorno dos crimes de pistolagem. Uma prática que havia se notabilizado em Mato Grosso há décadas e agora parece estar voltando. Isso é uma preocupação? Deve ter alguma ação nesse sentido?

 

José Antônio Borges – Aqui dentro do Ministério Público nós temos a Associação dos Promotores do Júri, que julga crimes contra a vida. Nesse sentido, temos para a Capital, especificamente, o Núcleo de Defesa à Vida, que será inicialmente coordenado pelo doutor Vinícius Gahyva. Além disso, o doutor Antônio Sérgio Piedade está voltando e vai para o júri. O doutor Samuel também é do júri e nós vamos ter um quarto promotor.

 

Nesse Núcleo de Defesa à Vida nós vamos montar um centro de inteligência. Além disso, vamos ter uma psicóloga e uma assistente social, porque uma pessoa morreu e essa pessoa tinha família. Então no aspecto social, iremos saber e levar para os jurados como ficou aquela família depois da morte de um pai de família nesse aspecto. Às vezes, por exemplo, um oficial de Justiça não encontra as testemunhas. Então teremos esse suporte. Além disso, com esse núcleo teremos uma interlocução melhor com os delegados que conduzem os inquéritos. A gente sabe que demora de quatro a seis anos para um crime de homicídio ir a júri. É muito tempo. Eu já fiz júris em Jucimeira, por exemplo, onde o crime estava quase para prescrever, depois de 19 anos. Então essa é uma realidade muito séria.

 

A questão dos crimes contra a administração pública é muito grave, por você estar desviando recursos públicos que poderiam ir para Saúde, para a Educação, ou outras áreas

MidiaNews – No final do ano passado houve o homicídio do empresário Wagner Pimentel, que estava negociando uma delação premiada. E essa semana mataram um advogado em Sinop. Aparentemente também foi uma execução. O senhor não tem notado um recrudescimento da pistolagem em Mato Grosso?

 

José Antônio Borges – Eu não posso afirmar isso porque cada caso é um caso. Tempos atrás, ali no Jardim Kennedy, houve a morte de um empresário. E salvo engano foi um latrocínio (roubo seguido de morte). Então é algo delicado, temos que ver. Agora, sobre esse caso específico que você está falando, realmente era uma pessoa que estava envolvida numa delação premiada e essa pessoa morreu. Naturalmente, a primeira coisa ser feita no caminho investigativo da Polícia e do próprio promotor da área é que se conduza para ver aonde se chega nesses pontos.

 

MidiaNews – Recentemente o senhor falou a respeito da possibilidade da desativação de promotorias no interior em função da situação financeira.  O senhor pode falar mais um pouco a respeito disso?

 

José Antônio Borges – Nós estamos em consonância com o Poder Judiciário. Parte da demanda do Ministério Público é resolvida internamente através dos Termos de Ajustamento de Conduta. Mas boa parte da nossa demanda, principalmente na área criminal, a gente vai se reportar ao Judiciário. Então, onde tem Comarca terá Promotoria. E há esse estudo do Tribunal de Justiça. Já conversei com o presidente do TJ [desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha]. Primeiro, são números. Para se justificar uma Comarca tem que ver o número de processos, porque você está falando do custo de um juiz, de um promotor e uma estrutura mínima. Esse é um ponto!

 

Hoje nós temos uma Promotoria para ser construída em Juscimeira. E a obra está segura exatamente para a gente ver se lá vai ou não permanecer uma Comarca. Senão, não vamos construir uma Promotoria lá. Seria um gasto de entorno de R$ 1 milhão. E não vamos investir nesse local. Aí temos Jaciara e Juscimeira, que tem oito quilômetros de distância uma da outra, e tem Jaciara e Dom Aquino, são 17 quilômetros. Então é nessas engenharias que o Tribunal estuda, caso venha a fechar também.

 

MidiaNews – Mesmo que a demanda seja pequena, não é um retrocesso tirar de um Município...

