Câmara aprova LOA 2024; contas de Emanuel não são analisadas

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade na sessão extraordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A receita total estimada para este ano é de R$ 4.419.675.727. Deste valor, mais de R$ 490 milhões estão alocados para despesas de capital, abrangendo investimentos planejados.

O projeto da LOA foi protocolado no dia 12 de dezembro, porém teve sua votação adiada pela Câmara para que os vereadores tivessem um tempo maior para analisar a matéria e elaborar emendas.

A necessidade de maior tempo para análise surgiu após a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá fazer sugestões orçamentárias para 2024.

Na sessão diversas emendas foram apresentadas incluindo uma destinação especial de R$ 29,4 milhões para a realização de mutirão de cirurgias eletivas, visando atender somente os pacientes residentes em Cuiabá.

Além da Saúde, os vereadores também apresentaram emendas impositivas para as secretarias de Obras, Cultura, Educação, Assistência Social, dentre outros.

Contas reprovadas

A votação a respeito das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não entrou na pauta desta segunda-feira.

A tendência é que a votação ocorra na volta do recesso parlamentar. A Câmara de Cuiabá retorna com as sessões ordinárias no dia 2 de fevereiro.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de reprovação para as contas de 2022 da gestão. Um dos motivos é a existência de um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas municipais.