Cuiabá, Quinta-Feira, 25 de Abril de 2019
COMISSÃO NA CÂMARA
15.04.2019 | 09h11 Tamanho do texto A- A+

'Centrão' quer adiar debate sobre Previdência na CCJ, previsto para hoje

Comissão analisa se proposta de Bolsonaro está de acordo com Constituição

Divulgação

‘Centrão’ quer votar orçamento impositivo antes da Previdência na CCJ

ANDRÉIA SADI
DO G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta segunda-feira (15), às 14h, para discutir a proposta da reforma da Previdência. Partidos do chamado "Centrão", contudo, articulam o adiamento dos debates.

 

O relator da reforma, Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou na semana passada parecer favorável à reforma. A votação está prevista para esta semana.

 

Na CCJ, os deputados analisam se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) da medida, porém, só será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada.

 

Partidos como SD, DEM, PP e PR, incomodados com a articulação política do governo, passaram a defender que, antes da Previdência, a CCJ discuta a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo.

 

A chamada PEC do orçamento já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, como os senadores modificaram o texto, o projeto voltou para nova análise dos deputados.

 

Pauta de votação
 

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), informou na última sexta-feira (12) que decidiu colocar a reforma da Previdência como primeiro item da pauta por considerá-la prioritária.

 

A estratégia do "Centrão" é apresentar, contudo, um requerimento de inversão de pauta para, assim, fazer com que a comissão discuta primeiro a PEC do orçamento.

 

Parlamentares do "Centrão" dizem haver consenso sobre a PEC do orçamento, o que, em tese, garantiria uma análise relativamente rápida.

 

No entanto, se o requerimento de inversão de pauta for aprovado, a avaliação nos bastidores é de que dificilmente dará tempo para avançar com os debates da Previdência.

 

 

Pelos cálculos do presidente da CCJ, se todos os 66 titulares e os 66 suplentes, além de 20 deputados não-membros, se inscreverem para discursar, os debates poderão durar cerca de 20 horas.

 

Outra dificuldade para o governo é que, além disso, partidos de oposição, como PT e PSOL, críticos à proposta da Previdência, prometem apresentar requerimentos e recursos regimentais para atrasar os trabalhos.

 

Discursos dos deputados
 

Caso o debate sobre a reforma da Previdência tenha início nesta segunda-feira, o acordo parcial firmado entre deputados da oposição e aliados do governo é que todos os oradores inscritos poderão discursar.

 

Em troca, os parlamentares oposicionistas se comprometerão a não tentar obstruir a discussão nesta fase.




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