CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado prorrogou por mais 30 dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Mista que analisa possíveis irregularidades na execução de três obras de mobilidade urbana em Cuiabá.
São alvo de averiguação técnico-administrativa as trincheiras do Santa Rosa, do Verdão e a Ciríaco Cândia (acesso à Rodovia Mário Andreazza).
Os trabalhos foram prorrogados por meio da Portaria n° 07/2015, publicada no Diário Oficial do Estado. A publicação é assinada pelo secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto.
Desde o início deste ano, a Secid é a pasta responsável pela condução dos trabalhos que, até dezembro de 2014, estavam sob a responsabilidade da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa).
A investigação de eventuais falhas foi iniciada em agosto do ano passado e tem como alvo, obras que, inicialmente, eram executadas pela Ster Engenharia Ltda.
A empresa rescindiu todos os contratos e o então secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, decidiu instaurar o procedimento administrativo com objetivo de reparar possíveis danos sofridos pelo erário por serviços executados pela empreiteira em qualidade inferior ao contratado pelo Estado.
À época, a criação da comissão atendeu a uma determinação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão financiador das obras das trincheiras do Santa Rosa e Verdão, e também do Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 251/2014, comunicado à Secopa no dia 4 de fevereiro.
Levantamento
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Tony Ribeiro/MidiaNews
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Trincheira do Santa Rosa, que, até hoje, não foi concluída
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Uma das tarefas que está sendo desenvolvida pela comissão é o levantamento dos serviços executados pela Ster Engenharia, durante a vigência dos contratos. Cabe a comissão apontar possíveis inconsistências contratuais.
Além disso, os trabalhos visam à identificação de não conformidades construtivas durante a vigência dos contratos, destacando as correções adotadas e/ou aplicadas na continuidade da obra, bem como seus custos e levantamento de todas as notificações realizadas junto à empresa com relação à não-conformidades no processo construtivo.
Rescisão Os contratos com a Ster Engenharia Ltda. foram rescindidos em março de 2013, após sucessivos atrasos no cumprimento do cronograma estabelecido junto ao Governo do Estado.
Na sequência, os projetos foram assumidos pelas empresas Métrica Construções Ltda. e pela Camargo Campos Engenharia, em regime emergencial, sendo que a primeira assumiu as obras do Verdão e da Ciríaco Cândia, e a segunda, a obra do Santa Rosa.
O contrato emergencial com as duas empresas custou R$ 3,89 milhões a mais que o contrato que estava em vigor com a Ster.
No total, o valor das três obras saltou de R$ 54,31 milhões para R$ 58,2 milhões, um acréscimo de 7,1%.
Originalmente, as obras foram contratadas pelo valor de R$ 49 milhões. Com os termos aditivos, elas receberam, ao longo do contrato com a Ster, um acréscimo de R$ 5,31 milhões.
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