Cuiabá, Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019
NOVO CONSELHEIRO
11.02.2019 | 11h40 Tamanho do texto A- A+

Cada deputado poderá indicar um nome à vaga no TCE; veja rito

Postulantes devem ter notório conhecimento jurídico, contábil, financeiro ou de administração pública

Alair Ribeiro/MidiaNews

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), que anunciará a abertura da vaga

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definiu que cada deputado poderá indicar um nome para a vaga em aberto no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Deste modo, até 24 pessoas poderão concorrer à cadeira, que pertenceu ao ex-conselheiro Humberto Bosaipo. 

 

A medida consta na minuta do ato da Mesa Diretora, à qual o MidiaNews teve acesso, definindo o rito para a escolha do futuro conselheiro.

 

A cadeira estava sub judice desde 2014 e foi "destravada" pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 31 de janeiro.

Com a relação das inscrições deferidas, o Colégio de Líderes se reunirá em até 48 (quarenta e oito) horas para receber a apresentação e explanação

 

Como postulantes, já se manifestaram o deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Além deles, também é cotado o promotor de Justiça Mauro Zaque.

 

Conforme o documento, a primeira medida da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), é o anúncio da vacância, que deve ser publicado em até 48 horas no Diário Oficial da Assembleia (confira a minuta do ato na íntegra AQUI).

 

Após publicação, os parlamentares terão dois dias para apontar nomes em sessão plenária. Mas a inidicação deve ficar restritura a um postulante por deputado.

 

A expectativa é de o rito de escolha tenha início na sessão desta terça-feira (12).

 

Junto às indicações, os parlamentares deverão anexar os documentos exigidos pelo rito. Além dos pessoais e certidões negativas, deverão ser apresentados documentos que  “comprovem o notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, pelo prazo superior a dez anos”.

 

Com as indicações em mãos, a mesa diretora as encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para análise de documentos. A análise deverá ser feita também em dois dias e os nomes publicados também no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

 

Colégio de Líderes

 

Com a análise e aprovação do perfil, o postulante ao TCE terá dez minutos para explanação perante o Colégio de Líderes do Legislativo. 

 

"Com a relação das inscrições deferidas, o Colégio de Líderes se reunirá em até 48 (quarenta e oito) horas para receber a apresentação e explanação, limitada a 10 (dez), dos candidatos que tiveram a inscrições deferidas", consta no documento. "Finalizados os trabalhos [...], o Colégio de Líderes enviará à Mesa Diretora o nome do candidato a ser arguido em plenário, ato este que ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas".

 

Ainda conforme o documento, "após a sessão de arguição a Mesa Diretora consignará projeto de resolução com a indicação do candidato para apreciação do plenário, a ser votado nos termos do Regimento Interno”.

 

Votação secreta

 

A indicação, então, vai ao plenário, que deverá votar, aprovando ou não o nome. 

 

Conforme o artigo 171 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a votação deverá ser secreta. 

 

Em caso de aprovação, a Mesa Diretora deve tornar a indicação um Projeto de Resolução em até 48 horas e remetê-lo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá mais 48 horas para emitir parecer.

 

“Caso não seja aprovado o Projeto de Resolução pelo plenário, a Mesa Diretora abrirá novo prazo para indicações no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, sendo vedada a reapresentação de nomes que foram rejeitados pelo Plenário”, consta no documento.

 

Conforme o rito, caso necessário serão convocadas sessões extraordinárias para que seja cumprido o rito. 

 

Leia mais sobre o assunto:

 

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COMENTÁRIOS
7 Comentário(s).

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Maria  12.02.19 12h05
SENHOR DEPUTADO BOTELHO, A ESCOLHA DO CONSELHEIRO PARA O TCE TEM DE SER TRANSPARENTE E ATENDER AOS PRINCÍPIOS TÉCNICOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS, E TAMBÉM COM IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA.NADA DE POLÍTICOS FICHA SUJA. CHEGA, CHEGA,O POVO NÃO AGUENTA MAIS.
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ODIR A. BURITY  12.02.19 10h25
ODIR A. BURITY, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
alex r   12.02.19 09h51
Pq tem que ter nomeação e não concurso???
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Paulo  11.02.19 18h33
O Sr Luiz Mário se candidatou...um contador competente e habilitado para o cargo. Exerceu a função de controlador geral da prefeitura de Cuiabá por anos. Essa vaga tem que ser ocupada por um profissional gabaritado. Basta de políticos sem competência e mal intencionados no TCE!!!
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Armindo de Figueiredo Filho  11.02.19 17h46
PREPAREM-SE!!!! ... Foi dada a grande "LARGADA" para a grande corrida armamentista ... DESTA VEZ... tem um "DETALHE"!!, Os Postulantes devem ter notório conhecimento jurídico, contábil, financeiro ou de administração pública. Será que vai chegar "algum" ao PÓDIO.... Fim de papo ......
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