AL aprova convocação do chefe da CGE e quer explicações

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (18), o requerimento de convocação do controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Neto, para prestar esclarecimentos. A votação ocorreu de forma simbólica.

Quero deixar claro que não é um convite como essa Casa, de forma amigável, faz aos secretários de Estado. Essa é uma convocação

A convocação ocorre dois dias após o portal UOL divulgar que 14 deputados estaduais, além de um prefeito e um secretário de Estado, foram citados na investigação da Polícia Civil que apura a compra supostamente fraudulenta de kits agrícolas durante o período eleitoral. A investigação teve início a partir de um relatório da CGE.

O caso foi investigado no âmbito da Operação Suserano, da Polícia Civil, deflagrada em setembro passado, que aponta para um suposto desvio de recursos públicos na execução de emendas parlamentares em Mato Grosso. O prejuízo estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 28 milhões.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), leu o requerimento e disse ter a assinatura da maioria dos parlamentares – sem citar nomes. A votação ocorreu logo depois e ele anunciou a aprovação.

"Quero deixar claro que não é um convite como essa Casa, de forma amigável, faz aos secretários de Estado. Essa é uma convocação porque tem muita coisa a ser explicada”, disse o presidente.

“O relatório encaminhado, a investigação feita por ele de forma errada, sem poder para isso, inclusive constando vídeo e fotos dos deputados em eventos políticos. É um absurdo”, completou.  

A operação policial aconteceu após a Controladoria-Geral do Estado apresentar um relatório sinalizando supostas irregularidades na compra dos kits agrícolas. Para Max, a CGE teria ultrapassado os limites legais, incluindo imagens e vídeos de deputados em eventos políticos.

Segundo o parlamentar, o Legislativo quer “discutir um pouco da função da Controladoria, que está extrapolando as suas funções enquanto órgão de controle de Estado”.

“É lamentável que isso venha de um órgão que tem — ou tinha — um respeito muito grande, se prestar a um trabalho como esse”, criticou.

“Várias inverdades”

O presidente ainda afirmou que – caso suspeitasse de possíveis ilícitos dos parlamentares – o órgão deveria encaminhar ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), órgão do Ministério Público do Estado responsável por investigar pessoas com foro especial por prerrogativa de função.

“Qualquer citação de deputado existe um órgão — o Ministério Público, o Naco — para fazer a investigação. Um órgão que irá fazer isso de forma isenta e imparcial. E não... sei lá com que interesse, expor várias inverdades como foi feito nesse caso”, disse Max Russi.

Ainda não há data para que Paulo Farias vá ao legislativo.

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