 

José Antônio Borges –  A Justiça tem que estar onde o povo está. Apiacás, por exemplo, é do lado de Alta Floresta, mas é estrada de chão. Na época da lama, ali não se passa. Então temos uma realidade a se pensar. Estamos vendo isso tudo com muito cuidado e tranqüilidade, sem açodamento [pressa]. São os números que podem ou não levar ao fechamento. Mas se fizermos isso, será em consonância com o Tribunal de Justiça, porque onde tem Comarca, tem que ter promotor.

 

MidiaNews – Qual a expectativa de relacionamento com o Governo de Mato Grosso, uma vez que há valores que não foram repassados pela gestão anterior. Isso já foi debatido?

 

José Antônio Borges – Nós temos uma emenda constitucional em que foi colocado o seguinte: para se pagar aquilo que está nos devendo e aos outros poderes, somente quando houver excesso de arrecadação. Então isso já está decidido. Nós esperamos que o Estado volte a crescer e esses valores sejam repassados quando houver o excesso de arrecadação. Isso está legalmente discutido. O que a gente espera agora do Governo é que não haja mais atrasos nos repasses, o que salvo-engano para o MPE são R$ 130 milhões.

 

Nós estamos investindo muito em alta tecnologia, estamos passando por um mutirão junto com o Judiciário, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, que todos os processos de execuções penais dos presos estão sendo digitalizados. Quem vai calcular as penas dos presos será um programa de computador. Nós já repassamos ao Judiciário 30 estagiários nossos, que estão ajudando a digitalizar esses processos. Isso diminuirá custos e até número de funcionários. Se uma vara precisava de 15 funcionários, elas agora vão poder ficar com cinco ou três, por exemplo. O que a gente tem que avançar é na tecnologia para poder diminuir custos.

 

 

MidiaNews – O MPE então não vai abrir mão desse passivo? O senhor fala que deve pagar quando tiver excesso, mas e se não tiver?

 

José Antônio Borges – Quando tiver excesso nós vamos acompanhar os orçamentos. Vamos acompanhar e o Governo vai pagar. Não vamos abrir mão, até porque o dinheiro é da instituição, não é do Mauro [Mendes], nem do José Antônio.

 

Eu estou aqui transitoriamente por dois anos ou quatro, o governador por quatro ou oito, Carlos Alberto [presidente do TJMT] por dois anos. Então, acima das pessoas estão as instituições. A gente não tem que pessoalizar as questões. Claro, pode ter divergências, mas isso com muito respeito e defendendo as teses que o MPE tem, que são inegociáveis.

 

MidiaNews – Houve comentários com relação à gestão anterior, de que haveria um relacionamento político próspero entre o procurador-geral de Justiça e o ex-governador Pedro Taques, e que isso de certa maneira criava um clima ruim em alguns segmentos aqui dentro e não havia efetividade em uma cobrança institucional, como por exemplo, o duodécimo. Foi percebido esse tipo de situação ou ligação um pouco mais próxima? E se sim, isso prejudicou a instituição?

 

José Antônio Borges – Primeiro, foi feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), e o procurador na época era o Paulo Prado, e esse TAC não foi sendo cumprido depois, na gestão do Mauro Curvo. Houve uma crise, e infelizmente o Governo Pedro Taques não vislumbrou todo o tamanho daquilo que ia ocorrer no início do seu Governo. Depois, vem toda essa situação de cobranças do MPE, só que acabaram não tendo efetividade por essas situações. Tinha uma questão política de que você podia pedir a intervenção do Estado, era uma opção. Aliás, a Defensoria Pública fez isso, mas às vezes você acaba não tendo resultado efetivo.

 

Essa reforma administrativa que o Governo está fazendo é por necessidade, porque não adianta dizer que está tudo lindo e maravilhoso e ficar quatro anos numa situação que os serviços públicos não são prestados

MidiaNews – Como o senhor analisa esses últimos quatro anos de Governo de Estado e também as expectativas daqui para frente?

