Polêmica no Congresso

O governador Mauro Mendes (União) rechaçou o projeto de lei 1904, que compara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, e classificou como “absurdo” a pena da vítima ser maior que a do estuprador.

A proposta estabelece que mulheres que cometerem aborto após esse período podem receber uma pena máxima de 20 anos, mesmo em casos de estupro.

Enquanto isso, a pena para estupro é de 6 a 10 anos de prisão; já a de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos.

“É um grande equívoco e um grande absurdo querer comparar a vítima ao criminoso e dar a ela uma pena maior que a dos criminosos. O Brasil é cheio de hipocrisia, cheio de incongruências, de leis não inteligentes e, muitas vezes, frouxas. E, na tentativa de fazer algo, está fazendo grandes confusões”, disse.