Botelho se diz impedido de presidir sessão que pode soltar Savi

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou, por meio de nota, que não poderá presidir uma eventual sessão ordinária em que esteja em pauta à votação do pedido de soltura do deputado Mauro Savi (DEM).

Ambos são investigados na Operação Bereré, que apura esquema de propina no Detran. Nesta semana, Savi foi preso por decisão do ministro José Zuquim, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Declaro o meu impedimento para conduzir eventual processo legislativo que trate da revogação da prisão imposta àquele parlamentar (Mauro Savi)

“Declaro, com fundamento no art. 1º da resolução nº 679/2007 (Código de Ética da ALMT), o meu impedimento para conduzir eventual processo legislativo que trate da revogação da prisão imposta àquele parlamentar (Mauro Savi)”, diz trecho da nota encaminhada por Botelho à imprensa.

A revogação da prisão do deputado poderá ser colocada em pauta, já que a Procuradoria Geral da Assembleia emitiu um parecer favorável à realização da votação em plenário.

Há um imbróglio, no entanto, já que o parecer é contrário ao entendimento do desembargador José Zuquim Nogueira.

Para o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.

Na decisão que determinou a prisão de Savi, Zuquim afirmou que a Assembleia deve observar a proibição de expedir resolução ou qualquer ato que leve à revogação da prisão preventiva do parlamentar.

Veja nota do presidente na íntegra:

Depoimento

O presidente da AL, Eduardo Botelho prestará depoimento ao Gaeco na próxima segunda-feira (14), às 9 horas.

O MPE chegou a requerer o afastamento de Botelho da presidência, mas o pedido foi negado pelo desembargador José Zuquim.

Ele justificou que o afastamento é uma “medida excepcional” e que não há provas de que Botelho esteja agindo de modo a atrapalhar a instrução processual, tampouco influenciando para adulteração ou destruição de provas.

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