Cuiabá, Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019
DÍVIDA DE R$ 133 MI
16.11.2016 | 16h12 Tamanho do texto A- A+

Juiz decreta falência de grupo com R$ 133 milhões em dívidas

Cláudio Zeni apontou inviabilidade financeira de empresas que forma o conglomerado Grupal

MidiaNews/Reprodução

O juiz Cláudio Zeni, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, autor

AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, decretou a falência das empresas que compõem o conglomerado Grupal, que estava em processo de recuperação judicial há quase três anos.

 

A decisão foi proferida no dia 11 de novembro e levou em consideração o parecer do administrador judicial do processo, o advogado Flaviano Taques Figueiredo, que apontou a inviabilidade financeira das empresas.

 

Além disso, a decisão também ressaltou a reprovação do plano de recuperação pela maioria dos credores do grupo composto pelas empresas Grupal Agroindustrial, Grupal Corretora de Mercadorias Ltda., Itahum Comércio Transporte Exportação Ltda., Padrão Agroindustrial Ltda. e Empresa Matogrossense de Agronegócios Ltda., que declarou dívidas na ordem de R$ 133 milhões.

 

Durante o processo, o advogado chegou a apontar fraude superior a R$ 17,9 milhões nas contas da recuperação judicial, referente aos empréstimos concedidos pelos Fundos de Investimentos Multisetorial I e II, e Fundo Piatã, que também tramitaram como credores do Grupal.

 

No presente caso, observa-se que o plano apresentado pelas recuperandas não obteve a aprovação de nenhuma das classes de credores, nem mesmo atingindo os requisitos previstos

Por conta da denúncia, o grupo e os três Fundos de Investimentos respondem a uma ação cível paralela à recuperação judicial, proposta por Taques.

 

Conforme o advogado, os fundos depositaram nas contas da Grupal a quantia de R$ 35,1 milhões, mas, durante a recuperação, se intitularam credores de R$ 53,1 milhões.  

 

Na época da constatação, Flaviano Taques requereu a suspensão do pagamento dos créditos divergentes (R$ 17,9 milhões) aos fundos, pedido que foi atendido pelo magistrado em junho de 2015.

 

Com a decretação de falência, o juiz determinou que o grupo empresarial entregue ao administrador judicial todos os bens, livros, papeis e documentos relacionando bens a serem arrecadados, inclusive aqueles em poder de terceiros.

 

A decisão ainda proíbe que os bens das falidas sejam movimentados sem a autorização judicial.

 

“Para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, poderá ser a prisão preventiva decretada (art. 99, inciso VII)”, determinou o magistrado.

 

Plano reprovado

 

Em sua decisão, o juiz Cláudio Zeni declarou que a ata da assembleia de credores apontou que o plano de recuperação obteve a aprovação de 50% em número de credores presentes e 28,65% em valor dos créditos presentes, na classe garantia real.

 

E ainda, que na classe quirografária (sem garantia real) a aprovação se deu por 38% em número de credores presentes e 51% em valor dos créditos presentes na assembleia.

 

De acordo com o magistrado, a aprovação não atingiu “os requisitos mínimos necessários” para a concessão da recuperação judicial, e, por conta disso, a falência deveria ser decretada.

 

“No presente caso, observa-se que o plano apresentado pelas recuperandas não obteve a aprovação de nenhuma das classes de credores, nem mesmo atingindo os requisitos previstos no art. 58, § 1º, da LRF para a concessão da recuperação judicial pelo juízo, em situação que, de acordo com o art. 73, III, da LRF, impõe irremediavelmente a convolação desta recuperação judicial em falência”, declarou.

 

Fundos de Investimentos

 

O magistrado também negou o pedido formulado pelo grupo em recuperação judicial para que os votos dos Fundos de Investimentos Multisetorial I e II, e Fundo Piatã fossem desconsiderados, por conta de um suposto “abuso do direito de voto”.

