Câmara apoia fim de supersalários, mas rejeita reformas fiscais

Enquete do Movimento Orçamento Bem Gasto realizada de forma presencial com 184 deputados federais indica que o controle de supersalários é a única proposta do ponto de vista de ajuste orçamentário que tem apoio majoritário e, na opinião da maioria, com chance de ser aprovada até 2027.

Medidas da cartilha liberal como o fim de pisos de gastos obrigatórios na saúde e na educação, a desindexação dos benefícios previdenciários e uma nova reforma da Previdência são rejeitadas pela maioria, que também diz não ver chance de aprovação nos próximos dois anos.

O movimento formado por economistas e especialistas de diversas áreas, que defende a gestão transparente e eficiente das contas públicas, encomendou a enquete com o objetivo medir a percepção sobre a elaboração do processo orçamentário e a aceitação de oito medidas fiscais. A pesquisa ouviu em setembro número representativo das bancadas da Casa, que tem 513 cadeiras.

Como esperado, a redução das emendas parlamentares, que superam a casa dos R$ 50 bilhões ao ano, é a proposta mais rejeitada pelos deputados -47% disseram não concordar com a afirmação de que o corte contribuiria para melhorar a qualidade e a sustentabilidade fiscal do orçamento. Só 29% disseram concordar com essa premissa, a maior parte da base de apoio a Lula.

A chance de aprovação dessa redução até 2027 é vista como factível por apenas 24%, contra 66% que dizem não acreditar que isso vá ocorrer.

Alguns dos principais itens da cartilha liberal também são rejeitados e vistos como pouco prováveis de sairem do papel nos próximos dois anos, indica o levantamento.

A desvinculação dos benefícios previdenciários e de seguridade social dos reajustes dados ao salário-mínimo é uma medida que sofre oposição de 39% dos entrevistados, tendo apoio de apenas 23%. Sobre a chance de aprovação nos próximos anos, a diferença entre os céticos (65%) e os entusiastas (26%) é bem maior.

A proposta do fim do piso de aplicação de recursos na saúde e na educação tem números similares, assim como uma nova reforma da Previdência. Apesar de haver um equilíbrio entre apoio e rejeição a essa última medida, 64% disseram não ver chance de aprovação até 2027.

A ultima reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso em 2019, com expectativa de economia de R$ 800 bilhões em dez anos.

Já a reforma do regime de Previdência dos militares é uma proposta com apoio majoritário entre os deputados (48%), mas também a maioria diz não acreditar em aprovação em horizonte de curto e médio prazo.

O único tema que a maioria dos deputados ouvidos apoia e vê chance de aprovação no sentido de melhorar a qualidade e a sustentabilidade fiscal do orçamento é a questão dos supersalários -69% defendem seu controle e 52% dizem ver chance de aprovação até 2027.

A reforma administrativa, que contempla a questão dos supersalários na administração pública, foi recentemente protocolada na Câmara com o apoio e condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida sofre oposição, porém, de bancadas mais sensíveis à pressão de corporações do funcionalismo.

A enquete feita pelo Movimento Orçamento Bem Gasto também ouviu os deputados sobre a elaboração e execução do Orçamento.

Ao mesmo tempo em que a maior parte dos parlamentares diz sentir falta de regras que melhorem as contas públicas, o mesmo contingente diz avaliar que a atual legislação é suficiente para barrar a irresponsabilidade fiscal.

Os deputados também manifestaram críticas ao processo de elaboração do Orçamento -mais da metade diz que ele não é democrático nem de fácil compreensão pelo cidadão.