STJ vê “fatos graves” contra empresário e nega risco de Covid

O ministro convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou como “fatos graves” as acusações que levaram à decretação da prisão do empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes.

A afirmação consta na decisão que negou habeas corpus e manteve a ordem de prisão contra o empresário na 3ª fase da Operação Rota Final. O ministro também negou que ele sofra risco de contaminação por Covid-19 na prisão. 

A operação foi deflagrada no dia 14 maio e, na ocasião,  Pinheiro não foi encontrado em sua residência, em Brasília. Passado quase um mês, ele ainda não se entregou.

“Não se trata apenas de uma decretação de prisão preventiva pelo fato de o paciente não se apresentar à autoridade policial, mas sim por fatos graves que, concretamente, justificam a custódia cautelar, pelo menos em um juízo liminar”, disse o ministro.

Não se trata apenas de uma decretação de prisão preventiva pelo fato de o paciente não se apresentar à autoridade policial, mas sim por fatos graves quejustificam a custódia 

A Rota Final apura um suposto esquema de monopólio no transporte intermunicipal em Mato Grosso. Pinheiro é acusado de ser o líder do esquema. Ele chegou a ser preso na 1ª fase da operação, em 2018.

No HC, a defesa alegou que ele não se apresentou para o cumprimento do decreto, tendo em vista “o evidente caráter ilegal da medida e, principalmente, por entender que se trata de perseguição pessoal e injustificada”.

Ele ainda disse que corre risco de contaminação pela Covid-19 no interior do presídio.

Na decisão, o ministro destacou que mesmo após conseguir a liberdade em 2018, o empresário continuou dificultando a investigação, ocultando patrimônio das empresas, transferindo bens, omitido a empresa Ipê Transportes Rodoviários no pedido de recuperação judicial e ameaçado o promotor Ezequiel Borges de Campos.

“Mesmo após a substituição da prisão temporária por outras medidas cautelares, teria o paciente dificultado as investigações, seja ocultando o seu patrimônio, ou nomeando laranjas para integrarem quadros societários de empresas”, afirmou. 

Em relação ao risco por Covid-19, o ministro frisou que, nesse momento, configurado o risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão merece compreensão. Ressaltou, porém, que Pinheiro não apresentou elementos concretos sobre esse risco, o que inviabiliza a análise da matéria. 

A operação

As investigações constataram que empresários teriam se juntado a servidores públicos para impedir a licitação do setor.

Com o pagamento de propina, segundo o MPE, as empresas que possuíam contratos precários - e que cobravam valores abusivos nas passagens - operaram livremente durante anos no Estado.

As investigações são conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), ambos do Ministério Público Estadual (MPE) .

Além de Eder Pinheiro, também foram alvos da terceira fase o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio Cesar de Sales Lima, o ex-deputado estadual Pedro Satélite, o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco e a assessora parlamentar Cristiane Cordeiro.

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