Cuiabá, Segunda-Feira, 20 de Maio de 2019
GONÇALO ANTUNES DE BARROS
11.05.2019 | 08h43 Tamanho do texto A- A+

Liberdade como causa

Sempre haverá possibilidade de uma escolha, de um melhor juízo

Há basicamente dois tipos de causalidade: segundo as leis da natureza e a liberdade.

 

Pelas ‘leis da natureza’, argumento tirado de Aristóteles com seu motor imóvel, há um estado anterior, uma regra (lei), com consequências no mundo fenomênico, que também possui um estado anterior, causação anterior, e assim sucessivamente. Tudo acontece segundo a lei da natureza.

 

Mas há necessidade de se descobrir outra causa que não a lei da natureza. Assim, forçoso reconhecer a liberdade do agente como uma das causações possíveis.

 

Mas, por que isso é importante? É importante pela imputação de condutas. Alguém agiu de determinada forma. E por que agiu assim? Não poderia tomar caminho diverso? Estas são questões causais.

 

O objetivo, em apertada síntese, se resume à responsabilidade moral, visto que a liberdade de ação (se há ou não, ou mesmo se a incidência da liberdade foi em maior ou menor escala) parece encontrar barreiras culturais, religiosas, ambientais etc.

 

A capacidade de agir de acordo com um plano ou em conformidade com o ‘nosso melhor juízo’ é fundamental. Mas as nossas ações podem ser livres?

Penso que, em milésimos de segundos, se admite possa (em torno de 150 milésimos de segundos, segundo pesquisa de LECLERC), por uma força moral (alternativa a outra) subjacente, haver mudança no processo de escolha na mente, ainda que haja as barreiras já citadas. É o achado contra o determinismo, sufragando a possibilidade de se responsabilizar alguém, moralmente, pelos próprios atos, independentemente de fatores ambientais e culturais.

 

A capacidade de agir de acordo com um plano ou em conformidade com o ‘nosso melhor juízo’ é fundamental. Mas as nossas ações podem ser livres?

 

Locke rejeitava a expressão livre arbítrio, por considera-la desprovida de sentido. A par disso, Hume prefere falar em liberdade de agir como um poder, ou seja, uma capacidade ou disposição.

 

Para Santo Agostinho, a diferença entre o livre arbítrio e a liberdade está no fato de que o primeiro é ação, a liberdade, faculdade.

 

É livre aquilo que é causa de si mesmo (Aristóteles). Ser livre nessa concepção é poder dizer sim ou não, fazer ou deixar de fazer algo etc., com a mesma voluntariedade.

 

O que deve ser registrado nessas questões de escolhas é o fato de que sempre haverá possibilidade de uma escolha, de um melhor juízo, nesse processo de ação, advindo, assim, a responsabilidade moral. Uma força moralmente amparada, dando margem para que o agente possa escolher a alternativa mais exequível num determinado universo ético.

           

 

É por aí...

 

GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO é juiz em Cuiabá.




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