Cuiabá, Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
R$ 50 MIL POR DANOS
17.04.2019 | 14h21 Tamanho do texto A- A+

Instituição de ensino vai indenizar ex-aluno por reter documentos

Ele alega que não pôde acessar portal e nem obter papeis para fazer sua transferência

Reprodução/Montagem

Decisão é da juiza Vandymara Galvão, da 3ª Vara Cível de Cuiabá

JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

A juiza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Vara Cível de Cuiabá, condenou a Editora E Distribuidora Educacional S/A e a Unopar EAD Cuiabá III - Fatos Cursos MT em R$ 50 mil a título de danos morais, por ter impedido um universitário de Administração de continuar o curso e não ter devolvido seus documentos escolares.

 

De acordo com a ação, o aluno se matriculou no 5º semestre de administração na universidade, em 2014, e quando tentou renovar o contrato para o 6º semestre passou a ter dificuldades.

 

Ele contou que era bolsista do programa “Educa+Brasil” e havia feito o pagamento das mensalidades referentes aos meses de março, abril, maio e junho daquele ano.

 

“Afirma, também, que efetuou o pagamento da taxa do Educa+ Brasil referente à renovação de matrícula para o período 2014/2, contudo teve seu acesso ao portal dos alunos revogado pelas requeridas, sendo impedido de requerer sua documentação escolar, necessária para realizar a transferência para outra instituição de ensino”.

 

As empresas já haviam sido condenadas anteriormente em R$ 17 mil, e também a devolverem todos os documentos que o aluno necessitava para realizar nova matrícula escolar.

 

No entanto, o aluno recorreu, afirmando que a editora e a Unopar não devolveram todos os documentos e também depositou apenas parte do dinheiro da condenação por danos morais.

 

“No cumprimento de sentença, a parte exeqüente [aluno] apresentou cálculo atualizado do dano moral e honorários advocatícios, no importe de R$ 29.490,30, os quais foram prontamente depositados pela executada”, diz trecho da ação.

 

O universitário pediu então um aumento de R$ 1,1 milhão na condenação, que corresponderia em tese às multas por atraso ao pagamento, o que foi negado pela magistrada.

 

“Por mais que tenha havido dificuldade em obtê-los e a recalcitrância da executada em fornecer nos termos exatos exigidos pelo exequente [aluno], não se pode admitir que a multa por eventual descumprimento chegue a estratosférica quantia de R$ 1.157.000,00”, disse.

 

A juíza também ressaltou que a as empresas cumpriram parte da sentença e por isso determinou que a Unopar e a Fato paguem R$ 50 mil ao universitário, em um prazo de 15 dias, sob pena de incidência em 10% sobre o valor da condenação.

 

“Diante disso, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade bem como a vedação do enriquecimento sem causa, reduzo o valor da multa para o valor de R$ 50.000”, determinou.




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