Decisão no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a emancipação do Distrito de Boa Esperança do Norte, que fica a cerca de 140 km de Sorriso, no norte de Mato Grosso, e possui cerca de 13 mil habitantes.

A decisão, por maioria, atendeu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo MDB nacional, em 2021. O julgamento virtual encerrou na sexta-feira (6). 

Votaram favoráveis os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Rosa Weber.

Vencidos os ministros Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin. 

Com a decisão, Mato Grosso passa a ter 142 municípios e Boa Esperança do Norte poderá escolher prefeito e vereadores nas eleições de 2024.