 

José Antônio Borges – A situação do Estado parece bem difícil. O governador Mauro Mendes tem uma tela de TV, onde tem os números e os dados. E lá mostra que, em 2014, a folha era de R$ 340 milhões, e em quatro anos ela foi para R$ 780 milhões. Então, houve um inchaço da folha por reclassificações salariais, há também um histórico que começou lá com aquele concurso que parou a Capital, que o Blairo Maggi fez. E houve um crescimento vegetativo enorme dessa folha sem previsão. Então, eu acho que o governador está colocando “o dedo na ferida”, onde precisando ser colocado.

 

Não dá mais para o Estado ir crescendo da forma que ele foi vegetativamente. Mesmo tendo o crescimento da arrecadação ano a ano, ocorreu atraso salarial. Você também tem que trabalhar de uma forma mais funcional e mais de eficácia, mas talvez com menos funcionários, usando a tecnologia que a gente tem hoje, ou fazer remanejamentos. O governador tem demonstrado algumas distorções com relação a isso. Essa reforma administrativa que o Governo está fazendo é por necessidade, porque não adianta dizer que está tudo lindo e maravilhoso e ficar quatro anos numa situação que os serviços públicos não são prestados, em que os funcionários ficam até desestimulados, e não resolvem uma questão estrutural que o Estado precisa passar, que é essa reforma administrativa. E aí vem uma situação nacional e ainda mais grave, que é a questão previdenciária.

 

MidiaNews – Isso vai acabar com as grandes aposentadorias, principalmente do serviço público. Como o MPE está dentro disso?

 

José Antônio Borges – Nós temos uma legislação onde temos direitos adquiridos, então isso não tem como mexer. O que, infelizmente, não se conseguiu - com o Governo Fernando Henrique Cardoso, de forma bem tímida, e o Lula e a Dilma [Rousseff] não fez, o [Michel] Temer tentou - e agora com o [Jair] Bolsonaro precisa ter, é essa reforma previdenciária.

 

Nós temos hoje, aqui dentro do MPE, 40 colegas que já podem se aposentar e não se aposentam. Espero que não se aposentem nesse momento, exatamente porque não teria como repor todos esses colegas. Ele têm o valor de contribuição, têm o histórico de vida em relação a isso. Então tem que ser mantido os direitos adquiridos.

 

Nós temos a questão previdenciária, e conseguimos uma auto-gestão, os nossos aposentados, nós conseguimos pagar com os nossos próprios recursos, não estamos com déficit previdenciário. O Judiciário tem uma situação semelhante a nossa, então o grande problema que aconteceu foi com o Executivo, porque eles têm um problema sério, tem algumas aposentadorias precoces por questões legais, como a Polícia Militar, Civil, professores. Salvo engano, 50% dos professores daqui a dois ou três anos já vão poder se aposentar, então talvez teríamos que esticar o tempo de serviços de algumas carreiras para o Estado também sobreviver, ainda mais que a expectativa de vida aumentou, graças a melhoria da nossa saúde nesse aspecto. Mas é uma situação que precisa ser enfrentada.

 

 

MidiaNews – Como o senhor está vendo essa questão dessa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deixar que os Tribunais Regionais Eleitorais julguem crimes correlatos a delitos de caixas 2?

 

José Antônio Borges – A [Operação] Lava Jato se tornou uma questão institucional para o País e trouxe uma mudança forte daquilo que a gente espera, principalmente do dinheiro público desviado - porque isso significa menos escola, menos saúde - ou no caso da grande empresa que é a Petrobrás. Para aqueles que acham que ela não deve ser privatizada pelo patrimônio que ela significa, mas ela não pode ser patrimonializada para quem passa lá. Se a gente lembrar uma das reformas que foi feita num Governo mais social democrático, que foi o Fernando Henrique, foi aquela reforma administrativa que todos os bancos estaduais foram privatizados, evitando certas situações onde o Governo não deveria estar.

 

Na Justiça Eleitoral Estadual, nós temos juízes que passam dois anos e promotores que passam dois anos. Então é uma situação transitória. Além disso, são cartórios de pequenas estruturas que são focados na eleição. A Justiça Eleitoral, apesar de ser Federal, quem cuida dela é são as justiças estaduais e os procuradores da República em cada Estado. Nesse aspecto, dessa visão jurídica que o Supremo trouxe, claro que vai ter uma dificuldade para esses cartórios, que às vezes são até de funcionários cedidos de outros órgãos para trabalhar. Os juízes e os promotores que vão atuar diante dessa decisão não vão se negar a trabalhar. E se for o caso, as ministras Raquel Dodger ou a Rosa Weber de fazer uma reestruturação para ter mais juízes e promotores para esses casos. Acho que, processualmente, eu discordo com o devido respeito, do Supremo de ter essa decisão, que foi inclusive apertada, de 6x5.

 

MidiaNews – Há uma rotatividade nesses tribunais não é?

 

José Antônio Borges – Como é uma Justiça transitória, nós temos advogados e promotores na Justiça Estadual, que é 1/5 constitucional. Então, hoje no Tribunal de Justiça, nós temos o doutor Guiomar [Teodoro Borges], que era do MPE, doutor Marcos Machado, temos a doutora Maria Helena e o doutor Paulo Cunha. Da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) temos a doutora Maria Helena, o doutor [Luiz Aparecido] Bertoluci, e eu não vejo mal nesse sentido. Eles estão lá como desembargadores, só que na Justiça Eleitoral é transitório, e às vezes você não termina um processo em dois anos.

 

É um retrocesso processual. A gente não chega num objetivo final, que é a prestação jurisdicional, e no caso é a pena e a recuperação do patrimônio público desviado. A gente só tem a lamentar dessa decisão.

 

 

MidiaNews – O MPE tem questionado bastante a indicação do Guilherme Maluf e ele está lá. O senhor acha que é possível ainda ter uma reversão nessa situação?

 

José Antônio Borges – O doutor Mauro Curvo fez a delegação para todos os promotores da Improbidade, então ali tem aparecido muito o nome do doutor Clóvis [Almeida Junior], mas todos os promotores que estão lá estão atuando por delegação para ele. Começaram com essa delegação entendendo que, no caso do Maluf, ele não teria condições de ser escolhido por estar sendo processado e também quanto à questão da habilitação profissional dele, apesar da decisão ser política.

 

Temos uma batalha judicial disso aí e os promotores, com a delegação que eles têm, estão tomando todas as medidas. Isso vai para os tribunais superiores. O problema, talvez, seja exatamente esse, onde voltamos na questão da efetividade da Justiça. Não é bom para o conselheiro estar lá de forma transitória e não é bom para a sociedade. Seria bom que isso fosse decidido o mais rápido possível. Parece-me que a última decisão que houve, do doutor Paulo Cunha que não deu uma liminar pedindo uma suspensão da decisão do presidente, o tribunal estaria dando essa resposta, pautando futuramente para o Pleno decidir essa situação. Naturalmente, isso depois cabe para o próprio Tribunal aqui ou para os [tribunais] superiores.

 

Começaram com essa delegação entendendo que, no caso do Maluf, ele não teria condições de ser escolhido por estar sendo processado e também quanto à questão da habilitação profissional dele, apesar da decisão ser política

MidiaNews -  O próprio perfil do deputado Guilherme Maluf não estaria na contramão de um sentimento, de uma necessidade de uma demanda social, que tem sido expressa até nas próprias urnas...

 

José Antônio Borges – Na verdade, há duas discussões com relação ao Tribunal de Contas. A primeira é que alguns defendem que eles não deveriam existir, que deveriam acabar os tribunais de contas, que por muito tempo eles tiveram um papel mais formal, de ver a questão real de onde o dinheiro estava sendo aplicado. A outra corrente que o TCE tem é que ele é importante, tem uma estrutura de carreira muito boa, mas deveria ser totalmente profissionalizada. Não sei se vocês sabem, nós temos um Ministério Público de Contas, com promotores que não são vinculados a nós, fizeram concurso, e por coincidência nenhum deles são do nosso Estado. O mesmo modelo que se pensa seria com relação aos conselheiros. Que houvesse um concurso de cargo e carreira, para que esses conselheiros fossem assim escolhidos. Não mais por uma indicação política, e sim através de concurso. Eu não sou favorável à extinção do TCE, mas sou favorável de que houvesse esse sistema de concurso, como tem para juiz e promotor, e isso daria mais autonomia ao Tribunal de Contas e ele também ficaria menos suscetível a influências políticas.

