Governo eleva teto de multa a frigoríficos e poderá cassar registro

Segundo o ministro, o regulamento anterior não previa a cassação do registro, o chamado SIF.

"Eles [frigoríficos] só podiam ser interditados, mas não havia perda do SIF", afirmou o ministro. Sem o registro, o frigorífico não pode vender a carne produzida, dentro do Brasil ou no exterior.

A atualização do regulamento, que serve de base para a atuação dos fiscais agropecuários, foi feita com a assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Na mesma cerimônia, Temer assinou uma Medida Provisória que eleva a multa máxima que pode ser aplicada aos frigoríficos de R$ 15 mil para R$ 500 mil.

O governo adota as duas medidas dias depois da deflagração da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal, que investiga irregularidades envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura, entre elas o pagamento de propina para evitar inspeções e a venda, no Brasil e no exterior, de carne estragada e vencida.

As denúncias da PF repercutiram no mundo e levaram alguns dos principais compradores de carne do Brasil a suspenderem as importações. Alguns deles, como China, Chile e Egito, já derrubaram as restrições e voltaram a permitir a entrada do produto.

A Rússia, porém, anunciou nesta quarta que suspendeu a importação de dois frigoríficos investigados na operação.

Também nesta quarta, após reunião no Ministério da Agricultura, o comissário para Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, Vytenis Andriukaitis, afirmou que o bloco estuda medidas mais rigorosas para a entrada de produtos brasileiros, como o fortalecimento das verificações documentais.

A UE restringiu a entrada de produtos dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca.

O ministro afirmou ainda que o novo regulamento deixa mais claro o que é exigido de cada empresa e o que deve ser fiscalizado, o que torna o processo mais transparente.

"O regulamento tira a interpretação da norma. Esse é sempre um grande problema do país. O que mais reclamam é a forma como o fiscal faz a norma. Tudo fica mais previsível e transparente. Com a mudança, a empresa pode olhar e entender o que está escrito", disse.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto que atualizou o regulamento, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou as regras como estavam no regulamento antigo podiam ser usadas "para negociar facilidade e isso aí acabou."