Deputada defende projeto polêmico e cita prejuízo a produtores

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) saiu em defesa da aprovação do polêmico projeto que anula o decreto que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá), apontando que a manutenção da situação do jeito que está tem causado prejuízo aos produtores da região.

A matéria chegou a ser aprovada em primeira votação em abril de 2017 e estava "engavetada" na Assembleia desde então, tendo a tramitação retomada sob relatoria de Janaina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) no início deste mês, a pedido da Associação de Produtores.

“Dizer que o que vamos votar aqui é o perfeito? Não é. Qual é a sugestão da associação, que é um pedido que eles inclusive fizeram judicialmente? Para que seja modulado os efeitos”, disse.

“Como? Onde o Estado não indenizou e é área produtiva que se mantenha produzindo e onde é área de floresta em pé ainda preservada, que seja feito o parque. Mas é lógico que mediante a indenização que eles não receberam”, completou.

Do jeito que está, o produtor não consegue fazer financiamento, empréstimo. Na verdade, eles nem poderiam estar produzindo lá, não podem vender gado de lá, para se ver como é complexo

Quando da primeira votação, houve pressão de entidades ambientais e desgaste do Parlamento, com a conversa sendo findada após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estado para implantação efetiva do parque dentro de 21 meses. Não há informações sobre o cumprimento.

Conforme Janaina, havia um processo tramitando na Justiça sobre a situação da área, mas ele está paralisado e os produtores estão “desesperados”, uma vez que não há previsão de pagamento de indenização e as áreas estão embargadas.

Com isso, salientou a deputada, os produtores “não conseguem fazer nada”.

“Do jeito que está, o produtor não consegue fazer financiamento, empréstimo. Na verdade, eles nem poderiam estar produzindo lá, não podem vender gado de lá, para se ver como é complexo. Eles têm que trabalhar na ilegalidade”, afirmou.

Terra valiosa

Janaina afirmou que a indenização pelas áreas já sob produção no parque seria de mais de R$ 1 bilhão, o que está fora da alçada do Executivo. Ela pontuou que o Governo não tem interesse nessa saída e que o Estado já possui muita área de reserva e parques ambientais com os mesmos problemas vivenciados pela reserva da Serra Ricardo Franco.

“Segundo o governador [Mauro Mendes], 90% das nossas áreas de preservação são áreas que não estão formalizadas, aonde não foi cumprido 100% do que era determinado quando foi estabelecido parque, como a indenização. Então, 90% é ilegal. E o caso da Ricardo Franco é esse também”, disse.

Segundo a parlamentar, o objetivo com a aprovação do projeto é construir um acordo com o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário, isso porque o primeiro poderia entrar com uma ação de inconstitucionalidade, mas pedindo a modulação dos efeitos.

“Achamos que ali cabe sim perfeitamente um parque, mas onde o Estado conseguir pagar e ainda está preservado”, pontuou.

“Agora, onde o pessoal já produz gado, agricultura, é área já aberta e desmatada, a gente entende que o produtor tem o direito sobre a área, de no mínimo receber sobre ela no valor que ela vale hoje. E em Mato Grosso, a cada ano que passa, a terra vale mais”, concluiu.