“Iniciativa de Lula é uma catástrofe; um desrespeito”, diz AMM

Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB) classificou com “catástrofe” a atitude do presidente da República Lula (PT) em se articular para acabar com desoneração da folha de pagamento de municípios.

É como se não respeitasse o Congresso, não respeitasse os municípios

No último dia 25, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de municípios e de diversos setores produtivos até 2027 em uma ação proposta pelo presidente da República.

Bortolin disse que a desoneração, estabelecida em 2011, traz uma economia de R$ 153 milhões aos cofres das prefeituras do Estado. 

“Eu trato como uma catástrofe a inciativa do governo Lula de procurar o Supremo, é como se não respeitasse o Congresso, não respeitasse os municípios. Todos os municípios teriam uma economia com isso [desoneração]. Vamos fazer mobilização em Brasília, na Marcha Nacional, e  fazer coro junto a Confederação Nacional dos Municípios”, disse.

O presidente se refere a 25º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 20 e 24 maio.

Para Bortolin ainda há chances de reverter a decisão de Zanin, com uma nova Proposta de Emenda a Constituição a ser apresentada no Congresso Nacional.

“Vejo que ainda é possível. E vejo que se chegar uma nova lei no Congresso, ela vai ser aprovada, e nós em Mato Grosso vamos mobilizar todo mundo. Agora, o que Governo Lula fez foi um desrespeito os municípios em relação a desoneração”, afirmou.

Entenda

No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou uma medida provisória para a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. 

Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.

Lula ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra trechos da legislação aprovada. 

Zanin atendeu ao pedido de Lula e argumentou que a legislação aprovada pelo Congresso não observou o que dispõe a Constituição de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro.