DA ASSESSORIA
A pedido do deputado Gilmar Fabris (PSD), a Assembleia Legislativa aprovou um requerimento que solicita informações detalhadas sobre o atendimento oferecido às pacientes que dependem de cirurgias reparadoras da mama. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde – SES, deverá se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.
Os procedimentos são regidos pelas leis 12.802/13 e 12.732/12, ambas dispõem sobre o tratamento à pacientes com câncer de mama oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
A 12.802/13 normatiza a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de câncer de mama pelo SUS. Já a 12.732/12 estabelece em até 60 dias o prazo máximo para o tratamento desses pacientes.
A preocupação de Fabris se refere à quantidade de pessoas com câncer que aguardam por cirurgias e outros tipos de tratamento em decorrência de câncer. Também a relação dos hospitais e médicos credenciados pelo SUS para a realização desses procedimentos.
"É preciso unir forças dos poderes, das ONGs, conselhos, para estancarmos essa tragédia que vitimiza homens, mulheres e crianças em nosso Estado"
Além disso, o levantamento deverá apontar o número de mulheres que aguardam por cirurgias para a reconstrução da mama.
Outro questionamento se refere ao valor previsto no orçamento deste ano para investimentos em obras hospitalares, equipamentos e profissionais especializados nesse tipo de atendimento.
O deputado destaca a importância de atendimento rápido a essas pacientes, que geralmente são submetidas à mutilação parcial ou total da mama para obter êxito no combate ao câncer. E o processo de reconstrução precisa ser priorizado, para ajudar, inclusive, na recuperação psicológica da mulher.
No documento, Fabris cita a Lei 9.797/99, que estabelece às mulheres que passarem por mutilação total ou parcial da mama podem fazer a cirurgia reconstrutiva pelo SUS. Contudo, esse atendimento passou a ser realizado somente em 2013, com a edição da Lei 12.802.
A demora ocorreu em função dos entraves burocráticos, da falta de profissionais especializados, baixo valor pago aos profissionais e falta de condições técnicas.
Essa cirurgia, de acordo com especialistas, em 90% dos casos de mastectomia, poderá ser feita na mesma cirurgia de retirada do câncer. Em 2012, ficou estabelecido o prazo máximo de até 60 dias para o início desse tipo de tratamento. Uma maneira de combater o alto índice de pacientes diagnosticado com a doença. Somente em 2014, o aumento foi de 107% de mortes causadas por câncer de mama.
“Diariamente nos deparamos com pacientes dos mais diversos municípios do Estado que procuram a capital para fazer mamografias. Por isso, requeremos essas informações para melhorar o atendimento oferecido aos pacientes. É preciso unir forças dos poderes, das ONGs, conselhos, para estancarmos essa tragédia que vitimiza homens, mulheres e crianças em nosso Estado”, afirma o parlamentar.