 

Os fundos conquistaram o direito de votar na assembleia de credores após decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em abril desse ano.

 

Já quanto à alegada manutenção das condições de pagamento (art. 45, § 3º, da LRF), as recuperandas, como de costume no decorrer destes autos, não trouxeram elementos concretos

Segundo Cláudio Zeni, o abuso de poder apontado pelas recuperandas só seria caracterizado se os Fundos tivessem qualquer motivo razoável para a rejeição do plano, em situação em que o grupo Grupal se mostrasse perfeitamente capaz de cumprir a legislação, “com a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e estímulo à atividade econômica”.

 

A situação, segundo o juiz, não se enquadra ao caso em questão.

 

“A realidade ilustrada nos autos, porém, demonstra que as recuperandas, há muito, não vêm atendendo quaisquer dos objetivos do processo de recuperação judicial acima delineados. Pelo contrário, têm apresentado prejuízos constantes em sua operação, conforme relatórios de atividades juntados pelo administrador judicial, segundo o qual as recuperandas não são capazes de ‘acumular disponibilidade em caixa ou lucro passível de ser utilizado para cumprimento de eventual plano de recuperação judicial’”, declarou.

 

“Dessa maneira, torna-se forçoso reconhecer que a inviabilidade da empresa apontada pelos relatórios do auxiliar do juízo é motivo suficiente para justificar o voto desfavorável de qualquer credor, não havendo falar em abuso do direito de voto neste caso”, completou.

 

Cláudio Zeni ainda rebateu a alegação do grupo empresarial de que os créditos garantidos aos fundos por meio de transferência de bens móveis e imóveis não deveriam ser computados na Assembleia Geral de Credores.

 

De acordo com o magistrado, os referidos créditos estão inseridos na lista de credores elaborada pelo administrador judicial, “não impugnada pelas recuperandas a tempo e modo devidos”, e dela só sairão depois de decisão judicial a respeito.

 

“Já quanto à alegada manutenção das condições de pagamento (art. 45, § 3º, da LRF), as recuperandas, como de costume no decorrer destes autos, não trouxeram elementos concretos que autorizassem este juízo a concluir pela inexistência absoluta de modificação da forma de pagamento proposta aos credores em questão”, disse.

 

Reestabelecimento no mercado

 

O magistrado ainda declarou que o grupo empresarial não tem condições de se reestabelecer no mercado, mesmo com o processo de recuperação judicial, que tem como objetivo “permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, a fim de propiciar a preservação da empresa e o cumprimento da sua função social”.

 

“No presente caso, verifica-se que a realidade ilustrada nos autos aponta a absoluta inviabilidade das recuperandas, que não apresentam a capacidade econômico-financeira necessária para honrar as suas dívidas e tal fato, registre-se, tem base nos relatórios de atividades juntados pelo administrador judicial no decorrer destes autos”, declarou.

 

O juiz relatou que todos os relatórios apresentados pelo administrador judicial apontam que as empresas em recuperação não obtém receita suficiente para “absorver os custos e despesas de sua operação” e, por isso, não são capazes de “acumular disponibilidade em caixa ou lucro passível de ser utilizado para cumprimento de eventual plano de recuperação judicial”.

 

“Especialmente à fl. 5.185, o administrador judicial ressalta: ‘O relatório da auditoria concluiu que o patrimônio líquido acumulado pelo Grupo Palhano é negativo e segundo os balancetes contábeis, a realização de todo o seu ativo, recursos financeiros e estoques, não são suficientes para pagar os passivos reconhecidos, demonstrando que o extenso tempo em que permaneceu sob o manto da blindagem não foi suficiente para promover a retomada solida das suas atividades, quiçá agora sem as benesses da lei?’”, esclareceu o juiz.

 

Cláudio Zeni também declarou que em um dos relatórios, referentes a setembro de 2015 a maio de 2016, as empresas apresentaram “prejuízos constantes”: no valor de R$ 13 milhões de setembro a dezembro/2015; no valor de R$ 1,9 milhões de janeiro a abril/2016; e no valor de R$ 691,1 mil no mês de maio/2016.

