Fávaro libera Janaína Riva para mudar de partido

A deputada Janina Riva está liberada para mudar de partido. O presidente do diretório regional do PSD, o vice-governador Carlos Fávaro, abriu mão de apresentar provas aos argumentos protocolados pela deputada para se desfiliar e pediu o julgamento antecipado da ação.

A declaração da existência de justa causa para desfiliação partidária foi protocolada pela parlamentar no início de outubro.

Já a resposta foi enviada para o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Paulo Cézar Alves Sodré, no último dia 27 de outubro.

Na ação, Janaina afirmou que o diretório regional do partido se afastou do seu programa partidário na medida em que Fávaro assumiu o comando da agremiação.

Ela ainda disse ter sofrido “descriminação no partido”, pois para o atual presidente ter aceito a migração para o PSD, condicionou a sua desfiliação. Além disso, afirmou não ter sido convidada para participar do ato de escolha da nova composição da atual diretoria.

“[...] tampouco pôde exercer o direito de candidatar-se a ‘cargo partidário’ diante da ausência de convocação formal, sugerindo que atual comissão executiva estaria exercendo seu mister de forma ilegal”, disse em trecho da ação.

A atual gestão partidária é exercida por meio de uma comissão provisória, que para ser instituída prescinde de processo eletivo

Apesar de não apresentar provas contrárias a saída da deputada, na contestação, Fávaro, rechaçou algumas afirmações da parlamentar.

Segundo ele, a atual composição é formada provisoriamente, de acordo com o pedido do Diretório Nacional. Por isso,  não há que se falar em processo em pleito eletivo.

“Isso porque a atual gestão partidária é exercida por meio de uma comissão provisória, que para ser instituída prescinde de processo eletivo, sendo necessária tão somente deliberação e determinação exarada pelo Diretório Nacional”, afirmou.

Processo

Antes que o juiz do TRE-MT julgue o pedido da parlamentar, o Ministério Público Eleitoral irá emitir um parecer.

Caso seja negado o pedido de desfiliação, Janaina terá que aguardar até 2018, quando abre a ‘janela’ para a troca de partidos sem a incidência na infidelidade partidária.

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