 

MidiaNews – Agora que baixou a poeira, como ficou a questão eleitoral, a sua vitória por um voto. Isso representa algo?

 

José Antônio Borges – Eu participei de cinco eleições. Se hoje o promotor de justiça pode ser procurador-gerall de Justiça, eu encampei isso ainda quando era presidente da associação no ano de 2000. E aí fui candidato com uma liminar que o desembargador João Ferreira me deu. Dessa liminar, o Pleno se reuniu e caçou minha liminar, e eu fui ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e voltou meu nome [para a disputa]. Naquela eleição, eu ganhei por três votos de um procurador.

 

Depois disso, o governador Blairo Maggi, não me escolheu no aniversário de Cuiabá, na época, mudando a sede para Rondonópolis, com a justificativa de que eu estava sub judice, mas claro que isso foi uma decisão política, quebrando um paradigma, porque era um promotor [que havia vencido] pela primeira vez. Depois disso veio uma emenda constitucional estadual, que me permitiu ser candidato e eu fui de novo. Nessa eleição, eu perdi para o Paulo Prado por três votos. Voltei a ser candidato novamente contra ele e perdi por 16 votos.

 

Na última eleição, vencida pelo Mauro Curvo, eu perdi por algo em torno de 30 votos. E nessa atual eu ganhei por um voto, só que nessa eleição tem um aspecto: como é lista tríplice - geralmente já concorri com cinco ou seis colegas, então os votos seriam mais fragmentados -, é uma lista que vai para o governador, você pode votar até em três. Então, tanto eu como o Mauro Curvo tivemos 20 votos duplos e deu essa diferença.

 

Eu tenho capital político muito grande nesses meus sete anos de presidente da associação e nove anos diretor de escola. Já trabalhei da administração do Marcelo Ferro, do Paulo Prado, e esse capital político me levou a ganhar. Eu vejo isso com naturalidade. Não vejo divisão. A eleição acabou já aqui no MPE. Divergências de ideias é natural, só que o procurador-geral de Justiça não administra o MPE sozinho. Temos um Conselho de 11 procuradores e um colégio de 33 procuradores. Então, não temos um MPE dividido.

 

 

MidiaNews – A sua candidatura era considerada de oposição, não é?

 

Antônio Borges – A partir do momento que eu estava indo contra a reeleição do procurador, [sim]. Eu defendia uma alternância, diferente da administração que estava o doutor Mauro [Curvo].

 

MidiaNews – Fica alguma crítica à gestão anterior ?

 

José Antônio Borges – Não, o doutor Mauro [Curvo] fez um trabalho muito bom aqui. A Procuradoria-Geral [de Justiça] está com seu orçamento enxuto. Houve a transição, me passaram todos os documentos, a máquina está indo muito bem, não temos nada a reclamar ou criticar quanto a isso.

 

Talvez faltou algo com relação à demanda do interior e, por isso, ganhei. Os colegas queriam o procurador-geral mais perto deles lá em Apiacás, Juína e outros, e é isso que vou fazer. Acho que esse foi o diferencial para eu ter a vitória.

 

Eu não sou favorável à extinção do TCE, mas sou favorável de que houvesse esse sistema de concurso, como tem para juiz e promotor, e isso daria mais autonomia ao Tribunal de Contas e ele também ficaria menos suscetível a influências políticas

MidiaNews – Com relação ao Naco Cível, houve uma fusão ou ele foi extinto?

 

José Antônio Borges –  Há uma decisão que ainda está tramitando, que é a questão da competência dos ex-políticos. Aqueles que não estão mais atuando na área cível e tanto criminal voltam para a Primeira Instância. Então, não tinha mais necessidade, pela demanda, de se ter um Naco Cível. Eu mantenho aqui um procurador de justiça jurídico, que é o doutor Deusdete [Cruz Júnior], mas para os atuais mandatários. E o restante, que são 130 processos, eu mandei para a Improbidade, para os colegas que vão atuar. Tem ainda um procurador no Naco Cível apenas para os atuais, não com aquela demanda central. Isso foi repassado para os cinco promotores de Improbidade.