 

Isso autoriza concluir que nem mesmo a Globo fez o devido estudo da viabilidade da proposta por ela apresentada nestes autos

“Nesse contexto, constata-se que as recuperandas têm apresentado problemas crônicos na sua atividade, que mesmo com os benefícios alcançados com a tramitação deste processo – tais como a suspensão da cobrança dos créditos concursais e a blindagem quanto aos seus bens essenciais – não foram superados, de maneira que a sua retirada do mercado, com o fim de proteger aqueles que com ela negociam, é medida imperiosa”, ressaltou o juiz.

 

“Artimanha”

 

Por fim, Cláudio Zeni negou o pedido formulado pela empresa Globo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., que apresentou requerimento para assumir as dívidas das recuperandas, por, supostamente, ter condições de viabilizar o pagamento dos credores.

 

No entanto, para o magistrado, o pedido da empresa nada mais é do que “mais uma artimanha das autoras para atrasar o trâmite processual”.

 

“No presente caso, a Globo diz “acreditar” (?) (ou seja, não tem certeza alguma) que é capaz de honrar as dívidas das recuperandas. Isso autoriza concluir que nem mesmo a Globo fez o devido estudo da viabilidade da proposta por ela apresentada nestes autos, porque, se assim não fosse, afirmaria veementemente que a empresa é capaz de cumprir as obrigações das recuperandas, que, diga-se, ultrapassam o número de R$ 150 milhões”, declarou.

 

Além disso, Cláudio Zeni disse que a empresa Globo foi apontada pelo administrador judicial como possível componente do grupo econômico das recuperandas.

 

“De modo que, caso constatada essa situação, após o devido processo legal, não será faculdade da Globo responder pelos débitos das recuperandas, mas, sim, obrigação”, pontuou.

 

Delação explicou alegado esquema

 

O suposto esquema envolvendo os três Fundos de Investimentos, e que gerou um ação civil paralela a recuperação judicial também foi apontada em delação feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo empresário Otaviano Muniz de Melo Junior, sócio da Grupal.

 

Ele relatou que os diretores do fundo de investimento da Incentivo DTVM (André Arcoverde, Isaltino Andrade e Maurício Kameyama) teriam coagido a Grupal a desviar a eles 25% do total dos empréstimos.

 

Os valores que retornariam aos diretores, segundo Otaviano Junior, eram depositados em contas vinculadas e repassados diretamente a CNPJs de interesse dos diretores, mas “estranhos ao contrato”.

 

“Alguns desses CNPJ´s se encontravam suspensos junto a Receita Federal por operações relacionados a lavagem de dinheiro”; que um desses CNPJ´S é da empresa Top Team Engenharia, outro de ‘Joamir Alves (ex diretor da empresa Bombril, acusado de lavagem de mais de dois bilhões e reais)’; que os Fundos de investimentos, através dos Diretores André Arcoverde, Isaltino Andrade e Maurício Kameyama determinaram para onde seriam direcionados os depósitos da conta vinculada; que não concordou com tal fato, mas que acabou aceitando porque ‘do contrário o dinheiro não sairia e a empresa precisava dos recursos’”, diz trecho da delação do empresário ao MPF.

 

A denúncia de Otaviano Junior foi corroborada pelo empresário Paulo Roberto Palhano, ex-presidente da Grupal e filho do atual presidente, Paulo Roberto Palhano.

 

“Afirma que ‘foi assim mesmo que ocorreu e que se não aceitassem os valores não seriam sequer contratados’ [...] que a Grupal não conseguiu receber até hoje os extratos das contas vinculadas; que foram dois empréstimos, um em 2011, pelo Citybank, e o outro em 2013 pelo Banco Bradesco, que não tem os extratos das mesmas e não os conseguiram”, disse Palhano.

 

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