"Acho temerário o Governo partir para um veto nesse momento"

O deputado estadual Max Russi (PSB) disse ser temerário um possível veto do governador Mauro Mendes (DEM) às emendas aprovadas no projeto de lei que traz mudanças na política de incentivos fiscais e no método de cobrança do ICMS em Mato Grosso.

A medida foi aprovada na manhã de sábado (27) após mais de 11 horas de sessão plenária. Com seis emendas aprovadas, o projeto aguarda pela sanção do governador, que deve ocorrer até o dia 31 de julho (quarta-feira). 

Isso porque, conforme as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), caso a data não seja cumprida, todos os setores da economia do Estado perderão os incentivos fiscais.

Para o parlamentar, um veto do Executivo pode atrasar a sanção do projeto, extrapolando o prazo de 31 de julho imposto pelo Confaz.

“Se ele vetar, esse projeto vai estar valendo? Vai ter sido reinstituído? Porque a partir do momento em que tem um veto, o projeto não está totalmente finalizado. E esse veto pode ser derrubado. Então, o Governo está nessa incógnita. Acho temerário o Governo partir para um veto nesse momento, porque pode não cumprir o projeto no dia 31”, disse o parlamentares.

A partir do momento em que tem um veto, o projeto não está totalmente finalizado, e esse veto pode ser derrubado. Então, o Governo está nessa incógnita. Acho temerário o Governo partir para um veto nesse momento, porque pode não cumprir o projeto no dia 31

“A Assembleia se esforçou bastante para que esse projeto pudesse ser aprovado a tempo de poder ser sancionado e entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto”.

Nesta semana o presidente do Legislativo já suspendeu todas as sessões plenárias, e agendou recesso até o dia 9 de agosto. Com isso a discussão dos vetos só seria possível após esse período.

Max contou que alguns pontos do projeto não agradaram o Governo, no entanto, diz, foi o meio-termo encontrado entre os anseios do Estado e de segmentos da economia.

Essa é questão da isenção do ICMS para os produtores de algodão, que, segundo o projeto, pode chegar a 75%. No projeto inicial, o Governo pedia que o incentivo fosse em 60%.

“Gostar, não gostou. Lógico que todo Governo gostaria que fosse aprovado aquilo que manda em 100%. Mas esse é o papel da Assembleia. Fazer a mediação, receber, conversar e convergir em uma proposta que seja bom para todos. Esse trabalho a Assembleia fez muito bem”, disse.

Segundo o Governo, o projeto aprovado pelo Legislativo está sob análise da equipe técnica das Secretarias de Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Casa Civil. Após o estudo, o projeto deve ser ou não sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

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