Maluf realiza visita técnica e alinha prestação de contas da Nova Rota do Oeste ao TCE-MT

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf realizou, nesta quarta-feira (12), visita técnica à Concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela administração da BR-163, entre Itiquira e Sinop. O objetivo foi aprofundar o conhecimento sobre a execução da concessão e alinhar os novos procedimentos de prestação de contas.

Sob relatoria de Maluf, a Nova Rota do Oeste passou a integrar o rol de entidades jurisdicionadas ao TCE-MT, tornando-se diretamente responsável pela prestação de contas e pelo envio de informações contábeis, operacionais e contratuais ao Tribunal.

Os dados e relatórios da concessionária serão incorporados, após os devidos ajustes técnicos, aos sistemas Geo-Obras e Aplic, que integram as ferramentas de monitoramento e fiscalização eletrônica.

Durante a visita, o conselheiro destacou a evolução da empresa desde a reestruturação societária, ressaltando que o avanço das obras e a transparência na gestão são resultados de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, o TCE-MT e a empresa.

“Saio da visita muito impressionado com a evolução da Nova Rota do Oeste. O Tribunal de Contas tem uma responsabilidade importante nesse resultado, pois, em 2022, concluímos uma mesa técnica que possibilitou avanços administrativos que hoje se tornaram realidade”, afirmou.

Maluf pontuou que a prestação de contas da concessionária já era realizada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que o próximo passo será a adequação técnica dos fluxos e formatos de envio das informações para integração ao sistema de acompanhamento do TCE-MT.

A reunião foi conduzida pelo diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa Carneiro da Cunha, que avaliou positivamente a visita do conselheiro e destacou a maturidade da empresa no cumprimento das obrigações de transparência e prestação de contas.

“Foi uma visita muito enriquecedora. Tivemos a oportunidade de apresentar todo o trabalho da Nova Rota, nossos resultados e reconhecimentos. Já temos uma estrutura consolidada de prestação de contas e o alinhamento com o TCE-MT será um ajuste de formato para integrar as informações aos sistemas do Tribunal”, explicou.Uchoa também ressaltou que o modelo de mesa técnica, criado pelo TCE-MT, foi determinante para destravar as obras de duplicação da BR-163 e garantir o cumprimento das metas pactuadas com a ANTT.

O presidente do Conselho Administrativo da concessionária, José Aparecido dos Santos, conhecido como Cidinho, reforçou o papel do TCE-MT na viabilização do atual modelo de gestão.

“A instalação da mesa técnica foi fundamental para que avançássemos nas obras e na restauração da rodovia. O Tribunal sempre foi parceiro e tem contribuído de forma técnica e transparente com a Nova Rota do Oeste.”

Atuação técnica do TCE-MT na concessão da BR-163

 O TCE-MT tem atuado de forma contínua na análise e acompanhamento jurídico, econômico e operacional da concessão da BR-163. Em 2022, por meio de mesa técnica sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o Tribunal apontou a viabilidade jurídica para que a sociedade de economia mista MT-Par assumisse o controle societário da então Rota do Oeste, possibilitando a retomada das obras no trecho concedido.

Já em 2023, sob relatoria do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, uma nova mesa técnica destravou a duplicação da rodovia ao propor soluções para contratações e investimentos vinculados ao TAC firmado com a ANTT. A medida reduziu a burocracia e permitiu que as intervenções avançassem dentro do cronograma previsto.

Geo-Obras

 O Sistema Geo-Obras é uma das ferramentas certificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001 e integra o Sistema de Gestão da Qualidade do TCE-MT. Desenvolvido para monitorar as contratações de obras e serviços de engenharia, o sistema permite a inserção de dados pelos fiscalizados, com acompanhamento amostral da conformidade e da suficiência das informações.

Aplic 

 O Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) é o sistema informatizado por meio do qual os jurisdicionados transmitem suas prestações de contas via internet. A ferramenta foi desenvolvida para fortalecer o papel constitucional do TCE-MT no controle externo, ampliando a eficiência da auditoria pública e contribuindo para o aprimoramento dos controles internos das instituições fiscalizadas.