Deputado: Mendes saiu fortalecido; AL não derruba veto

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) saiu fortalecido da votação da lei complementar que traz mudanças na política de incentivos fiscais, no método de cobrança do ICMS e aumenta impostos para setores econômicos de Mato Grosso.

Para o parlamentar, o democrata conseguiu a aprovação de um projeto polêmico e que não contava com apoio de uma série de empresário e dos próprios deputados. A medida foi aprovada no último sábado (27), com 14 votos favoráveis e 9 contrários.

“Matéria extremamente polêmica, que mexeu com todos os segmentos de Mato Grosso. Sem dúvida, com essa vitória no parlamento, o Governo saiu fortalecido. A reforma tributária, para fins de controle efetivo das ações públicas, vem em boa hora. Então, acredito que o governador saiu fortalecido”, disse ele ao MidiaNews.

Araújo disse que a medida ajudará o Executivo a realizar investimentos na Saúde, Educação e no pagamento de benefícios salariais aos servidores, como a Revisão Geral Anual (RGA).

Eu entendo como normal. É uma prerrogativa do governador fazer os vetos. É possível derrubar, porém não acredito

“O compromisso na aprovação da reforma tributária é que o Governo tenha recurso em caixa para bancar a lei da Educação, RGA, investimento na Educação, na Saúde. Poder equilibrar o passivo bilionário que o Governo tem. Então, esse reforço do caixa é para fazer essas ações”, afirmou.

Derrubada de vetos

O deputado disse ser pouco provável que o Legislativo derrubei os cinco vetos que Mendes fez ao projeto final aprovado pelos deputados.

Entre eles está o fim da vigência dos chamados ‘termos de acordo’, espécie de acordo firmada entre Executivo e empresas para fruição do ICMS; o benefício fiscal para empresas com sede em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja abaixo da média do IDH estadual; e a extensão de benefícios do atacado para empresas que atuem também, ainda que indiretamente, no varejo.

“A minha emenda, que é isenção da energia solar, não foi vetada. Eu, particularmente, não conversei com os deputados com relação aos vetos. O que a gente tem recebido dos setores, como comércio, indústria e agronegócio, é bastante elogios”, disse.

“Eu entendo como normal. É uma prerrogativa do governador fazer os vetos. É possível derrubar, porém não acredito. Essas articulações foram exaustivas, tanto com os segmentos quanto com o Governo. Eu não acredito em derrubada dos vetos. O Governo tem a maioria”, completou.

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