Cuiabá, Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
DECRETO DE MENDES
21.04.2019 | 14h29 Tamanho do texto A- A+

Governo Federal não reconhece estado de calamidade financeira em MT

O decreto foi feito no dia 17 de janeiro e tem validade de 180 dias

Alair Ribeiro/MidiaNews

O secretário de Fazenda Rogério Gallo: não reconhecimento não nega crise no Estado

DO G1 MT

O governo federal não reconhece a situação de calamidade financeira decretada pelo governo de Mato Grosso, em janeiro deste ano. De acordo com o entendimento do Tesouro Nacional, a decretação de calamidade, só vale em casos como de desastres naturais, não para crises financeiras.

 

Ainda segundo o Tesouro, um decreto de calamidade financeira não tem validade jurídica para o governo federal, não facilita a liberação de crédito e não abre aos governadores a possibilidade de descumprir os limites da lei.

 

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o não reconhecimento do decreto de calamidade financeira não nega a existência de uma crise no caixa do estado.

 

Gallo informou ainda que foi feito um pedido formal ao governo federal para que R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), referente ao ano passado, sejam pagos por medida provisória, mas que ainda não teve resposta.

 

Entretanto, segundo o secretário, uma das comprovações da crise financeira do estado, é o fato de Mato Grosso ter nota “c”, nos critérios da Secretaria do Tesouro, por causa da falta de liquidez, já que estado gasta mais do que arrecada.

 

O governo federal também não reconheceu os decretos de calamidade feito por outros estados brasileiros.

 

O decreto
 

O decreto de calamidade financeira de Mato Grosso foi feito pelo governador Mauro Mendes (DEM), no dia 17 de janeiro. Segundo ele, a medida foi necessária por causa de dívidas, estimadas em R$ 4 bilhões, deixadas pela administração anterior.

 

Ainda segundo ele, para este ano, estão previstas despesas acima da arrecadação, ocasionando déficit de R$ 1,7 bilhão.

 

Entre os motivos expostos no decreto, estão:

 

  • Arrecadação insuficiente para arcar com as despesas;
  • Endividamento por causa da Copa de 2014;
  • Crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017;
  • Desoneração tributária adotada nos últimos anos;
  • "Altíssimo grau" de inadimplência do estado;
  • Não repasse, pela União, do FEX, referente a 2018.



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COMENTÁRIOS
2 Comentário(s).

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joaoderondonopolis  22.04.19 10h15
Este decreto só atingiu os servidores do executivo. Já calcularam quanto o estado arrecada mensalmente com uma arrecadação diária de R$ 100 milhões de reais? Façam as contas se o estado está quebrado.
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Edson  21.04.19 21h25
Se o Governo Federal não paga o FEX. O Estado tem que cobrar ICMS de toda produção que sai do Estado. Mesmo a que sai para exportação, que hoje não é cobrada em razão do FEX.
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