Juíza acata denúncia contra major da PM, mas nega prendê-lo

A juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o major da Polícia Militar, Waldir Felix de Oliveira Paixão Júnior. A magistrada negou, porém, o pedido de prisão preventiva contra o PM.

A decisão é da última terça-feira (07). O major é acusado do assassinato de André Luiz de Oliveira, de 24 anos, no dia 2 de agosto do ano passado, durante uma operação no bairro CPA II, em Cuiabá.

Com o recebimento da denúncia, o policial – que assumiu recentemente o comando do  21º Batalhão de Juara (709 km ao Norte de Cuiabá) - passa a ser réu pelo crime de homicídio qualificado e fraude processual. No entanto, ele vai responder ao processo em liberdade.

Diante disso, embora tenham os elementos probatórios fornecidos base para o oferecimento e recebimento da denúncia, não o são, repito, para a decretação da custódia, pelo menos neste momento, para evitar alguma injustiça insanável

Conforme o MPE, o major agiu “por vingança” após o homicídio do colega, o soldado da Polícia Militar Élcio Ramos, de 29 anos. O irmão de André, Carlos Alberto de Oliveira Júnior, está preso por participação na morte do soldado.

Na decisão, a magistrada afirmou que, apesar da gravidade do crime, prefere não antecipar o julgamento do PM, tendo em vista que ele confessou ter matado André em legítima defesa.

Além disso, conforme a magistrada, ao contrário do que afirma o Ministério Público, não há nos autos qualquer notícia de que ele tenha lançado ameaça às testemunhas, ou interferido de alguma forma na investigação.

“Diante disso, embora tenham os elementos probatórios fornecidos base para o oferecimento e recebimento da denúncia, não o são, repito, para a decretação da custódia, pelo menos neste momento, para evitar alguma injustiça insanável”, concluiu a juíza.

Relembre o caso

Na tarde do dia 2 de agosto de 2016, os soldados Élcio e Wanderson José Saraiva foram designados para uma diligência no bairro CPA II, em Cuiabá, a fim de investigar uma suposta comercialização ilegal de armas de fogo.

Os militares - que eram lotados no Setor de Inteligência do 24ª Batalhão - marcaram um encontro no Terminal do CPA com os suspeitos do crime, os irmãos André Luiz Alves de Oliveira e Carlos Alberto de Oliveira Júnior, fingindo serem pessoas interessadas em comprar a arma.

No local, teriam sido orientados pelos irmãos a acompanhá-los até o local onde a arma estaria guardada.

Ao chegar à casa, entretanto, teria ocorrido uma “discussão” entre eles. O PM Élcio Ramos acabou sendo assassinado por André Luiz.

O caso mobilizou centenas de policiais militares e civis. Logo depois, André Luiz apareceu morto. 

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