Empresários se reuniram para “revezar” contratos na Seduc

As investigações do Gaeco relativas à Operação Rêmora apontaram que diversos empresários fizeram uma reunião, em outubro do ano passado, cujo objetivo era definir os critérios de como fraudariam as licitações da Secretaria de Estado de Educação.

Os dados estão contidos na decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

As fraudes teriam ocorrido em 23 obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado.

Macus Mesquita

Alvo da operação chega a sede do Gaeco para prestar depoimento

No âmbito da operação, a juíza determinou a prisão preventiva de quatro pessoas, entre elas o empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora. Também foi determinada a condução coercitiva de outras 13 pessoas para prestarem depoimento no Gaeco.

Um dos alvos da condução coercitiva foi o ex-deputado estadual Moisés Feltrin, que também é sócio de uma empreiteira.

A condução coercitiva de Feltrin foi revertida em prisão em flagrante, uma vez que os agentes do Gaeco localizaram três armas de fogo, com documentação vencida, em sua residência.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado, todos os depoentes ouvidos até agora na sede do Gaeco estão confirmando que havia, sim, um esquema para desvio de recursos públicos dentro da Seduc.

A reunião

Conforme o processo, a organização criminosa teria procurado o empresário José Carlos Pena da Silva, dono da BRP Construtora Ltda., e pedido que ele pagasse propina para agilizar a liberação dos valores que a Seduc lhe devia, uma vez que a empresa teria construído obras para a secretaria.

Segundo José Pena, o servidor público Wander dos Reis o procurou para marcar uma reunião. Nesta reunião, o também servidor Fábio Frigeri, conforme o Gaeco, teria indicado o nome do empresário Giovani Belato Guizardi como o representante da Seduc para receber os pagamentos.

Por sua vez, Giovani Guizardi teria pedido a José Pena o valor de 5% do que a Seduc lhe devia a título de propina, na promessa de que agilizaria o pagamento relativo aos serviços prestados, “mas a proposta não teria sido aceita imediatamente”.

Em julho de 2015, após receber uma parcela do pagamento, José Pena teria sido novamente cobrado por Giovani Guizardi a pagar a propina.

O Gaeco foi informado por José Pena das tratativas e passou a monitorar a organização por meio de ação controlada, que consiste em retardar a intervenção policial no intuito de obter mais detalhes de como o esquema operaria.

Em outubro do mesmo ano, José Pena foi convidado por Luiz Fernando da Costa Rondon , sócio da Luma Construtora Ltda Epp, a participar de uma reunião com empresários da construção civil, “cuja pauta seria contratos relacionados à Seduc”.

Conversas gravadas

Além de José Pena e Luiz Rondon, a reunião - ocorrida em um escritório no bairro Santa Rosa, na Capital - contou com vários empresários, como Leonardo Guimarães Rodrigues, da empresa JER Construtora.

Durante a reunião, segundo o Gaeco, os empresários traziam informações privilegiadas de dentro da Seduc, assim como as demandas que os membros da organização na secretaria exigiam dos empresários.

“Na reunião foram debatidos vários assuntos, todos tendentes a garantir o sucesso de fraudes no processo licitatório, em benefício dos empresários ali presentes”, diz trecho da decisão.

Macus Mesquita

Envolvido em operação chega à sede do Gaeco acompanhado de advogado

O Gaeco resumiu os temas tratados nesta reunião, todos relacionados aos critérios que deveriam ser seguidos para possibilitar as fraudes na secretaria. Entre eles:

*Que solução tomar em relação aos empresários que não estavam presentes na reunião e que, por conseguinte, não participariam do sorteio das licitações;

*Qual seria o critério de distribuição das licitações entre os presentes, se por lote ou por valor da obra;

*Meios para impedir que licitantes não pertencentes ao grupo fossem vencedores das licitações que estavam por ocorrer, tendo sido sugerido que houvesse alguém dentro da secretaria para desencaminhar novos aspirantes a contratos de obras;

*A necessidade de plantar alguém dentro do órgão para que ficasse responsável pelas licitações, a fim de que elas fossem direcionadas aos participantes da reunião, tendo surgido neste ponto o debate sobre se o superintendente Wander Luiz dos Reis executaria ou não tal papel;

*Estratégia para eliminar eventual licitante não participante do sorteio que viesse a ser vencedor de alguma licitação, tendo havido a sugestão de se atravancar o procedimento internamente pelo órgão licitante, “engavetando-o”;

*Distribuição das licitações da Seduc já abertas ou que ainda estavam por abrir entre os participantes da reunião;

Advogado confirma participação de cliente

O advogado José Antônio Rosa, que defende o empresário Flavio Azevedo, alvo de um mandado coercitivo na operação  Rêmora, confirmou a participação do cliente na reunião.

Segundo o advogado, na reunião ficou combinado que o empresário receberia a obra de uma reforma de uma escola em Cuiabá no valor de R$ 2,4 milhões. Ele ganhou a licitação, porém não começou o trabalho.

"Foi dada ordem de serviço agora em março. No entanto, ele não pagou propina, pois não recebeu nada ainda", garantiu Rosa.

Veja a relação dos nomes:

Prisão Preventiva

FABIO FRIGERI – Servidor da Seduc – Acusado de ser o coordenador do esquema

WANDER LUIZ DOS REIS - Ex-servidor da Seduc – Acusado de ser operador do esquema

MOISÉS DIAS DA SILVA Servidor da Seduc – Acusado de operar o esquema a partir da exoneração de Wander

GIOVANI BELATTO GUIZARDI – Empresário (Dínamo Construtora) – Acusado de coordenar o cartel de empresas

Condução Coercitiva

LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON - Empresário (Luma Construtora Ltda – Acusado de conduzir reuniões com empresários para combinar participação em suposto esquema

LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES – Empresário (Jer Construtora) – Acusado de participar do suposto esquema levando informações privilegiadas de dentro da Seduc

MOISÉS FELTRIN – Ex-deputado estadual e dono de construtora - Acusado de participar do suposto esquema

JOEL DE BARROS FAGUNDES FILHO – Empresário - Acusado de participar suposto do esquema

ESPER HADDAD NETO - Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA - Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

LUIZ CARLOS IORIS – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

CELSO CUNHA FERRAZ – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

RICARDO AUGUSTO SGUAREZI – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

CLARICE MARIA DA ROCHA – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

EDER ALBERTO FRANCISCO MERCIANO – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

DILERMANDO SÉRGIO CHAVES – Empresário - Acusado de participar do suposto esquema

FLAVIO GERALDO DE AZEVEDO – Empresário (ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA EPP) – Acusado de participar do esquema

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