Cuiabá, Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019
INDENIZAÇÃO
08.02.2019 | 10h10 Tamanho do texto A- A+

Motorista de BMW que atingiu pedaço de pneu receberá R$ 19 mil

TJ manteve condenação contra a concessionária Rota do Oeste, responsável pela administração da BR-163 em MT

Imagem Ilustrativa

Pedaço de borracha de recapagem de pneu largado na pista teria causado acidente

DA REDAÇÃO
A concessionária Rota do Oeste, que administra a BR-163, foi condenada ao pagamento de R$ 19.691,30 de indenização para um motorista que colidiu uma BMW em um pedaço de borracha de recapagem do pneu de caminhão abandonado no km 223, perto de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá).
 
O valor a ser pago refere-se aos danos materiais. A decisão proferida pela 1ª Vara Cível de Sorriso foi confirmada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
De acordo com informações do processo, o proprietário do veículo BMW 330i, ano 2004/2005, emprestou o carro ao condutor em julho de 2016. O motorista seguia pela rodovia com a família de Sorriso, onde mora, até Ivaté (PR), a fim de comemorar o aniversário da matriarca.
 
Próximo a Rondonópolis, por volta das 23h, o carro bateu em um resto de pneu de caminhão, conforme registrado em boletim de ocorrência.
 
O motorista revela que permaneceu com a família no local aguardando socorro por 1h43. Quando a equipe da concessionária chegou, quase uma hora da madrugada, recolheu o veículo e se negou a levar ele e a família até um hotel, os deixando em um posto de combustível, "à mercê de todos os riscos".
 
Com isso, o motorista se viu obrigado a chamar um guincho particular para remover o veículo até a concessionária, assim como um táxi para levar a família a um hotel.
 
Devido à situação relatada, ele ingressou com a ação de indenização por danos materiais e morais na Comarca de Sorriso. O pedido foi parcialmente acatado pela juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, que considerou que não cabia danos morais, entretanto acolheu o pedido de danos materiais.
 
Tanto o motorista quanto a concessionária recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça. A turma julgadora, tendo como relator do recurso o desembargador Sebastião Barbosa Farias, entendeu que as concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com o usuário, subordinam-se aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor e respondem objetivamente pelos defeitos na prestação do serviço.
 
O relator destacou que “nos termos do artigo 373, II, do CPC, é ônus do réu provar a existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, assim não o fazendo, resta acolhida a pretensão autoral” e ainda citou entendimento de outras cortes de que “as concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários, respondem objetivamente por qualquer defeito na prestação do serviço e pela manutenção da rodovia em todos os aspectos, o que inclui objetos deixados na pista”.
 
Além do relator, votaram pela manutenção da sentença os desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho, João Ferreira Filho e Clarice Claudino da Silva.
 
Outro lado
 
Por meio de nota, a concessionária Rota do Oeste afirmou que todos os casos em que usuários da rodovia alegam prejuízos são analisados e, quando identificada a razão, pode resultar em indenização ainda na esfera administrativa, sendo o caso judicializado uma "exceção" aos casos normalmente atendidos pela empresa.
 
Confira a íntegra da nota:
 
"A Rota do Oeste esclarece que dispõe de um processo de avaliação de todos os casos em que usuários da rodovia alegam prejuízos em decorrência dos serviços prestados. Todos os casos são analisados e, quando identificada a razão após processo de investigação, a política da Concessionária prevê o ressarcimento ainda na esfera administrativa. A situação mencionada é uma exceção, uma vez que o usuário não concordou com o procedimento realizado pela Concessionária."



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COMENTÁRIOS
3 Comentário(s).

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Maria Aparecida Cabral  08.02.19 22h05
Essa Br 364 deixa muito a desejar em relação as outras de outros estados em quesito sinalização,a noite e com chuva é horrível,sem falar que não temos pontos de apoio de parada decente e os celulares não funciona em quase todo o percurso de Cuiabá à Rondonópolis. E isso é porque pagamos 3 pedágios nesse percurso. Uma vergonha pra um estado tão grande e rico como Mato Grosso.
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Aristotelino Alves Praeiro Filho  08.02.19 15h46
deveria ser a condenação o dobro dessa importância pois,é notório o estado de abandono passa essa rodovia administrada pela Rota Oeste. Matagal invadindo a pista,escondendo as placas de sinalização, defensa detonada, o SAU(Serviço Atendimento ao Usuário), é de terceira qualidade, barracos aproveitados, buracos na pista em excesso. Entra na 163, administrada pela CCR.MS, é outra cara. Causa inveja para nos Cuiabanos.
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Juarezco  08.02.19 10h44
O Poder Judiciário perdeu sua credibilidade ao deixar de analisar corretamente o quantum indenizatório das ações de indenização. E tal caso concreto demonstra isso, o que família passou não é mero dissabor ou aborrecimento, afinal, você só pode dar continuidade a sua viagem caso pague o valor cobrado no Pedágio e em espécie e a concessionária trata assim o consumidor, com descaso e despreparo. Não ter fixado Danos Morais foi ultrajante.
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