 

MidiaNews – Os novos deputados da Assembleia Legislativa, principalmente aqueles ligados a sindicatos do Poder Executivo, reclamam que o servidor do Executivo está sendo penalizado sem a Revisão Geral Anual (RGA), questões salariais, enquanto os outros Poderes estão tendo RGA normalmente. 

 

Antônio Borges – Nós temos autonomia financeiras, nós e o Judiciário. Nós fizemos o dever de casa. Nós, em quatro anos, não dobramos a nossa folha. Por essa autonomia, nós temos como dar a RGA para os nossos funcionários. Então, cada um com o seu Poder Assim como a Assembleia Legislativa, imagino que se tiver, deve dar para seus funcionários. A gente espera dos deputados que fiscalizem e que cobrem, mas com uma visão daquilo que é possível e o que não é possível, sem demagogia.

 

MidiaNews – Essa ingerência o senhor não pode admitir?

 

Antônio Borges – Não é que não queira, eu tenho autonomia. Então, não tem porquê. O projeto de lei, quem envia é o Procurador-geral. Essa semana, aprovou a RGA do Judiciário e provavelmente o nosso também vai, porque nós temos previsão orçamentária. Não tem porque negar em função dos outros. Agora , o que tem que fazer é a reforma administrativa do Estado. Acho que é isso que os deputados devem apoiar em fazer, aquilo que seja uma proposta factível para o governador.

 

MidiaNews – O crime de colarinho branco ainda é uma preocupação de Mato Grosso dentro da instituição? Nós vivemos uma fase recente que era uma verdadeira balbúrdia, relacionado ao ex-governador Silval Barbosa, em que ele montou uma verdadeira quadrilha para saquear os cofres públicos...

 

José Antônio Borges –  Aproveitando a Copa do Mundo ainda por cima, quando vieram mais recursos. Foi lamentável, todos ficaram hipnotizados e virou o que virou. Infelizmente, temos obras que não acabaram até hoje. E pior: ficamos com um estádio que é um “elefante branco”, um VLT [Veículo Leve sobre Trilhos] que não terminou. Agora, pelo menos a pista de caminhada da UFMT [Universidade Federal de Mato Grosso] foi aberta. Fizeram aquela mega estrutura, que tem umas quatro torres, onde acho que dá para construir uns cinco prédios, com uma iluminação que acho que vai gastar toda energia da UFMT, se um dia for ligada. Fizeram esses “elefantes brancos” que tiveram essas conseqüências seríssimas para o nosso Estado.

 

MidiaNews – A questão da delação premiada todos consideram que é um mecanismo importante e que permitiu muitos avanços, mas que precisa demanda de ajustes. Como, por exemplo, o caso do ex-governador Silval Barbosa: foi feita a projeção do que ele teria desviado, o que ele efetivamente devolveu e daqui a pouco estará solto novamente. O senhor acha que deveria ter uma melhora nisso?

 

José Antônio Borges –  Essa delação foi feita pelo Ministério Público Federal, não foi por nós. Não sei as dificuldades que eles tiveram, mas o que se fala à “boca grande” é que realmente o “crime compensou” para o ex-governador, pelos valores que dizem. Claro, nós ainda temos ações contra o Silval na área de improbidade administrativa, independente dessa delação que ele fez na esfera criminal. Agora, a recuperação do patrimônio tem que ser o maior possível. Nesses valores, a gente espera que haja outras informações para a gente recuperar, porque ele responde a outras ações de improbidade.

 

MidiaNews – Mas, na sua opinião, precisa ter algum tipo de mudança?

 

José Antônio Borges –  Se ele devolveu realmente R$ 80 milhões, não sei ao certo, e roubou R$ 1 bilhão, claro que o certo seria que 100% fosse devolvido.

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