Governo sanciona lei que dá transparência em obras públicas

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que obriga a disponibilização de um código QR Code em todas as placas de obras públicas de Mato Grosso, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.

O cidadão paga seus impostos e nada mais justo que possa ter acesso a essas informações

A lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), visa dar transparência sobre informações do valor gasto, projeto, prazo, se possui aditivo, número de licitação, empresa executora nas obras do Estado.

“Com a nova lei, as placas terão um código QR Code e a população poderá aproximar o celular e receber de forma imediata e transparente as informações fornecidas pelo Estado", afirmou o deputado.

"O cidadão paga seus impostos e nada mais justo que possa ter acesso a essas informações que são de interesse público. Seguiremos trabalhando pela modernização, transparência e eficiência na gestão pública”, acrescentou.

Com a nova legislação, as informações disponibilizadas nos sites das secretarias estaduais, por meio do QR CODE, devem ter acessibilidade aos deficientes auditivos e visuais ou com limitação física, seguindo as diretrizes de acessibilidade para conteúdo WEB.

Placas e atualização

O Governo deve atualizar, mensalmente, as informações e alimentar o banco de dados inseridos no Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas do Governo do Estado, e no Portal da Transparência do Estado.

As obras já em andamento devem disponibilizar, ou nas placas instaladas ou em painel em algum local do canteiro de obras, o QR CODE com as informações previstas.