Efeito grampos

A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) divulgou nota de repúdio às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em que ele, querendo criticar abusos em investigações criminais no país, citou como exemplo o suposto envolvimento do Ministério Público de Mato Grosso em casos de interceptações telefônicas ilegais no Estado.

A fala do ministro aconteceu na abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública e foi transcrita em reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

Segundo a nota enviada pela AMMP, presidida pelo promotor de Justiça Roberto Turin, “a forma e o conteúdo das afirmações foram inteiramente inadequados para ocupante de cargo na magistratura”.

A entidade frisou ainda que o esquema foi exposto a partir de denúncia de um integrante do Ministério Público, no caso, o promotor de Justiça Mauro Zaque. E que não admitirá "ataques infundados e desnecessários" independente de quem seja o autor, e que, inclusive, buscará meios legais para obter a retratação pelas afirmações de Gilmar Mendes.

Veja nota na íntegra:

"A AMMP – Associação Mato-grossense do Ministério Público, entidade de classe de Promotores e Procuradores de Justiça vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, feitas ontem, dia 20 de junho de 2017, na abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e transcritas em reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

Visando a criticar supostos abusos ocorridos em investigações criminais no país, de maneira leviana e irresponsável, o Ministro citou como exemplo o envolvimento fantasioso do Ministério Público de Mato Grosso no esquema de interceptações telefônicas fraudulento denominado “barriga de aluguel”.

A forma e o conteúdo das afirmações foram inteiramente inadequados para ocupante de cargo na magistratura, onde o modelo de conduta esperado por todos é o da serenidade, prudência, moderação, confiabilidade e certeza do que diz; nunca o da especulação, da falácia, do boato infundado e do insulto caviloso.

As vísceras do esquema de interceptações ilícitas perpetrado para vigiar políticos opositores e bisbilhotar a relação privada dos cidadãos mato-grossenses, neste momento em fase de investigação, foram expostas a partir de denúncia de próprio integrante do Ministério Público, instituição que possui o compromisso indissolúvel com as garantias e conquistas democráticas e com o fortalecimento das instituições públicas.

A AMMP mantém-se firme na defesa das liberdades individuais e do Estado de Direito e não admitirá, jamais, ataques infundados e desnecessários de quem quer seja, registrando ainda que irá buscar os meios legais para obter a retratação ou aplicação das sanções cabíveis em decorrências das afirmações falsas do citado Ministro, especialmente porque proferidas em evento jurídico e disseminadas pela imprensa nacional, o que agrava o dano causado aos seus associados".