Assembleia descarta novas devoluções e deve assumir inativos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), descartou a possibilidade de novos repasses ao Executivo, por meio do duodécimo da Casa (repasse mensal constitucional).

Até novembro, a Casa planejava devolver um total de até R$ 100 milhões. No entanto, o Governo pediu que o Legislativo assuma o pagamento de seus aposentados, pensionistas e dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), o que levará a gastos em torno de R$ 150 milhões.

Além disso, o Legislativo ainda precisa quitar o pagamento da URV (Unidade Real de Valor) e das mudanças no Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores (PCCS).

Existia essa negociação, mas não tem como se falar nisso sem a gente ter os esclarecimentos a respeito do pagamento da URV, dos inativos, PCCS da Casa...

“Existia essa negociação para fazermos novas devoluções. Mas, não tem como se falar nisso sem a gente ter os esclarecimentos a respeito do pagamento da URV, dos inativos, PCCS da Casa... Nós precisamos ter cautela agora em discutir devolução”, afirmou Maluf.

O presidente da Assembleia ainda afirmou que o dinheiro economizado ao longo do ano deverá também ser destinado a obras.

Segundo Maluf, a Casa pode doar pouco mais de R$ 3 milhões para a Prefeitura de Cuiabá, para ajudar na construção do Parque das Águas, na Lagoa Paiaguás, região do Centro Político Administrativo (CPA).

“Temos dinheiro em caixa. Mas temos que atender às prioridades, antes de se discutir devolução. Não tenho intenção de ficar com o dinheiro sobrando. Mas, por exemplo, no nosso 'quintal', temos o projeto do Parque das Águas, e a Prefeitura de Cuiabá precisa de recurso para começar as obras”, disse.

“Eu defendo que temos que ajudar a concretizar essa obra. E aí não precisa de muita coisa. São R$ 2 milhões ou 3 milhões. O prefeito Mauro Mendes já solicitou essa ajuda. Então, tem algumas obras que eu gostaria de ajudar, mas só vou fazer isso depois que tivermos uma reunião com o Governo e fazer um planejamento”, afirmou.

Mudança de planos

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, revelou que o Executivo não tem pretensão de receber novas devoluções do Legislativo.

Ele confirmou que as conversas, neste momento, são no sentido de que a Casa assuma o pagamento de seus inativos.

“Nós estamos falando institucionalmente com a Assembleia, no sentido de devolver ao Poder Legislativo o pagamento do FAP e dos inativos. Nós entendemos que isso tem que ser de responsabilidade do Legislativo. Neste momento, a conversa institucional é nesse sentido, não de novas devoluções de recursos”, afirmou.

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