Investigações contra ex-secretário de Saúde são enviadas a VG

Dois inquéritos que apuram suposto crime de desobediência praticado, em tese, pelo ex-secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, passarão a tramitar na Comarca de Várzea Grande e não mais no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A determinação partiu dos desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Alberto Ferreira, relatores dos inquéritos.

Jorge Lafetá, que atuou na gestão de Silval Barbosa, é investigado pelo suposto descumprimento de duas decisões liminares (provisórias) que determinaram a realização de cirurgias e tratamentos em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Várzea Grande.

Como sua gestão encerrou com o término do governo anterior, ele perdeu a prerrogativa de ser julgado pelo Tribunal de Justiça e passará a responder na Justiça Comum.

"Ora, arredado o foro privilegiado por prerrogativa de função [Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Edição n. 26429, p. 6 – fl. 111-TJ], falece, deveras, competência a esta Corte para o prosseguimento das investigações em relação ao representado. Remetam-se os autos, pois, ao Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande/MT, consoante reclamado pelo “dominus litis” [fl. 104-TJ], para as providências cabíveis", determinou o desembargador Alberto Ferreira.

Liminares descumpridas

Uma das liminares determinou a realização de tratamento de quimioterapia em uma criança com câncer, em novembro de 2013.

Porém, um mês depois da determinação, o tratamento ainda não havia sido iniciado, o que motivou a Justiça a determinar o imediato cumprimento, sob pena de prisão, no dia 5 de dezembro.

Ainda assim a decisão não foi cumprida e a Justiça mandou bloquear o valor do tratamento das contas da Secretaria de Estado de Saúde, para garantir o cumprimento, no dia 17 de dezembro.

Apesar do cumprimento tardio, a criança veio a óbito em outubro de 2014.

Na outra liminar, foi determinada uma cirurgia nas pernas de um paciente que corria risco de trombose, no dia 15 de outubro de 2014.

Pelo descumprimento, a situação do paciente se agravou e, no dia 7 de novembro daquele ano, a Justiça mandou que o secretário de Estado de Saúde cumprisse a determinação de forma imediata, sob pena de prisão.

A determinação não foi atendida durante a gestão de Jorge Lafetá. A ação já teve o mérito julgado e foi novamente determinada a cirurgia no final do mês passado, que, desta vez, deverá ser cumprida pelo atual secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio.