Cuiabá, Domingo, 3 de Agosto de 2025
Marcus Mesquita/MidiaNews
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal'Bosco (DEM)
O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que a concessão ou não de reajustes salariais a servidores públicos estaduais deve valer para todos os Poderes e órgãos independentes.
O parlamentar afirmou que na próxima semana o Executivo deve enviar a proposta do teto de gastos estaduais, que prevê um limite para as despesas públicas pelos próximos dez anos e o congelamento dos salários de servidores, proibindo, por exemplo, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), por pelo menos dois anos.
Tal proposta, no entanto, vai de encontro ao pedido do Ministério Público Estadual, que no final de 2016 enviou ao Legislativo o pedido para conceder RGA de 7,63% aos servidores do órgão.
De acordo com Dilmar, o pedido do MPE não pode ser aceito, caso outros órgãos e Poderes também não sejam autorizados a reajustar os salários de seus servidores.
“Se for para atender [o pedido], tem que ser para todos. Não têm como conceder exclusivamente a um único Poder. Isso tem que ser em um contexto geral. Ou é sim para todos ou é não para todos”, afirmou.
Segundo o líder, além da questão da RGA, a progressão de carreiras dos servidores públicos também precisar ser amplamente discutida.
“Precisamos debater e achar um bom senso. A preocupação são leis que dão garantia de ganho real acima do que está dando a inflação – além da RGA, mais ganhos reais”, explicou.
“Outra questão são subsídios existentes dentro das carreiras, em que nenhum outro trabalhador brasileiro tem. Temos que ponderar algumas coisas e ver qual é o equilíbrio”, pontuou.
“Não é justo”
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, já se posicionou sobre o pedido formulado pelo MPE e disse que não é justo os servidores do órgão serem “penalizados” com a não concessão da RGA, por problemas enfrentados pelo Executivo.
“Se os outros [Poderes] têm dificuldades, eles devem colocar a casa em ordem. Agora, se o Ministério apertou o cinto, priorizou o realinhamento da RGA de 7,63% para seus servidores, vejo que não é justo [não ser dado o reajuste]”, disse ao MidiaNews, em janeiro deste ano.
“Vejo esse posicionamento com tristeza. O Ministério Público, com apenas 2% [Orçamento Estadual], fez o dever de casa. Mantivemos 79 comarcas, pagamos todas as dívidas e encargos trabalhistas dos servidores, pagamos os aposentados com a nossa folha, suspendemos várias obras, deixamos de contratar servidores, deixamos de abrir concurso”, completou, ressaltando que, neste último ano, o MPE enxugou alguns setores para priorizar os servidores da instituição.
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21 Comentário(s).
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| Carlos Nunes 14.02.17 09h54 | ||||
| Congelamento de salários por 2 anos? É ótimo, só numa condição: não sobe NADA no Brasil. Nem o arroz, nem o feijão, nem comida de espécie alguma, nem luz, nem água, nem gás, nem gasolina/álcool, nem IPTU, nem IPVA, nem aluguel, NADICA DE NADA (COISA ALGUMA). Aí, nem precisa subir salário, pra que? Pergunta se o Governo aceita essa proposta? Não subir nem uma cabeça de fósforo. | ||||
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| fredson 14.02.17 07h30 | ||||
| Enfim, pq o MP receber RGA e o executivo não, visto que o o dinheiro inicialmemte sai do mesmo bolso e só depois e divido, separação de poderes na realidade e só no papel mesmo, no fim o executivo que dita as regras com seu poder econômico. | ||||
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| Alex r 13.02.17 22h27 | ||||
| Senhores para quem não sabe esclarecerei 2 coisas antes de mais nada. 1 - O governo não mostra de forma clara as contas e arrecadação ferindo o principio da transparência. 2 - Ficou claro em reportagem deste meio de comunicação que o executivo não transpôs a LRF e a soma com outros poderes sim.Ou seja é conta dos outros que o executivo paga e sempre foi assim, pesquisem e vão ver, logo ainda bato na tecla de que há gente ai nos 3 poderes recebendo acima do teto o que novamente é crime!!!! | ||||
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| Antonio Nene 13.02.17 19h47 | ||||
| Porque só funcionários do executivo? Qual a origem dos recursos financeiros dos chamados outros poderes? Desde que gerem suas próprias receitas (alterem à Constituição) para que o executivo não se obrigue a passar os duodécimos, então tudo bem. Aproveitem a reforma tributária para concretizar esse sonho. Enquanto isso não acontece a lei que congela os gastos por dois anos tem que valer para todos. | ||||
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| GERALDO 13.02.17 15h43 | ||||
| Até que enfim apareceu um deputado que fala com toda razão , se é para conceder o RGA para um poder que seja também pago para os outros . | ||||
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